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Por Redação
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), José Carlos Novelli, lança nesta quarta-feira (1º), às 10h, no auditório da Escola Superior de Contas, o livro A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas – Uma Nova Alternativa para a Resolução de Conflitos pelo Controle Externo na Administração Pública. A publicação apresenta uma proposta voltada ao fortalecimento da administração pública por meio da construção de soluções consensuais para conflitos envolvendo órgãos públicos, empresas e demais instituições.
A obra é resultado da tese de doutorado defendida por Novelli na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e reúne fundamentos jurídicos, estudos de casos e experiências práticas desenvolvidas ao longo de sua atuação no controle externo. O principal objetivo é demonstrar como a chamada “mesa técnica” pode se consolidar como um instrumento eficiente para prevenir disputas, reduzir a judicialização de conflitos e garantir maior rapidez na execução de políticas públicas e grandes obras.
Segundo o autor, a proposta rompe com a lógica exclusivamente punitiva tradicionalmente associada aos órgãos de controle e aposta no diálogo institucional como ferramenta capaz de produzir soluções mais rápidas, econômicas e eficazes para a sociedade. O modelo busca reunir gestores públicos, empresas contratadas, órgãos de fiscalização e demais envolvidos em torno de uma negociação técnica, permitindo corrigir falhas, eliminar entraves administrativos e preservar o interesse público sem necessidade de longos processos judiciais.
A publicação utiliza como exemplos casos emblemáticos conduzidos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, entre eles a retomada e continuidade das obras do Hospital Universitário Júlio Müller, empreendimento considerado estratégico para a saúde pública do Estado, e o avanço das obras de duplicação da BR-163, uma das principais rodovias de escoamento da produção agrícola brasileira. Em ambas as situações, o mecanismo da mesa técnica contribuiu para superar impasses administrativos e contratuais que poderiam resultar em atrasos ainda maiores ou em prolongadas disputas judiciais.
Ao longo do livro, Novelli também aborda conceitos modernos do Direito Administrativo, como a chamada Justiça Multiportas, sistema que incentiva diferentes formas de solução de conflitos além do Judiciário tradicional, e o direito fundamental à boa administração pública. A análise demonstra que o ordenamento jurídico brasileiro oferece respaldo para que órgãos de controle atuem não apenas na fiscalização, mas também como facilitadores da construção de consensos capazes de aumentar a eficiência da gestão pública.
Para o conselheiro, a adoção de métodos alternativos representa uma evolução institucional dos tribunais de contas, aproximando o controle externo da busca por resultados concretos e fortalecendo a governança pública. A expectativa é que o conteúdo sirva de referência para gestores, membros de tribunais de contas, magistrados, advogados, pesquisadores e estudiosos do Direito Administrativo e Processual interessados em compreender novas formas de atuação do Estado diante de conflitos complexos.
Além do lançamento da obra, a cerimônia será marcada por homenagens ao conselheiro. O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, prestará reconhecimento pelos 25 anos de atuação de José Carlos Novelli na Corte de Contas, celebrando seu Jubileu de Prata, comemorado oficialmente na última segunda-feira (29).
Durante o evento, o deputado estadual Wilson Santos também fará a entrega da Comenda Dante de Oliveira, distinção concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso a personalidades que se destacam pela defesa da democracia, da cidadania, das instituições e dos direitos humanos.
O lançamento reúne representantes do sistema de controle externo, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, membros do Ministério Público, advogados, professores, estudantes e gestores públicos, consolidando o evento como um espaço de debate sobre inovação, consensualidade e aperfeiçoamento da administração pública brasileira.
