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Por Emerson Teixeira
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) recorreu da sentença que condenou a médica Letícia Bortolini a três anos e dois meses de prisão, em regime aberto, pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia, de 48 anos, atropelado em abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. O órgão considera a punição insuficiente e quer que a Justiça reveja os critérios utilizados para a fixação da pena.
O recurso foi apresentado pelo promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira e contesta pontos da sentença proferida pelo juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá. Além da pena privativa de liberdade, Letícia foi condenada à suspensão do direito de dirigir pelo período de quatro meses e 20 dias.
A médica foi condenada pelos crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor, condução sob influência de álcool e omissão de socorro. No homicídio culposo, a responsabilização ocorre quando não existe intenção de matar.
Um dos principais questionamentos apresentados pelo Ministério Público diz respeito à análise das circunstâncias do atropelamento. Para o órgão, a sentença atribuiu peso inadequado à hipótese de Francisco ter contribuído para a ocorrência do acidente.
O MPE argumenta que as provas reunidas no processo apontariam situação diferente. Segundo a acusação, outros motoristas que trafegavam pela Avenida Miguel Sutil teriam parado seus veículos para possibilitar a travessia de Francisco. Quando foi atingido pelo automóvel conduzido pela médica, o verdureiro já estaria deixando a área destinada ao tráfego dos veículos.
O Ministério Público também pede uma reavaliação das consequências do crime para a família da vítima. Francisco trabalhava como verdureiro havia aproximadamente 17 anos e, segundo o recurso, exercia papel importante no sustento e na estrutura familiar.
Entre as circunstâncias apresentadas pelo MPE está o fato de Francisco colaborar financeiramente com a faculdade de uma das filhas. A morte também teria provocado consequências para um neto, que tinha apenas três anos na época e perdeu a convivência com o avô.
Outro ponto considerado relevante pelo promotor é a omissão de socorro após o atropelamento.
Para o Ministério Público, essa circunstância deveria receber maior peso no cálculo da pena, especialmente em razão da profissão exercida pela ré. O órgão sustenta que, por ser médica, Letícia possuía conhecimento técnico suficiente para compreender a gravidade das consequências de um atropelamento e a necessidade de atendimento imediato à vítima.
Na sentença, o juiz Moacir Rogério Tortato analisou documentos, laudos periciais, imagens de câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas e o interrogatório da própria acusada.
A partir do conjunto de provas, a Justiça considerou demonstrado que Letícia havia ingerido bebida alcoólica e conduzia o veículo acima da velocidade permitida no momento do atropelamento.
O crime ocorreu na noite de 14 de abril de 2018, por volta das 19h30, na Avenida Miguel Sutil, nas proximidades do bairro Cidade Verde, em Cuiabá.
Francisco Lúcio Maia atravessava a região quando foi atingido pelo veículo dirigido por Letícia. Com a violência do impacto, o verdureiro foi lançado contra um poste de concreto e uma árvore localizada às margens da avenida. Ele sofreu ferimentos graves e morreu.
Conforme sustentado pelo Ministério Público no processo, antes do acidente Letícia havia participado de uma festa no sistema open bar e retornava do evento acompanhada do marido.
A acusação afirma que a médica dirigia sob influência de álcool e em velocidade incompatível com as condições da via. Conforme os elementos apresentados no processo, o veículo teria chegado a aproximadamente 101 km/h.
Após atingir Francisco, Letícia teria deixado o local sem prestar assistência ao verdureiro, circunstância que também integrou a acusação e resultou na condenação por omissão de socorro.
O processo percorreu um longo caminho no Judiciário até chegar à condenação. A responsabilização ocorreu na modalidade culposa, afastando a existência de intenção de matar e reconhecendo a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Agora, o Ministério Público pretende modificar a dosimetria — cálculo utilizado pela Justiça para estabelecer o tamanho da pena — e obter uma punição mais severa.
Com a apresentação do recurso, a defesa de Letícia Bortolini deverá ser intimada para apresentar suas contrarrazões e contestar os argumentos do Ministério Público.
Depois dessa etapa, o processo seguirá para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que analisará os questionamentos apresentados pela acusação e decidirá se mantém a condenação nos moldes estabelecidos pela 10ª Vara Criminal de Cuiabá ou se aumenta a pena aplicada à médica.
Até que o recurso seja julgado, permanece válida a condenação de três anos e dois meses de prisão, em regime aberto, além da suspensão do direito de dirigir por quatro meses e 20 dias.
