JB News
Por Nayara Cristina
Prefeita afirma que equiparação não existe em âmbito nacional e diz que medida nasceu das negociações com sindicatos; salário inicial de odontólogo de 20 horas deverá saltar de R$ 3.999 para R$ 6.544
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, afirmou que o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde estabelecerá isonomia salarial entre médicos e odontólogos do Município, medida que, segundo ela, representa uma situação inédita no país e foi incluída na reestruturação das carreiras após discussões com representantes dos servidores.
A equiparação foi destacada pela prefeita nesta segunda-feira (21), durante coletiva de imprensa em que apresentou o conjunto de mudanças nos PCCSs do funcionalismo municipal.
Na prática, uma das alterações mais expressivas alcança justamente os odontólogos. Conforme os valores apresentados pela gestão, o vencimento inicial do profissional com jornada semanal de 20 horas deverá passar dos atuais R$ 3.999 para R$ 6.544 com a nova estrutura remuneratória.
A diferença é de R$ 2.545 mensais no vencimento inicial, equivalente a uma elevação nominal de aproximadamente 63,6%.
Ao explicar como as mudanças foram construídas, Moretti afirmou que a situação remuneratória dos odontólogos surgiu durante as mesas de negociação realizadas para estruturar o PCCS da Saúde.
“Pela primeira vez, os odontólogos, os médicos, vão ter isonomia salarial, que antes não tinha aqui no Município”, declarou.
A prefeita foi além e sustentou que a equiparação estabelecida em Várzea Grande não encontra paralelo nacional. A afirmação sobre o ineditismo foi feita pela própria gestora e ainda não está amparada por levantamento nacional independente que permita comparar os planos de carreira dos municípios brasileiros.
“Isso foi uma discussão numa mesa aqui, que a gente foi vendo o que era. Se isso, a nível nacional, eles ainda não têm essa isonomia, mas em Várzea Grande eles vão ter essa isonomia de piso salarial por opção da prefeita, discutindo com o sindicato”, afirmou Moretti.
O PCCS da Saúde contempla médicos, odontólogos e outras categorias da rede municipal e integra uma reestruturação mais ampla das carreiras do funcionalismo de Várzea Grande.
As negociações vinham ocorrendo há meses. Em 31 de agosto, Moretti homologou os termos negociados com representantes dos trabalhadores da Saúde. Na ocasião, a gestão informou que reivindicações apresentadas pelas categorias haviam sido incorporadas ao texto antes do encaminhamento ao Legislativo.
Representantes de diferentes entidades participaram das tratativas, entre elas sindicatos ligados aos médicos, odontólogos e demais servidores municipais.
No fim de agosto, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Simvag), Carlino Neto, informou que uma das definições alcançadas nas negociações envolvia a equiparação das tabelas salariais com estruturas já aprovadas para servidores da Administração. Segundo ele, representantes do Sindicato dos Médicos, do Sindicato dos Odontólogos e de outras categorias da Saúde participaram das discussões.
Os projetos referentes à Saúde foram protocolados na Câmara Municipal na sexta-feira (18). Na segunda-feira (21), a Prefeitura apresentou o conjunto da reestruturação: são 15 PCCSs envolvendo 17 carreiras e aproximadamente 3.017 servidores efetivos e concursados.
Os reflexos não deverão ficar restritos aos efetivos. Conforme informações apresentadas pela administração municipal, servidores temporários também podem ser alcançados pela reorganização remuneratória porque recebem valores vinculados ao nível inicial das respectivas carreiras.
A mudança dos odontólogos faz parte justamente dessa tentativa de reorganizar as diferenças acumuladas entre cargos, jornadas e tabelas remuneratórias.
Durante a coletiva, Moretti explicou que a definição das jornadas foi uma das razões para o período de negociação do PCCS da Saúde. Segundo ela, não era possível simplesmente encaminhar uma tabela salarial sem antes decidir como ficariam as diferentes cargas horárias dos profissionais.
“Quantas horas é o médico? Quantas horas é o dentista?”, exemplificou.
A mesma discussão alcançou a organização da jornada médica. A Prefeitura avaliou durante a elaboração do plano a necessidade de manter profissionais de 20 e 40 horas de acordo com o tipo de serviço prestado na rede.
Moretti citou como exemplo as unidades básicas de Saúde, onde determinados serviços exigem profissionais com jornada de 40 horas, enquanto estruturas de pronto atendimento podem operar com outros regimes.
“Eu vou ficar com médico só de 40 horas ou médico só de 20? Ou eu vou ficar com os dois? Tudo isso estava sendo discutido. E isso eu tenho que discutir com as categorias”, explicou.
A prefeita afirmou que esse processo de discussão foi interpretado por adversários como resistência da administração em conceder os planos. Ela rejeitou a versão e disse que o tempo utilizado decorreu da necessidade de definir carreiras, jornadas, remuneração e impacto financeiro antes do encaminhamento das propostas.
“Não teve entrave do PCCS, teve discussões”, afirmou.
Segundo Moretti, a elaboração dos planos também representa o cumprimento de um compromisso assumido durante a campanha eleitoral e incluído no plano de governo.
“O PCCS foi uma promessa minha de campanha, dentro do meu plano de governo. Ele estava ali no meu plano de governo. Então eu tinha um compromisso com o servidor público. Aquilo que eu assumo compromisso, eu assumo compromisso”, declarou.
A prefeita disse que decidiu executar a reestruturação gradualmente porque não seria possível alterar simultaneamente todas as carreiras sem calcular os efeitos sobre as contas municipais.
A implantação das novas estruturas remuneratórias foi distribuída entre 2027 e 2028. Segundo Moretti, com os PCCSs, a despesa de pessoal deverá alcançar 48,70% da Receita Corrente Líquida em 2027 e recuar para 44,09% em 2028.
A projeção foi utilizada pela Prefeitura para justificar o escalonamento das mudanças durante o restante da atual gestão.
Além dos odontólogos, os números divulgados pela administração demonstram alterações relevantes em outras carreiras. No caso dos médicos, Moretti informou que o vencimento inicial deverá sair da faixa de R$ 4 mil para aproximadamente R$ 6,5 mil.
Dependendo do tempo de serviço, nível e classe ocupados na carreira, médicos que atualmente recebem entre R$ 7 mil e R$ 8 mil poderão alcançar remuneração entre R$ 14 mil e R$ 15 mil após o enquadramento previsto no novo PCCS.
A gestão também relaciona a reestruturação das carreiras à capacidade do Município de atrair e manter profissionais. Moretti afirmou que os baixos vencimentos vinham fazendo servidores deixarem Várzea Grande depois de conseguirem remunerações superiores no Estado ou em Cuiabá.
Segundo ela, profissionais da Saúde que haviam solicitado vacância para assumir outros postos já começaram a retornar ao Município diante da perspectiva das novas tabelas.
Essa mudança também antecede outra movimentação da administração. Moretti anunciou que pretende realizar concurso público em 2027, com estimativa de aproximadamente 5 mil vagas distribuídas por diferentes áreas.
A intenção da Prefeitura é primeiro reorganizar os planos de carreira e os vencimentos para depois abrir o concurso com as novas tabelas salariais.
A discussão ocorre ao mesmo tempo em que permanece vigente o decreto municipal de calamidade financeira. Questionada sobre uma eventual incompatibilidade entre a situação fiscal e a concessão dos PCCSs, Moretti afirmou que o decreto não significa que Várzea Grande esteja sem recursos para pagar suas despesas.
Segundo ela, a medida foi adotada principalmente em razão do volume de precatórios acumulados e do peso mensal dessas obrigações sobre as contas municipais.
“O decreto não venceu. E o decreto foi colocado por conta da situação, do questionamento que a gente teve e das negociações que nós estamos tratando sobre os precatórios. Então a calamidade financeira não é que o Município está no vermelho. Nós estamos pagando nossas contas, pagando nossas despesas”, afirmou.
Moretti disse que a Prefeitura mantém tratativas envolvendo o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas para reorganizar o pagamento dos precatórios e afirmou que uma solução poderá permitir, inclusive, a suspensão da situação de calamidade financeira.
A implantação dos PCCSs, portanto, foi estruturada pela administração para ocorrer em etapas justamente para compatibilizar a recomposição das carreiras com os limites fiscais do Município.
No caso específico dos odontólogos, a mudança adiciona outro componente à reestruturação: além do reajuste do vencimento inicial, a Prefeitura afirma estar eliminando uma diferença histórica existente entre a carreira odontológica e a médica.
Se aprovada pelo Legislativo nos termos negociados entre a Prefeitura e as categorias, a nova tabela passará a produzir seus efeitos conforme o cronograma estabelecido para 2027 e 2028, transformando a isonomia defendida por Moretti durante as negociações em regra da carreira dos profissionais da Saúde de Várzea Grande.
VEJA
