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Por Emerson Teixeira
A Justiça de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Cáceres explique por que um caminhão apreendido no âmbito da Operação Falso Profeta estava sendo utilizado pela administração municipal na coleta de entulhos. O veículo faz parte de uma relação de bens submetidos a medidas judiciais no processo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado a uma facção criminosa.
A determinação partiu do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e veio a público nesta quarta-feira (30). O magistrado determinou que o Município e a Secretaria Municipal de Infraestrutura apresentem documentos capazes de demonstrar a existência de autorização para utilização do veículo.
O caminhão é um Volvo/VM 260 6X2R. Durante diligências realizadas para localização dos bens relacionados no processo, a autoridade policial constatou que o veículo estava em Cáceres.
Segundo informação registrada nos autos, o caminhão estava sendo utilizado pela Prefeitura, especificamente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, no serviço de coleta de entulhos.
A situação foi levada ao processo pelo Ministério Público de Mato Grosso. Diante da informação, o magistrado determinou a expedição de ofício à Prefeitura e à Secretaria de Infraestrutura.
O Município deverá informar formalmente qual é a situação do veículo e encaminhar eventuais termos de depósito, decisões judiciais ou outros documentos que tenham autorizado a posse e o uso cautelar do caminhão.
A decisão não afirma, neste momento, que houve apropriação irregular do veículo pela administração municipal. A determinação busca justamente esclarecer sob qual fundamento jurídico o bem apreendido passou a ser utilizado no serviço público.
O processo revelou ainda outra situação. Três veículos relacionados ao caso não foram encontrados durante as diligências: um caminhão Iveco Tector 240E25, uma Renault Master CH e uma motocicleta Honda Biz.
Em relação a outro veículo, um utilitário Hyundai apreendido em Cuiabá, o juiz autorizou o avanço dos procedimentos destinados à alienação antecipada.
A Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), deverá realizar os procedimentos de arrecadação, avaliação, classificação e formação do lote necessário à futura venda.
A Operação Falso Profeta teve origem em uma investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado a uma facção criminosa.
A investigação apontou a utilização de pessoas consideradas “laranjas” e empresas para movimentar e ocultar recursos que, segundo a Polícia Civil, teriam origem em atividades criminosas, inclusive extorsões contra comerciantes do setor de água mineral.
Entre os personagens investigados estava um pastor apontado pela Polícia Civil como possível articulador financeiro do esquema. A investigação identificou movimentações de valores entre empresas e pessoas vinculadas ao grupo.
No processo relacionado aos veículos, houve ainda pedido para destinação definitiva dos bens sob o argumento de que a ação principal estaria encerrada.
O Ministério Público se manifestou contrariamente. Conforme registrado no processo, o trânsito em julgado existente alcançaria apenas um recurso ordinário em habeas corpus, enquanto a ação penal principal permanece em andamento.
Por esse motivo, a Justiça manteve a análise individual da situação dos veículos.
Agora, além do avanço do procedimento para alienação do Hyundai, a Prefeitura de Cáceres terá de esclarecer documentalmente como recebeu e por qual autorização passou a utilizar o caminhão Volvo apreendido pela Justiça.
