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Por Emerson Teixeira
Aditivo assinado pela Sinfra eleva custo de rodovia no Araguaia em 4,81%; contrato prevê implantação e pavimentação de 34,83 quilômetros e foi firmado originalmente por R$ 101,8 milhões
O Governo de Mato Grosso autorizou um acréscimo de R$ 4.901.377,89 no contrato de implantação e pavimentação de um trecho de 34,83 quilômetros da rodovia MT-100, na região do Araguaia. Com a alteração, o valor da obra, inicialmente contratado por R$ 101.851.000, passou para R$ 106.752.377,89, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026.
O aumento foi formalizado por meio do primeiro termo aditivo ao Contrato nº 080/2025/SINFRA, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a empresa Destesa Engenharia e Construções Ltda., responsável pela execução dos serviços.
O documento foi assinado em 14 de outubro de 2026, um dia antes da publicação oficial, e representa uma elevação de 4,81% em relação ao valor original do contrato.
A obra contempla a implantação e pavimentação da MT-100 no trecho compreendido entre o entroncamento com a MT-322, na localidade de Nossa Senhora de Antônio, e a divisa dos municípios de Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia.
A intervenção integra a malha rodoviária da região do Araguaia, considerada estratégica para o deslocamento da população, o transporte de mercadorias e o escoamento da produção agropecuária.
O contrato original foi assinado em 4 de agosto de 2025, com previsão de investimento de R$ 101,8 milhões. Pouco mais de um ano depois, a administração estadual formalizou o primeiro acréscimo financeiro, elevando o custo total para mais de R$ 106,7 milhões.
Considerando a extensão de 34,83 quilômetros, o valor atualizado representa um investimento médio aproximado de R$ 3,07 milhões por quilômetro.
O cálculo corresponde à divisão do valor global pela extensão contratada e não significa que todos os segmentos da rodovia apresentem custos idênticos, uma vez que as despesas podem variar conforme as condições do terreno, os serviços de drenagem, a terraplenagem e as estruturas necessárias.
O extrato publicado pela Sinfra, entretanto, não apresenta o detalhamento dos serviços que motivaram o aumento de quase R$ 5 milhões.
Também não informa se o acréscimo está relacionado a alterações de projeto, necessidade de novos serviços, adequações técnicas ou modificações nos quantitativos inicialmente previstos.
Essas informações dependem da análise da justificativa técnica e da planilha orçamentária que fundamentaram o termo aditivo.
Outro ponto que não aparece no extrato é o percentual de execução física da obra no momento da assinatura do aditivo.
A publicação também não estabelece mudança no prazo contratual, tampouco apresenta uma nova previsão de conclusão dos trabalhos.
O procedimento administrativo relacionado ao acréscimo está identificado pelo número SINFRA-PRO-2026/13103.
A pavimentação da MT-100 possui importância para a integração rodoviária do Araguaia, região marcada por grandes distâncias entre municípios e pela dependência das rodovias para o transporte de pessoas, insumos e produtos agrícolas.
A melhoria das condições de tráfego pode reduzir dificuldades enfrentadas por motoristas, transportadores e moradores, especialmente durante o período chuvoso, quando trechos não pavimentados ficam mais sujeitos a problemas de trafegabilidade.
Além de facilitar o escoamento da produção, a implantação do asfalto também poderá contribuir para melhorar o acesso a serviços públicos, unidades de saúde, estabelecimentos comerciais e centros urbanos da região.
O aumento do valor contratual, por sua vez, amplia a necessidade de acompanhamento da execução financeira e física do empreendimento.
Embora a legislação permita alterações contratuais mediante justificativa e observância dos requisitos legais, a publicação de um aditivo não representa, por si só, a existência de irregularidade.
No caso da MT-100, o documento oficial confirma o acréscimo de 4,81%, mas não apresenta elementos suficientes para avaliar as razões técnicas que levaram à elevação do custo.
Com o novo termo aditivo, a Destesa Engenharia e Construções Ltda. permanece responsável pela implantação e pavimentação dos 34,83 quilômetros da rodovia, agora com valor contratual atualizado de R$ 106.752.377,89.
A publicação ocorreu na edição nº 29.337 do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, de 15 de outubro de 2026.
O novo valor torna necessário esclarecer quais serviços foram acrescentados, quanto da obra já foi executado e qual o cronograma atualizado para a entrega do trecho pavimentado à população do Araguaia.
