JB News
Por Nayara Cristina
Portarias publicadas nesta terça-feira destinam recursos para atenção primária, consórcios e hemodiálise; Cuiabá receberá R$ 351 mil e Várzea Grande mais de R$ 253 mil
O Governo de Mato Grosso autorizou o pagamento de R$ 8.472.910,92 para ações e serviços de saúde nos municípios, mas oito cidades ficaram fora de parte dos repasses por apresentarem situação de inadimplência.
As liberações constam em três portarias da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), assinadas na segunda-feira (14 de setembro) e publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15).
Os recursos estão divididos entre o Programa de Apoio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde, o financiamento da atenção primária e o pagamento de sessões de hemodiálise.
O maior volume aparece na Portaria nº 655/2026/GBSES, que autoriza R$ 5.970.760 para custear serviços da atenção primária nos municípios mato-grossenses.
O dinheiro alcança estruturas que funcionam como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), entre elas equipes de Saúde da Família, agentes comunitários de saúde e equipes de saúde bucal.
Dentro dessa divisão, Cuiabá receberá R$ 351.328.
Para Várzea Grande, foram destinados R$ 217.576 pela mesma modalidade.
Outra parcela importante está na Portaria nº 654/2026/GBSES, que autoriza R$ 2.479.610,50 para o Programa de Apoio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde, referente à competência de agosto de 2026.
É justamente nessa relação que aparece um alerta para oito prefeituras.
Acorizal, Barra do Bugres, Jaciara, Nova Nazaré, Nova Olímpia, Poconé, Santo Antônio do Leverger e São José do Rio Claro ficaram sem o repasse do programa em razão de inadimplência.
A regra é especialmente pesada para os municípios porque a própria regulamentação estabelece que não haverá pagamento retroativo referente aos meses em que permanecerem em situação irregular.
Isso significa que a regularização posterior não garante automaticamente a recuperação dos recursos que deixaram de ser transferidos durante o período de inadimplência.
A situação abre uma frente de apuração sobre os motivos que levaram cada uma das oito administrações municipais à irregularidade e, principalmente, se a perda do repasse poderá afetar atendimentos realizados de forma regionalizada pelos consórcios.
Os consórcios intermunicipais têm papel importante para cidades que não conseguem manter isoladamente determinados serviços especializados. O modelo permite compartilhar estruturas e atendimentos entre diferentes municípios.
Várzea Grande aparece novamente nessa modalidade e terá R$ 35.607,79 provenientes do programa dos consórcios.
Somados aos R$ 217.576 da atenção primária, os dois repasses destinados ao município chegam a R$ 253.183,79.
A terceira liberação está prevista na Portaria nº 653/2026/GBSES.
O Estado autorizou R$ 22.540,42 para o pagamento de 43 sessões de hemodiálise realizadas no Hospital Arlete Daisy C. de Brito, em Tangará da Serra.
Somadas, as três portarias movimentam R$ 8.472.910,92.
Embora a maior parte do dinheiro esteja destinada à manutenção de serviços regulares do SUS, a lista de municípios inadimplentes chama atenção porque transforma uma transferência administrativa em um problema com potencial impacto direto sobre a capacidade de atendimento regional.
A partir da publicação desta terça-feira, um dos principais pontos passa a ser identificar quanto cada uma das oito cidades deixou de receber, qual irregularidade provocou a suspensão e há quanto tempo cada município permanece inadimplente.
Também será necessário verificar se as prefeituras já iniciaram procedimentos para regularizar a situação e como os respectivos consórcios pretendem absorver a ausência desses recursos.
No caso de Cuiabá e Várzea Grande, a fiscalização passa pelo destino dos valores liberados e pela capacidade de transformar os repasses em atendimento efetivo na ponta, especialmente em um momento de forte pressão sobre a rede pública de saúde da região metropolitana.
