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Por nay Cristina
Seduc formalizou apostilamento no contrato da Escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos; publicação também revela prorrogação de 120 dias em contrato para construção de quadras
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) formalizou um reajuste de R$ 459.156,23 no contrato destinado à reforma geral e ampliação do refeitório da Escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos, em Cuiabá.
Com a atualização, o Contrato nº 059/2025, firmado com a empresa Mozak Engenharia e Construção, passa a alcançar o valor de R$ 8.425.936,31.
O apostilamento foi assinado na segunda-feira (14 de setembro) e publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15).
A medida adiciona praticamente R$ 460 mil ao custo atualizado da intervenção na unidade escolar da Capital.
O instrumento utilizado pela Seduc foi um apostilamento contratual para aplicação de reajuste. Por isso, o aumento não deve ser confundido automaticamente com inclusão de novos serviços ou ampliação física da obra por meio de aditivo.
O ponto que passa a exigir análise é justamente qual índice foi aplicado, qual período serviu de referência para a correção e como o reajuste de R$ 459.156,23 foi calculado.
Também é necessário verificar quanto da obra já foi executado e pago até agora.
A contratação envolve uma reforma geral da Escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos e a ampliação do refeitório, fazendo com que o valor atualizado de R$ 8,42 milhões coloque a intervenção entre as obras escolares de maior porte em execução na Capital.
A publicação desta terça-feira traz ainda outra movimentação relevante envolvendo obras da rede estadual de ensino.
A Seduc decidiu prorrogar por mais 120 dias o prazo de execução do Contrato nº 131/2025, destinado à construção de quadras poliesportivas em escolas estaduais.
Com a alteração, o prazo para execução dos serviços passa a terminar em 2 de outubro de 2026.
A vigência contratual foi estendida por período ainda maior e agora segue até 19 de abril de 2027.
A diferença entre prazo de execução e vigência é importante. O primeiro estabelece o período destinado à realização física dos serviços, enquanto a vigência mantém o contrato juridicamente ativo para procedimentos administrativos, medições, pagamentos, recebimentos e outras providências previstas na contratação.
A prorrogação de 120 dias, entretanto, indica que o cronograma originalmente estabelecido para as quadras precisou ser ampliado.
A publicação não deve ser interpretada isoladamente como prova de irregularidade. Prorrogações e reajustes estão previstos na legislação de contratações públicas quando preenchidos os requisitos legais e devidamente justificados.
O impacto financeiro e administrativo, porém, transforma os atos em pontos de fiscalização.
No contrato da Escola Juarez Rodrigues dos Anjos, a principal questão passa a ser verificar se o reajuste de R$ 459 mil estava previsto desde a contratação, qual índice econômico provocou a atualização e se haverá novos reflexos sobre o custo final.
Já no contrato das quadras, será necessário identificar o motivo dos quatro meses adicionais, quais unidades escolares estão contempladas, o percentual de execução de cada obra e se alguma escola aguardará mais tempo para utilizar as novas estruturas esportivas.
Os dois atos publicados no mesmo Diário Oficial mostram movimentos distintos dentro da política de infraestrutura escolar do Estado: de um lado, uma obra em Cuiabá que alcança R$ 8,4 milhões após reajuste contratual; de outro, um conjunto de intervenções que precisará de mais tempo para ser concluído.
A fiscalização do avanço físico e financeiro das obras será determinante para saber se as mudanças ficarão restritas aos procedimentos administrativos ou se representarão mais custo e mais espera para a comunidade escolar.