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Por Emerson Teixeira
A Prefeitura de Cuiabá decidiu não renovar o contrato mantido com a Associação dos Servidores Públicos do Município (ASPE) após apontar o descumprimento de uma obrigação prevista no instrumento firmado com a entidade.
A decisão foi comunicada pela Secretaria Adjunta Municipal de Gestão da Economia e atinge o contrato originado do Credenciamento nº 003/2025. De acordo com a administração municipal, a associação deveria destinar ao Fundo de Capacitação do Servidor o equivalente a 1% da arrecadação obtida durante a vigência contratual.
Segundo a Prefeitura, esse recolhimento não foi realizado.
O Executivo informou ainda que a ausência do repasse impede a ASPE de apresentar a certidão exigida para comprovar o cumprimento da obrigação contratual, condição necessária para que o vínculo pudesse ser renovado.
A Secretaria Adjunta de Gestão da Economia informou que notificará formalmente a associação sobre a decisão.
O caso, porém, não deverá ficar restrito à ASPE. A Prefeitura informou que os demais contratos resultantes do mesmo processo de credenciamento estão sendo analisados antes de eventuais renovações.
A revisão deverá verificar se as entidades cumpriram as condições previstas nos respectivos instrumentos, incluindo as obrigações financeiras relacionadas ao Fundo de Capacitação do Servidor.
A medida abre uma nova frente de acompanhamento sobre os contratos vinculados ao Credenciamento nº 003/2025. Um dos pontos que ainda precisam ser esclarecidos é quanto a ASPE arrecadou durante a vigência do contrato e, consequentemente, qual seria o valor correspondente ao percentual de 1% que a Prefeitura afirma não ter sido repassado.
Também deverá ser verificado se o Município instaurará procedimento administrativo específico para apurar e eventualmente cobrar os valores que considera devidos.
A decisão ganha ainda repercussão política porque a ASPE é presidida pelo vereador Adevair Cabral. Essa circunstância, entretanto, não consta como fundamento apresentado pela Prefeitura para a não renovação. O motivo oficialmente informado pelo Executivo é o alegado descumprimento da obrigação contratual relativa ao repasse de 1%.
Até aqui, portanto, o fato documental é a decisão administrativa de não renovar o contrato. A análise dos demais credenciados poderá revelar se o problema ficou restrito à ASPE ou se existem outras entidades em situação semelhante.
