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Por Nayara Cristiana
“Não sabemos a dose nem a procedência”, diz presidente do CRM sobre Mounjaro do Paraguai
Adriano Bastos considera “extremamente perigoso” o uso de medicamentos sem controle sanitário e defende discussão para reduzir preço das canetas regulamentadas no Brasil
O presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Adriano Bastos Pinho, fez um alerta sobre a utilização de Mounjaro e outros medicamentos trazidos do Paraguai sem controle sanitário brasileiro. Segundo ele, produtos sem procedência e que não passaram pela regulamentação nacional representam risco porque não há garantia sobre concentração, dosagem, composição e origem.
Ao comentar a entrada e o uso de medicamentos adquiridos fora do país, Bastos afirmou que a ausência de mecanismos brasileiros de controle impede que os conselhos profissionais garantam a segurança do produto utilizado pelo paciente.
“O medicamento que vem de fora, sem procedência, nós não temos como garantir a qualidade daquele medicamento, ou seja, não sabemos se a dose está correta, se a concentração daquele medicamento está correta e a procedência daquele medicamento”, afirmou.
Para o presidente do CRM-MT, utilizar uma substância sem essas garantias representa um risco desnecessário. “Eu acho extremamente perigoso alguém utilizar um medicamento que você não sabe a origem e não tem nada que consiga fiscalizar e avaliar ele. Então eu não recomendo isso”, declarou.
A discussão ocorre em meio à popularização das chamadas canetas emagrecedoras e de medicamentos à base de tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já adotou medidas contra produtos irregulares desse segmento. Em abril deste ano, a agência determinou a apreensão de lotes falsificados de Mounjaro e Mounjaro KwikPen e proibiu um produto denominado Tirzec após constatar ausência de registro, cadastro ou notificação sanitária.
Bastos explicou que medicamentos comercializados regularmente no Brasil passam pela regulamentação da Anvisa e por outros controles que permitem a atuação dos órgãos fiscalizadores e dos conselhos profissionais. Na avaliação dele, a discussão sobre o elevado preço das canetas deve ocorrer por outra via: a ampliação do acesso aos produtos devidamente regulamentados.
“Se existe a medicação no Brasil, se existe toda a regulamentação, que se faça via insumos brasileiros, obviamente. Agora, a questão de preço, isso é uma outra discussão. Como que o poder público pode agir para poder fazer com que essa medicação chegue de forma mais acessível à população?”, questionou.
O presidente acrescentou que o caminho não deveria ser buscar medicamentos mais baratos sem garantia de origem, mas discutir mecanismos para reduzir o custo dos produtos regularizados.
“Não tentar caminhos para utilizar um medicamento mais barato, mas por que não trabalhar para que esse medicamento regulado, regulamentado, chegue num preço acessível à população. É essa discussão que a gente tem que ter”, disse.
Adriano Bastos afirmou ainda que denúncias recebidas pelo CRM-MT envolvendo possíveis irregularidades são apuradas internamente e podem resultar no acionamento de outros órgãos públicos.
Segundo ele, o Conselho mantém articulação com a Polícia Civil, Anvisa e outras instituições e também realiza fiscalizações presenciais.
“Todas as denúncias que chegam são apuradas através da Comissão de Prerrogativa. Isso é uma comissão que tem o procurador aqui, mais a assessoria jurídica, mais os conselheiros. Nós temos parcerias com a Polícia Civil, a Anvisa e outros órgãos”, explicou.
Conforme Bastos, quando uma irregularidade é identificada durante as apurações ou fiscalizações, as informações podem ser encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Civil para as providências cabíveis.
CANETAS GRATUITAS PELO SUS
O presidente do CRM-MT também comentou a discussão sobre a possibilidade de o poder público ampliar o acesso às canetas emagrecedoras. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção de disponibilizar gratuitamente medicamentos desse tipo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com obesidade e indicação médica.
A medida, no entanto, ainda não está disponível nacionalmente e depende da definição de protocolos e dos procedimentos necessários para eventual incorporação ao SUS.
Para Adriano Bastos, antes de uma oferta ampla pelo poder público, é necessário estabelecer com precisão quem realmente possui indicação médica para receber o tratamento.
“Acho que primeiro tem que sentar na mesa para discutir quais são as indicações. A gente vê alguns casos que chegam ao nosso conhecimento de pessoas que não precisam utilizar essa medicação fazendo uso”, afirmou.
Ele citou o uso exclusivamente estético como uma das situações que exigem atenção e alertou que esses medicamentos não são isentos de riscos.
“Não serve para todo mundo. É um medicamento bom? É. Tem efeito? Tem. Mas também tem efeitos colaterais, tem reações adversas. Nós não podemos, na ânsia apenas de querer perder peso rápido ou ter mais qualidade de vida, causar malefício para a população”, declarou.
Bastos defendeu que sociedades médicas de especialidades participem da definição dos critérios para eventual disponibilização dos medicamentos pelo sistema público. Para ele, além da indicação clínica, também precisa ser discutida uma estratégia para reduzir os preços de maneira regular e legal.
“Como fazer de forma ordenada, jurídica, legal, que essa medicação se torne mais barata no Brasil. Existem exemplos mundiais de outros países que já fizeram. Então é esse tipo de discussão que a gente tem que ter”, disse.
O presidente do CRM-MT também ponderou que anúncios feitos durante o período eleitoral precisam ser acompanhados até sua efetiva implementação.
“Questões do momento de eleição, a gente sabe que nem tudo que se diz nessa fase acaba se tornando realidade. Então fico alerta para a população”, afirmou.
Apesar da ressalva, Bastos disse considerar legítima a discussão para ampliar o acesso de pacientes que efetivamente necessitem do tratamento.
“A população merece ter um atendimento digno, de qualidade e aqueles que precisam ter uma medicação mais acessível, sim”, concluiu.
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