JB News
Por José Teixeira
Portaria assinada em 3 de setembro mobiliza magistrados e servidores em Campo Verde e Rondonópolis; processo bilionário acumula denúncias de repasses ocultos, pagamentos questionados e até edital publicado sem autorização de juiz
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso iniciou uma ampla correição nas varas judiciais das comarcas de Campo Verde e Rondonópolis, com análise de processos, sistemas, documentos e atos praticados pelas unidades.
A medida foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, em portaria assinada no dia 3 de setembro de 2026.
O documento chama atenção porque faz menção específica ao processo de falência do Grupo JPupin, ligado ao produtor rural José Pupin, que acumula dívidas superiores a R$ 3,5 bilhões e tramita atualmente na 1ª Vara de Campo Verde.
Apesar da referência expressa ao processo bilionário, a correição não está limitada ao caso JPupin.
A fiscalização alcança todas as varas judiciais das duas comarcas e deverá examinar sistemas, processos, documentos, atos administrativos e demais procedimentos relacionados à atividade forense.
Os trabalhos terão duração de 45 dias e seguem até 18 de outubro de 2026.
A equipe é coordenada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Jorge Alexandre Martins Ferreira, com participação do juiz colaborador João Filho de Almeida Portela e dos magistrados Antônio Veloso Peleja Júnior e Flávio Maldonado de Barros, além de 13 servidores convocados para auxiliar na fiscalização.
A atividade será realizada presencialmente e também por videoconferência.
O funcionamento das unidades não foi suspenso. Processos, audiências, prazos e demais atividades judiciais continuam normalmente durante a inspeção.
A referência ao Grupo JPupin coloca sob atenção um dos processos empresariais mais complexos e financeiramente relevantes em tramitação no Judiciário mato-grossense.
A recuperação judicial começou a ser discutida ainda em 2015. Depois de diferentes fases processuais, a Justiça decretou a falência do grupo em junho de 2026.
O passivo supera R$ 3,5 bilhões.
Nos últimos meses, o processo passou a acumular questionamentos apresentados por credores e pelas próprias partes sobre operações financeiras, alienação de patrimônio e administração dos ativos.
Uma decisão proferida em agosto de 2026 pelo juiz Raul Lara Leite, da 1ª Vara de Campo Verde, registrou denúncias apresentadas por credores sobre supostos “repasses ocultos” de R$ 6,9 milhões e possível excesso de R$ 5,63 milhões em pagamentos realizados por empresa familiar.
Os valores são objeto de questionamento dentro do processo e não devem ser tratados como desvios definitivamente comprovados.
O magistrado também registrou uma situação incomum dentro da própria estrutura judicial.
Segundo a decisão, um edital relacionado ao processo de falência teria sido publicado por um servidor do Poder Judiciário sem autorização do juiz responsável pelo caso.
Diante dos questionamentos, Raul Lara Leite determinou que um escritório de advocacia nomeado judicialmente analisasse as medidas adotadas pela administração judicial provisória.
Outro ponto sensível envolve a versão apresentada pelo próprio Grupo JPupin.
A defesa de José Pupin afirma que empresas ligadas à Fource Consultoria, Fource Participações e Fource Agro foram procuradas em 2020 para auxiliar na modernização administrativa e financeira do grupo.
Segundo a versão apresentada nos autos, os negócios posteriormente teriam provocado perda de controle operacional e financeiro para uma estrutura empresarial relacionada à Midas Agro.
A defesa também sustenta que fundos e empresas passaram a adquirir créditos da recuperação judicial e acumularam poder suficiente para influenciar votações e deliberações entre credores.
Há ainda alegação de que pessoas ligadas a administradores de fundos envolvidos nessas operações teriam relações com investigados da Operação Sisamnes.
Essa possível conexão precisa ser tratada com cautela: trata-se de uma alegação apresentada por uma das partes do processo JPupin e não de conclusão da Polícia Federal, do Ministério Público ou da Corregedoria de que a falência esteja ligada ao esquema de venda de decisões investigado na Sisamnes.
Da mesma forma, a própria realização da correição não significa que juízes ou servidores estejam sendo acusados de crimes ou infrações disciplinares.
Até o momento, o fato confirmado é que a Corregedoria determinou uma fiscalização ampla e mencionou expressamente o processo JPupin na portaria.
A relevância jornalística estará justamente no resultado desse trabalho.
A inspeção poderá esclarecer como foram praticados atos administrativos e processuais, verificar a regularidade dos procedimentos e eventualmente identificar situações que exijam providências disciplinares ou comunicação a outros órgãos.
Caso sejam encontradas irregularidades, a Corregedoria poderá adotar as medidas administrativas cabíveis ou encaminhar elementos para outros órgãos competentes, dependendo da natureza do que for identificado.
Com os trabalhos previstos até 18 de outubro, a falência do Grupo JPupin entra agora em uma nova fase de escrutínio.
Além do passivo superior a R$ 3,5 bilhões, passam a ficar no radar a apuração dos R$ 6,9 milhões em supostos repasses ocultos, dos R$ 5,63 milhões em pagamentos questionados, da publicação do edital sem autorização judicial e das operações envolvendo credores e fundos que passaram a concentrar créditos dentro da falência.
