CNJ prorroga investigação e mantém desembargador afastado por suspeita de venda de decisões no TJMT

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CNJ prorroga investigação e mantém desembargador afastado por suspeita de venda de decisões no TJMT

JB News

Por Nayara Cristina

João Ferreira Filho continuará fora das funções enquanto Conselho aprofunda apuração sobre vantagens indevidas, corrupção e lavagem de dinheiro; caso surgiu a partir das mensagens encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter afastado das funções o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e prorrogou o Processo Administrativo Disciplinar aberto para investigar suspeitas relacionadas a um suposto esquema de negociação de decisões judiciais.

A decisão foi tomada pelo Plenário do CNJ em julgamento virtual encerrado na sexta-feira (2). Os conselheiros acompanharam o relator do processo, Paulo Régis Machado Botelho, e aprovaram por unanimidade nova prorrogação do procedimento disciplinar.

O PAD tramita sob sigilo e tem como requerido João Ferreira Filho. Na pauta oficial do Conselho Nacional de Justiça, o processo aparece sob o número 0006168-71.2025.2.00.0000 e trata da apuração de possíveis infrações disciplinares envolvendo recebimento de vantagem indevida, desvio funcional, corrupção e lavagem de capitais.

A investigação está diretamente ligada aos desdobramentos do caso envolvendo o advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, em frente ao próprio escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

Foi a análise do material encontrado no telefone celular de Zampieri que colocou sob investigação as relações mantidas pelo advogado com integrantes do Poder Judiciário.

João Ferreira Filho está afastado das funções desde agosto de 2024. Naquela ocasião, a Corregedoria Nacional de Justiça também afastou o desembargador Sebastião de Moraes Filho, posteriormente aposentado.

As suspeitas apontadas no procedimento contra João Ferreira ganharam dimensão após a identificação de conversas mantidas fora dos canais oficiais entre o magistrado e Zampieri.

Em agosto de 2025, o próprio Plenário do CNJ determinou, por unanimidade, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar.

Ao determinar a abertura do PAD, o Conselho registrou que a apuração alcançava suspeitas de decisões judiciais supostamente proferidas mediante o pagamento de vantagens indevidas.

Entre os elementos examinados também aparecem gastos considerados incompatíveis com os rendimentos formalmente declarados, movimentações patrimoniais e suspeitas de vantagens que teriam sido recebidas por intermédio de familiares.

As investigações relacionadas ao caso avançaram também para a esfera criminal com a Operação Sisamnes, que apura um possível esquema de negociação de decisões no Judiciário mato-grossense.

Em novembro de 2024, João Ferreira Filho foi alvo de busca e apreensão e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica no âmbito da investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça.

Entre os elementos que vieram a público ao longo das investigações estão suspeitas relacionadas ao recebimento de presentes de elevado valor e movimentações financeiras e patrimoniais examinadas pelos investigadores.

O afastamento cautelar não representa condenação do desembargador. O objetivo da medida é mantê-lo fora do exercício da função enquanto os fatos são apurados no procedimento disciplinar.

Com a decisão encerrada na sexta-feira, o CNJ mantém aberta a investigação administrativa e prolonga o período em que João Ferreira Filho permanece afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O novo desdobramento ocorre justamente após o Tribunal do Júri de Cuiabá concluir, nesta semana, o julgamento dos três réus acusados da execução de Roberto Zampieri. O assassinato do advogado acabou desencadeando uma investigação muito mais ampla, que alcançou relações mantidas por ele dentro do Judiciário e deu origem a diferentes frentes de apuração.

Agora, enquanto o processo criminal relacionado à execução de Zampieri avançou com o julgamento dos acusados, a investigação sobre os possíveis reflexos do caso dentro do Poder Judiciário continua aberta no Conselho Nacional de Justiça.