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Da redação
A discussão sobre os limites da publicidade de conteúdo adulto voltou ao centro do debate político em Cuiabá após o prefeito Abilio Brunini (PL) manifestar apoio ao projeto de lei apresentado pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), que pretende proibir a divulgação de anúncios relacionados à prostituição, garotas de programa e demais serviços de natureza sexual em sites, redes sociais, emissoras de rádio, televisão e espaços públicos da Capital.
Em entrevista, Abilio afirmou que já existe legislação federal que trata de situações consideradas atentatórias ao pudor e defendeu que esse tipo de conteúdo permaneça restrito a ambientes apropriados. Para o prefeito, a preocupação principal é impedir que crianças e adolescentes tenham acesso precoce a anúncios de natureza sexual.
“Eu concordo que a gente deve vedar, por exemplo, a exibição de anúncios que têm atentado ao pudor, pois isso pode trazer uma consequência à situação moral da sociedade. Crianças e adolescentes não precisam ter acesso a essa informação tão cedo”, afirmou.
O prefeito também chamou atenção para um fenômeno que considera preocupante: a erotização precoce de menores por meio das plataformas digitais. Segundo ele, a ampla circulação desse tipo de publicidade acaba normalizando conteúdos inadequados e pode influenciar adolescentes a enxergarem a exploração sexual como uma alternativa de trabalho.
“Eu vejo muito essa questão de tentar erotizar precocemente as crianças e adolescentes. Essa situação acaba virando uma oferta de trabalho via equipamentos eletrônicos para um adolescente iniciar, às vezes, a vida muito jovem. Acho que isso pode ser evitado não divulgando esses anúncios de maneira tão cedo ou de maneira aberta”, declarou.
Apesar de manifestar apoio ao objetivo da proposta, Abilio ressaltou que ainda fará uma análise detalhada do texto antes de emitir um posicionamento definitivo sobre todos os dispositivos do projeto.
“Acho que a ideia é boa, apesar de que eu ainda não sei exatamente qual é o projeto. Vou me inteirar melhor sobre o texto”, acrescentou.
Na avaliação do prefeito, materiais dessa natureza não devem permanecer disponíveis de forma ampla e irrestrita em ambientes frequentados por menores de idade ou em plataformas de fácil acesso ao público infantojuvenil. Para ele, a publicidade envolvendo serviços sexuais deve permanecer restrita a espaços específicos, evitando que crianças e adolescentes sejam impactados por conteúdos destinados exclusivamente ao público adulto.
A proposta legislativa ganha relevância em um momento em que especialistas em segurança digital, psicologia e proteção da infância alertam para o crescimento da exposição precoce de menores a conteúdos sexualizados na internet. Estudos do UNICEF e de organizações internacionais apontam que milhões de crianças e adolescentes têm contato involuntário com conteúdos sexuais em ambientes digitais, situação que pode favorecer processos de aliciamento, exploração sexual e violência virtual.
Especialistas observam que o ambiente digital modificou profundamente a forma como crianças e adolescentes entram em contato com conteúdos inadequados. Atualmente, anúncios patrocinados, perfis em redes sociais, mecanismos de busca e aplicativos de mensagens conseguem alcançar usuários de diferentes idades em poucos segundos, muitas vezes antes mesmo da adoção de filtros ou mecanismos eficazes de controle parental.
Além da preocupação com a proteção da infância, defensores da proposta sustentam que limitar esse tipo de publicidade em espaços públicos pode reduzir a banalização da exploração sexual em locais de grande circulação de famílias, fortalecendo políticas públicas voltadas à proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pesquisas acadêmicas também indicam que a adolescência representa uma fase de maior vulnerabilidade às influências externas relacionadas à sexualização precoce, reforçando a necessidade de medidas preventivas, educação digital e participação das famílias no acompanhamento do acesso de menores à internet.
O projeto apresentado na Câmara Municipal deverá passar pela análise das comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado, poderá estabelecer restrições à divulgação comercial de serviços de natureza sexual em diversos meios de comunicação sediados em Cuiabá, além de disciplinar a publicidade em áreas públicas da cidade.
O debate promete mobilizar diferentes setores da sociedade. Enquanto apoiadores defendem que a medida fortalece a proteção de crianças e adolescentes diante da crescente exposição a conteúdos adultos, críticos deverão discutir os limites entre a proteção da infância, a liberdade de expressão e a regulamentação da publicidade. A iniciativa, contudo, recoloca em pauta uma discussão considerada cada vez mais urgente: como preservar o desenvolvimento de crianças e adolescentes diante da expansão das plataformas digitais e do acesso cada vez mais fácil a conteúdos destinados exclusivamente ao público adulto.
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