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Por Nayara Cristina
A absolvição na esfera criminal não foi suficiente para colocar um ponto final no caso que abalou a política de Barra do Bugres. Menos de duas semanas após deixar a prisão por decisão da Justiça, o vereador afastado Laércio Norberto Júnior, o Júnior Chaveiro, volta ao centro das atenções. Desta vez, não será um juiz quem decidirá seu destino, mas os próprios colegas de Parlamento, que se reúnem nesta segunda-feira (27) para definir se o parlamentar continuará no cargo ou perderá definitivamente o mandato por suposta quebra de decoro parlamentar.
O julgamento político ocorre em um cenário incomum. Embora a Justiça tenha considerado inexistentes provas suficientes para condená-lo pelos crimes de ameaça e lesão corporal contra a então companheira, a Câmara Municipal entende que a discussão vai além da esfera criminal. O foco da sessão será avaliar se os fatos que motivaram a abertura da investigação são incompatíveis com a postura exigida de um representante eleito pela população.
A sessão extraordinária começa às 8 horas e seguirá o rito previsto na legislação que disciplina processos de cassação de vereadores. O relatório produzido pela Comissão Processante será submetido ao plenário, seguido dos debates entre os parlamentares. Antes da votação, Júnior Chaveiro, ou seu representante legal, terá prazo de até duas horas para exercer a defesa oral. Somente após essa etapa ocorrerá a votação nominal, que definirá se o parecer da comissão será acolhido ou rejeitado.
A tentativa da defesa de impedir o julgamento não prosperou. Em mandado de segurança apresentado à Justiça, os advogados sustentaram que o processo administrativo apresentava falhas capazes de comprometer o direito de defesa, apontando supostas irregularidades na produção de provas e na condução dos trabalhos da comissão. O pedido, entretanto, foi rejeitado pelo juiz Antônio Dias de Souza Neto, que destacou não haver ilegalidade manifesta capaz de justificar a suspensão do procedimento. Na decisão, o magistrado ressaltou que compete ao Judiciário fiscalizar apenas a legalidade dos atos administrativos, sem interferir na decisão política reservada ao Poder Legislativo.
O episódio que desencadeou toda a crise ocorreu em abril deste ano, quando Júnior Chaveiro, então presidente da Câmara Municipal, foi acusado de agredir violentamente a namorada durante uma discussão. As denúncias provocaram forte repercussão na cidade e resultaram na perda da presidência do Legislativo, no afastamento do mandato e na suspensão dos vencimentos do vereador. Dias depois, a Justiça decretou sua prisão preventiva. Considerado foragido por curto período, ele acabou localizado e preso em Cuiabá.
Desde o início da investigação, o parlamentar negou qualquer agressão, sustentando que agiu para se defender durante uma discussão e afirmando ser alvo de perseguição política. A versão ganhou força durante a fase judicial, quando a própria mulher alterou o depoimento prestado na investigação policial e afirmou que não havia sido agredida. Segundo declarou em audiência, os ferimentos identificados pela perícia teriam ocorrido de forma acidental durante uma disputa pelo aparelho celular. A irmã da vítima, que anteriormente havia confirmado a versão das agressões, também modificou seu relato perante a Justiça.
Diante da mudança dos depoimentos, o Ministério Público concluiu que as provas produzidas durante a instrução judicial não eram suficientes para sustentar uma condenação e pediu a absolvição do vereador. O juiz acolheu o entendimento do órgão ministerial, julgou improcedente a ação penal, revogou a prisão preventiva e todas as demais medidas cautelares impostas ao parlamentar.
A decisão judicial, porém, não encerrou as consequências políticas do caso. Juristas explicam que a absolvição criminal não impede eventual cassação do mandato, pois as duas esferas possuem naturezas distintas. Enquanto o processo penal exige provas capazes de demonstrar a responsabilidade criminal além de dúvida razoável, o julgamento por quebra de decoro possui caráter político-administrativo e leva em consideração a preservação da credibilidade, da ética e da imagem institucional do Poder Legislativo.
O resultado da votação desta segunda-feira poderá representar o capítulo mais importante da crise política instalada em Barra do Bugres desde abril. Independentemente da absolvição obtida na Justiça, caberá aos vereadores decidir se Júnior Chaveiro reúne condições de continuar representando a população ou se os fatos investigados foram suficientes para romper a confiança necessária ao exercício do mandato. A expectativa é de uma sessão acompanhada de perto pela população, por lideranças políticas da região.
