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Por Nayara Cristina
Negócio com a AFC Engenharia prevê implantação, instalação e manutenção de redes lógica e óptica, além do fornecimento de materiais; estrutura alcançará Administração, Assistência Social, Defesa Social, Educação e Saúde
A Prefeitura de Várzea Grande formalizou um contrato de R$ 23.135.643 para implantação, instalação e manutenção de infraestrutura de comunicação de dados em diferentes áreas da administração municipal. Pelo valor e pela abrangência, a contratação passa a integrar o grupo de negócios milionários do município que merecem acompanhamento durante sua execução.
O Contrato nº 121/2026 foi firmado com a A F C Engenharia e Construções Ltda., inscrita no CNPJ nº 17.121.777/0001-07, e teve seu extrato publicado nesta terça-feira (15).
O instrumento foi assinado em 3 de setembro de 2026, mas a publicação oficial do extrato ocorreu posteriormente.
O objeto envolve implantação de infraestrutura, instalação, lançamento e manutenção de rede lógica e óptica, com fornecimento de materiais. Os serviços abrangem estruturas internas e externas destinadas à interligação de dados, voz e cabeamento lógico.
A dimensão do contrato aumenta porque a estrutura não ficará restrita a uma única secretaria.
Os R$ 23,1 milhões poderão atender simultaneamente Administração, Assistência Social, Defesa Social, Educação e Saúde, alcançando áreas responsáveis por alguns dos principais serviços prestados diretamente à população de Várzea Grande.
Na prática, a infraestrutura tecnológica desse tipo constitui uma das bases para funcionamento dos sistemas utilizados pelo poder público. Redes de dados sustentam desde atividades administrativas e comunicação entre unidades até sistemas empregados em escolas, unidades de saúde e outros equipamentos municipais.
A contratação deriva do Pregão Eletrônico nº 009/2024 e da Ata de Registro de Preços nº 003/2026, estando vinculada ao Processo GESPRO nº 52044/2026.
O procedimento tem ainda uma particularidade que merece acompanhamento.
A origem da contratação está relacionada a um procedimento destinado ao atendimento de municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (CIDES/VRC).
A utilização de uma ata ou procedimento originário de consórcio público não representa, isoladamente, qualquer irregularidade. O ponto relevante para a fiscalização dos recursos é estabelecer quais preços foram registrados originalmente, quais quantitativos Várzea Grande utilizará e como esses números resultaram em uma contratação superior a R$ 23 milhões.
O contrato possui vigência inicial de 12 meses e prevê possibilidade de prorrogação nas condições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021.
A duração também transforma a execução financeira em um dos principais pontos a serem acompanhados.
O valor global de R$ 23.135.643 precisa ser confrontado com as ordens efetivamente emitidas, medições realizadas, materiais entregues, unidades atendidas e pagamentos feitos à empresa ao longo do contrato.
Outra questão relevante está na composição do preço.
Como o objeto reúne serviços, manutenção e fornecimento de materiais, será importante identificar quanto dos R$ 23,1 milhões está reservado à aquisição de equipamentos e componentes e quanto corresponde à mão de obra, implantação e manutenção da infraestrutura.
Também é necessário estabelecer a dimensão física da contratação: quantos quilômetros de fibra óptica serão implantados, quantos pontos de rede serão instalados, quantos prédios públicos serão atendidos e quais equipamentos e materiais estão incluídos nos valores registrados.
Esses dados permitirão comparar os preços unitários praticados em Várzea Grande com contratações semelhantes realizadas por outros órgãos públicos.
A abrangência em cinco áreas também merece atenção porque Educação e Saúde concentram grande quantidade de unidades públicas espalhadas pelo município, enquanto Administração, Assistência Social e Defesa Social possuem estruturas próprias que podem demandar interligação tecnológica.
Até o momento, não há elemento documental que permita apontar irregularidade na contratação.
O que chama atenção é a combinação entre o valor de R$ 23,1 milhões, a amplitude do objeto, o fornecimento simultâneo de materiais e serviços e a utilização da estrutura em cinco setores diferentes da administração municipal.
Outro caminho de apuração será levantar o histórico da A F C Engenharia e Construções Ltda. no poder público.
A identificação de outros contratos da companhia com Várzea Grande, com o CIDES/VRC ou com órgãos estaduais e municipais permitirá dimensionar quanto a empresa já movimenta em negócios públicos em Mato Grosso. A eventual existência de contratos anteriores também não configura irregularidade por si só, mas pode demonstrar a presença e recorrência do fornecedor em determinadas modalidades de contratação.
O negócio ganha ainda mais relevância diante do momento vivido por Várzea Grande, município que enfrenta demandas significativas em abastecimento de água, saúde, infraestrutura urbana e equilíbrio das contas públicas.
Nesse cenário, uma contratação tecnológica superior a R$ 23 milhões exige que o benefício produzido pelo investimento possa ser mensurado.
A partir de agora, o principal ponto será acompanhar onde essa infraestrutura será instalada, quanto será efetivamente executado dos R$ 23.135.643 e quais resultados concretos a modernização das redes de comunicação entregará para os serviços públicos de Várzea Grande.
