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Por Emerson Teixeira
A Prefeitura de Várzea Grande registrou crescimento de 30% no valor dos débitos negociados durante a Semana Nacional de Regularização Tributária, realizada entre os dias 5 e 9 de outubro. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (19) e representa um avanço na recuperação de créditos municipais, com impacto potencial sobre a arrecadação e a redução da inadimplência.
A mobilização permitiu que contribuintes com pendências financeiras junto ao município buscassem condições especiais para regularizar suas obrigações. O programa oferece descontos de até 80% sobre juros e multas, além de parcelamentos que podem chegar a 36 meses.
O crescimento de 30% corresponde ao valor financeiro das dívidas negociadas, indicador que demonstra maior volume de créditos submetidos a acordos. Do ponto de vista econômico, a ampliação das negociações representa uma oportunidade de transformar valores em atraso em receitas efetivamente disponíveis para o orçamento municipal.
Entretanto, os valores negociados não significam necessariamente dinheiro já depositado nos cofres públicos. Nos parcelamentos, a arrecadação ocorre conforme os contribuintes efetuam os pagamentos. Por isso, a recuperação financeira depende também do cumprimento dos acordos firmados.
A regularização tributária é considerada um instrumento importante para melhorar a capacidade de arrecadação própria dos municípios, especialmente diante das despesas permanentes com saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana e manutenção dos serviços públicos.
Em Várzea Grande, a iniciativa também oferece uma alternativa para pessoas físicas e empresas que acumulam pendências tributárias. A possibilidade de reduzir encargos financeiros permite reorganizar dívidas e diminuir os custos associados ao atraso no pagamento dos tributos.
DESCONTOS DE ATÉ 80% E PARCELAMENTO EM 36 MESES
As condições estabelecidas pelo município variam conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte. Para pagamento à vista, a redução é de 80% sobre juros e multas. Quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes terá desconto de 60% sobre esses encargos.
Nas negociações divididas em até 24 parcelas, o desconto chega a 40%. Já os contribuintes que precisarem de um prazo maior poderão parcelar em até 36 vezes, com redução de 20% sobre juros e multas.
Os benefícios alcançam tributos municipais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025, observadas as regras do programa de recuperação fiscal.
O desconto incide sobre juros e multas, não significando redução automática do valor principal do tributo devido.
RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E IMPACTO ECONÔMICO
A recuperação de créditos tributários pode contribuir para melhorar o fluxo de caixa da administração municipal e reduzir o estoque de dívidas pendentes de pagamento.
Outro efeito esperado é a diminuição da necessidade de cobranças judiciais, que representam custos administrativos e processuais tanto para o poder público quanto para os contribuintes.
Para empresas, a renegociação pode facilitar a reorganização financeira e o planejamento das despesas. Para o município, a entrada gradual dos recursos amplia a possibilidade de financiamento de despesas públicas, conforme a efetiva arrecadação e as prioridades orçamentárias.
O crescimento divulgado pela administração municipal indica avanço no valor dos acordos, mas o resultado financeiro definitivo dependerá do volume efetivamente pago e da manutenção da adimplência nos parcelamentos.
ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES
Os interessados em regularizar suas pendências podem procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal de Várzea Grande, na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, região central.
O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.
Também é possível buscar orientação no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria-Geral do Município.
A Prefeitura disponibiliza ainda atendimento pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296, para esclarecimentos sobre a regularização dos débitos e as condições de negociação.
A iniciativa integra os esforços de recuperação fiscal e de incentivo à regularização de contribuintes, com o objetivo de fortalecer a arrecadação própria e reduzir o volume de obrigações tributárias em atraso.
