POLÍTICAS PÚBLICAS
JBNews
Por Nayara Cristina
Carta estabelece diretrizes para 2027 a 2030 e prevê expansão da educação infantil, alfabetização, inclusão e cooperação entre Estado e municípios; governador diz que educação continuará no centro dos investimentos
O governador de Mato Grosso e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), assinou a Carta de Compromissos pela Primeira Infância e pela Educação em Mato Grosso, documento que estabelece diretrizes para as políticas públicas estaduais no período de 2027 a 2030 e coloca entre as prioridades a ampliação da educação infantil, a educação inclusiva, a alfabetização e o fortalecimento da proteção às crianças.
A assinatura ocorreu durante encontro com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Antonio Joaquim, em Cuiabá. A iniciativa faz parte de uma agenda institucional do Tribunal com os candidatos ao Governo de Mato Grosso nas eleições de 2026.
A Carta foi formulada e validada no âmbito do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) e reúne sete compromissos relacionados à primeira infância, educação e proteção integral das crianças. A proposta é fazer com que as prioridades sejam incorporadas ao planejamento do próximo governo, com metas para o ciclo administrativo de 2027 a 2030.
A iniciativa tem caráter institucional e suprapartidário. A adesão dos candidatos é voluntária e, conforme esclarecido pelo TCE-MT, não representa endosso eleitoral a nenhuma candidatura. O Tribunal vem apresentando o documento aos concorrentes ao Palácio Paiaguás.
Ao assinar o compromisso, Pivetta afirmou que considera a educação uma obrigação central do Estado e relacionou a adesão ao documento à responsabilidade que atribui ao chefe do Executivo na condução da política educacional.
“Eu assino com muita tranquilidade porque isso é dever do Estado. A tarefa mais sublime que o governador tem é a educação”, declarou.
Entre as diretrizes apresentadas pelo TCE estão a ampliação permanente da educação infantil, o fortalecimento da alfabetização na idade adequada e da rede de proteção às crianças, além da construção de metas que permitam continuidade das políticas públicas ao longo da próxima gestão.
Uma das frentes envolve diretamente os municípios. A Carta prevê cooperação entre Estado e prefeituras para ampliar a oferta de vagas na educação infantil e melhorar a estrutura das unidades destinadas às crianças.
Pivetta afirmou que pretende manter o modelo de colaboração entre os entes públicos e defendeu que as responsabilidades sobre a qualidade do ensino não sejam tratadas de forma isolada entre as redes municipal e estadual.
“Do nosso lado, do Executivo Estadual, nós estamos canalizando todos os recursos necessários para os municípios. Para nós, a educação pública, tanto faz se é municipal, se é estadual. Educação pública é uma só”, afirmou.
A educação inclusiva constitui outro eixo da agenda. O tema já vinha sendo tratado pelo Gaepe-MT e ganhou uma iniciativa específica em junho deste ano, quando Cuiabá sediou o Seminário Nacional Educação Especial Inclusiva.
O encontro resultou na chamada Carta de Cuiabá, que estabeleceu 16 compromissos interfederativos e interinstitucionais relacionados, entre outros pontos, à gestão baseada em dados, atuação conjunta entre diferentes áreas do poder público, educação infantil, alfabetização e redução da judicialização envolvendo a oferta educacional.
Na Carta agora apresentada aos candidatos ao Governo, o atendimento especializado volta a ocupar espaço entre as prioridades, incluindo suporte aos estudantes que necessitam de profissionais, recursos pedagógicos e estruturas específicas para garantir o acesso e a permanência no ambiente escolar.
A agenda também está relacionada a outras ações conduzidas pelo Tribunal de Contas e pelo Gaepe-MT ao longo de 2026. Em julho, por exemplo, foi iniciado o levantamento de informações para o Diagnóstico de Creche e Pré-Escola 2026, destinado a mapear a demanda por vagas e subsidiar decisões para expansão da educação infantil nos municípios.
Pivetta reconheceu que, apesar dos investimentos realizados nos últimos anos, ainda existem indicadores e áreas da educação estadual que precisam avançar. Ao projetar o período de 2027 a 2030, afirmou que pretende manter a educação como prioridade administrativa.
“Temos um espaço grande ainda para melhorar, mas estamos no caminho e tenho certeza que nos próximos quatro anos nós vamos colocar o Estado na melhor posição do Brasil em educação pública”, declarou.
O tema também aparece no plano de governo apresentado por Pivetta à Justiça Eleitoral para o próximo mandato. O documento prevê, entre outras medidas, expansão da educação profissional e tecnológica, realização de concurso público para a rede estadual e continuidade de programas educacionais.
Durante o encontro com Antonio Joaquim, Pivetta relacionou a política educacional à formação e à autonomia dos jovens e afirmou que a intenção é dar continuidade aos investimentos estaduais.
“A vontade, do nosso lado, é continuar os investimentos na educação para emancipar nossos jovens e libertar através da educação. Sabemos que evoluímos, mas temos muito espaço para melhorar”, disse.
Ao encerrar sua manifestação, o governador afirmou que a melhoria dos indicadores educacionais continuará entre os principais objetivos de uma eventual próxima gestão.
“O compromisso com a melhoria na educação é uma obsessão. Todo dia a gente pensa nisso”, concluiu.
A Carta de Compromissos estabelece horizonte até 2030 e busca criar parâmetros que permitam acompanhar, durante a próxima gestão, a execução das políticas pactuadas para primeira infância, educação básica, inclusão e proteção integral das crianças em Mato Grosso.
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