JB News
por Nayara Cristina
Decisão proíbe redução desigual de alcance, exclusão de recomendações e restrições nas buscas até o encerramento do segundo turno
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a determinação para que a Meta assegure tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições presidenciais.
A ordem alcança os serviços administrados pela empresa, entre eles Facebook, Instagram e WhatsApp, e permanece válida até o encerramento da votação, no próximo domingo (25).
Pela decisão, a Meta não poderá aplicar medidas de redução de distribuição, retirar conteúdos das recomendações ou restringir resultados de busca de maneira capaz de favorecer ou prejudicar uma das candidaturas.
O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 500 mil.
A determinação inicial foi proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e posteriormente referendada pelos demais integrantes do TSE. A discussão começou após a campanha de Lula relatar dificuldades para gerar imagens relacionadas ao candidato em ferramentas de inteligência artificial da Meta.
A coligação também apontou bloqueios de impulsionamento e quedas de alcance. A empresa negou favorecimento político e atribuiu os episódios a problemas técnicos e aos controles adotados para cumprir as regras eleitorais brasileiras.
Ao analisar o caso, Bellizze ressaltou que, naquele momento processual, não era possível afirmar que a plataforma havia manipulado deliberadamente a distribuição de conteúdo em favor de uma candidatura. Mesmo assim, considerou necessária a adoção de medidas preventivas diante da proximidade da votação.
Além de impedir tratamentos desiguais, a Justiça Eleitoral solicitou informações sobre o alcance das publicações dos perfis oficiais dos candidatos, incluindo a distribuição entre seguidores e pessoas que não acompanham as contas.
A atuação da Meta AI também entrou na análise. A empresa informou ter ampliado os filtros para impedir temporariamente a geração de imagens de candidatos, inclusive quando o usuário utiliza apenas o primeiro nome ou o número eleitoral.
Canais do WhatsApp
Em audiência com representantes da Meta, o TSE também tratou do uso de canais do WhatsApp pelas campanhas.
A empresa informou que as mensagens publicadas nesses canais não utilizam a mesma criptografia aplicada às conversas privadas. Por determinação judicial, os metadados das publicações eleitorais questionadas em processos deverão ser preservados e entregues quando houver ordem da Justiça.
Esses registros podem incluir informações técnicas sobre data, horário e origem da publicação, sem significar acesso indiscriminado às conversas privadas dos usuários.
A Meta também se comprometeu a intensificar os controles contra anúncios eleitorais pagos com moeda estrangeira ou impulsionados por apoiadores não autorizados.
