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Por Nayara Cristina
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Cáceres destinada à contratação de serviços de recreação infantil, incluindo pula-pula, piscina de bolinhas, carrinho de pipoca e algodão-doce.
A apuração envolve lotes que, juntos, chegam a aproximadamente R$ 208,5 mil e foram vencidos por uma empresa cuja capacidade técnica passou a ser questionada no processo apresentado ao órgão de controle.
Um dos pontos levantados na representação é que a empresa havia sido constituída menos de cinco meses antes da abertura do procedimento licitatório.
Também foram apresentados questionamentos sobre os documentos utilizados pela empresa para demonstrar experiência e capacidade para executar os serviços previstos no edital.
A representação sustenta que documentos particulares apresentados no procedimento não teriam a mesma capacidade de verificação externa de documentos fiscais e aponta a necessidade de uma análise mais rigorosa da qualificação técnica da vencedora.
Os serviços licitados estão relacionados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e preveem a disponibilização de equipamentos e estruturas recreativas para atividades realizadas pelo município.
O processo chegou ao gabinete do conselheiro Antonio Joaquim, que analisou um pedido para interromper imediatamente a contratação enquanto as suspeitas fossem investigadas.
Em análise preliminar, porém, o conselheiro entendeu que ainda não estavam presentes elementos suficientes para justificar a suspensão cautelar do procedimento.
A decisão considerou que o edital permitia a apresentação de informações destinadas a demonstrar a legitimidade dos atestados de capacidade técnica e que, neste primeiro momento, os documentos entregues durante diligência seriam compatíveis com as exigências estabelecidas na licitação.
A negativa da liminar, entretanto, não encerrou o caso.
A representação continuará tramitando no TCE-MT e os questionamentos sobre a habilitação da empresa e a regularidade da contratação ainda deverão ser examinados no julgamento de mérito.
Até uma decisão definitiva do Tribunal de Contas, não há conclusão de que tenha ocorrido irregularidade na licitação nem responsabilização dos envolvidos.
