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Por Emerson Teixeira
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, em caráter emergencial, que os atendimentos oncológicos prestados pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam mantidos até 31 de dezembro de 2026, mesmo após o encerramento do contrato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
A decisão foi tomada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e também determina a manutenção integral e antecipada dos pagamentos e repasses necessários à continuidade dos serviços.
O contrato entre a SES e o Hospital de Câncer terminou em 16 de setembro sem que as partes tivessem concluído um novo instrumento para disciplinar a continuidade da prestação dos serviços.
A intervenção do Tribunal ocorreu no acompanhamento da Mesa Técnica nº 2/2026, instaurada para discutir as divergências existentes entre o Estado e o hospital em relação à execução contratual e ao modelo de assistência.
O Hospital de Câncer realiza cerca de 20 mil atendimentos mensais e atende pacientes encaminhados pelo SUS de diferentes regiões de Mato Grosso. A inexistência de outra estrutura indicada para absorver imediatamente toda essa demanda foi considerada no tratamento emergencial dado ao caso.
Além de impedir a interrupção dos procedimentos, a determinação assegura os repasses estaduais até o último dia deste ano enquanto Estado e hospital trabalham na construção de uma solução definitiva.
A decisão alcança os serviços de assistência oncológica prestados aos usuários do SUS e busca impedir que o encerramento formal do contrato produza descontinuidade em tratamentos que já estão em andamento.
O caso continuará sob acompanhamento do Tribunal de Contas por meio da Mesa Técnica. Até que seja definido um novo modelo contratual, a SES deverá manter os pagamentos e o Hospital de Câncer deverá continuar prestando os serviços previstos na decisão.
