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Por Emerson Teixeira
Uma decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso colocou novamente a Saúde de Cuiabá no centro de uma forte repercussão envolvendo supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos. O órgão determinou que os responsáveis por pagamentos considerados ilícitos devolvam mais de R$ 448 mil aos cofres municipais após a identificação de fraudes relacionadas a processos judiciais falsificados.
O caso foi analisado durante sessão plenária do TCE-MT e teve como relator o conselheiro Alisson Alencar. Conforme a investigação conduzida por meio de tomada de contas especial, os pagamentos teriam sido realizados em dezembro de 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com base em sentenças judiciais fraudulentas ligadas a supostos casos de erro médico e acidentes.
Segundo o relatório apresentado ao plenário, os documentos utilizados para autorizar os repasses continham irregularidades graves e não correspondiam a decisões legítimas do Poder Judiciário. A suspeita é de que a fraude tenha sido arquitetada para permitir a retirada ilegal de recursos públicos destinados à área da saúde em um período marcado pela pressão financeira enfrentada pelo sistema municipal.
Ao votar pela irregularidade das contas, o conselheiro destacou que o episódio é considerado extremamente grave por envolver verbas públicas destinadas ao atendimento da população. Ele ressaltou que a utilização de decisões judiciais falsas para justificar pagamentos representa afronta direta à administração pública e compromete a credibilidade das instituições.
O Tribunal de Contas decidiu pela devolução integral dos valores considerados ilegais, além da aplicação de sanções aos envolvidos no esquema. O voto do relator foi aprovado por unanimidade pelos demais membros do plenário.
A repercussão do caso aumentou após a divulgação do resultado do julgamento, principalmente por envolver a Saúde de Cuiabá, setor que historicamente enfrenta denúncias relacionadas à má gestão, falta de recursos e investigações sobre contratos e despesas públicas.
O TCE informou ainda que o conteúdo completo do julgamento e os detalhes do voto estão disponíveis no portal oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na pauta da sessão presencial realizada em 19 de maio.
Até o momento, não houve divulgação oficial sobre possíveis responsabilizações criminais decorrentes do caso, mas os desdobramentos podem avançar para outras esferas de investigação, incluindo órgãos de controle e o Ministério Público.
