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Por Nayara Cristina
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu aprofundar a apuração sobre contratos que somam R$ 208,1 milhões firmados pela MT Participações e Projetos S.A. (MT Par) para a construção do Autódromo Internacional do Parque Novo Mato Grosso. A decisão representa um novo capítulo em um dos maiores empreendimentos de infraestrutura e entretenimento do Estado, que já movimenta centenas de milhões de reais e agora passa a ser alvo de análise técnica do órgão de controle diante de denúncias de possíveis irregularidades.
A investigação foi admitida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf após manifestação encaminhada à Ouvidoria do TCE. O processo não significa condenação ou reconhecimento de qualquer irregularidade, mas autoriza a abertura da fase de instrução para verificar se houve falhas nas licitações, na execução dos contratos e na aplicação dos recursos públicos.
A denúncia reúne acusações graves. Entre elas estão suspeitas de fraude em procedimentos licitatórios, conflito de interesses, tráfico de influência, corrupção passiva e um suposto sobrepreço estimado em aproximadamente R$ 3 milhões em uma das contratações destinadas às obras do complexo. Os questionamentos também alcançam a forma como os contratos foram conduzidos e a evolução dos custos do empreendimento ao longo de sua execução.
Outro ponto que chamou a atenção dos denunciantes foi a realização da etapa da Stock Car, em novembro de 2025, quando parte das estruturas do autódromo ainda estava em construção. O documento encaminhado ao TCE sustenta que a realização do evento em um empreendimento inacabado teria demonstrado negligência, lembrando que, durante a programação, um forte temporal provocou o colapso parcial da cobertura de arquibancadas e estruturas provisórias, deixando pessoas feridas e causando danos materiais. O episódio passou a integrar os elementos que serão analisados durante a investigação.
Em sua defesa, a MT Par contestou todas as acusações. A empresa estatal argumentou que o aumento dos investimentos ocorreu porque o projeto deixou de contemplar apenas um autódromo e passou a incluir um complexo multifuncional, composto por centro de eventos, museus, parque aquático, áreas de lazer e outras estruturas permanentes. A estatal também alegou que a inflação e a ampliação do escopo da obra justificam a evolução dos custos.
Sobre a Stock Car, a empresa sustentou que a responsabilidade pela organização, operação e segurança do evento cabia à promotora da competição e às entidades responsáveis pelo automobilismo, não à MT Par. Com esses argumentos, pediu o arquivamento da denúncia.
O relator, entretanto, concluiu que as justificativas apresentadas não são suficientes para afastar, neste momento, as dúvidas levantadas na representação. Segundo ele, será necessário um exame detalhado dos contratos, projetos de engenharia, planilhas orçamentárias, documentos administrativos e procedimentos licitatórios antes que qualquer conclusão possa ser alcançada. Por isso, determinou o prosseguimento da investigação técnica.
Embora tenha autorizado a continuidade da apuração, o conselheiro negou o pedido para suspender imediatamente novos pagamentos relacionados aos contratos. Na avaliação dele, não ficou demonstrada, até o momento, a existência de risco iminente ao erário ou situação excepcional que justificasse uma medida cautelar dessa natureza.
Com a decisão, o processo foi encaminhado à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do Tribunal de Contas, responsável por realizar auditorias, solicitar documentos, promover análises técnicas e elaborar relatório que servirá de base para o julgamento do mérito.
O Parque Novo Mato Grosso é considerado um dos maiores projetos públicos em execução no Estado. Inicialmente concebido para abrigar o Autódromo Internacional de Mato Grosso, o empreendimento foi ampliado ao longo dos anos para incluir espaços destinados ao lazer, turismo, cultura, entretenimento e grandes eventos, tornando-se uma das principais apostas do Governo para impulsionar o desenvolvimento econômico e o turismo regional.
Nos últimos meses, porém, o projeto passou a ser alvo de diversos questionamentos envolvendo aumento dos investimentos, alterações contratuais e aditivos, fatores que motivaram representações aos órgãos de controle. A abertura da investigação pelo TCE não representa reconhecimento de irregularidades, mas reforça que os indícios apresentados serão submetidos a uma apuração técnica aprofundada, cabendo ao Tribunal, ao final do processo, decidir se houve ou não prejuízo aos cofres públicos e eventual responsabilização dos envolvidos.
