INTERNET GRATUITA
JBNews
Por Nayara Cristina
Medida será retomada no segundo turno e permitirá consultar local de votação, resultados e informações verificadas mesmo com a franquia do celular esgotada
Eleitores que estiverem sem franquia de internet móvel poderão acessar gratuitamente os serviços digitais da Justiça Eleitoral e páginas de checagem durante o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
A medida decorre de decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.355. A determinação foi posteriormente confirmada pelo plenário da Corte.
O acesso sem cobrança de dados deverá ser disponibilizado pelas operadoras nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. A regra já foi aplicada no primeiro turno, realizado neste domingo (4), e alcançará novamente a disputa entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A gratuidade abrange os portais do Tribunal Superior Eleitoral, dos tribunais regionais eleitorais e outros serviços considerados indispensáveis ao exercício do voto. Entre eles estão a consulta ao local e ao horário de votação, o acompanhamento da apuração, a justificativa eleitoral, os boletins de urna e as informações sobre as candidaturas.
A decisão também incluiu páginas de checagem vinculadas à rede de enfrentamento à desinformação da Justiça Eleitoral. Dessa forma, o eleitor poderá conferir informações recebidas pelo WhatsApp ou publicadas nas redes sociais mesmo que tenha utilizado toda a franquia contratada no telefone celular.
O benefício, conhecido como “zero rating”, não representa a liberação irrestrita da internet. A navegação gratuita ficará limitada aos domínios e aplicativos indicados pela Justiça Eleitoral e encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações.
Na decisão, Zanin considerou que a falta de acesso à internet pode criar uma barreira econômica para o exercício dos direitos políticos. O ministro comparou a medida à garantia de transporte público gratuito no dia da votação, já reconhecida pelo Supremo.
A liberação também tem impacto sobre eleitores de baixa renda e moradores de regiões onde o telefone celular representa o principal meio de acesso às informações. Mesmo sem saldo ou pacote de dados disponível, essas pessoas poderão consultar documentos oficiais e acompanhar os resultados.
Para o segundo turno, a Justiça Eleitoral deverá encaminhar novamente à Anatel a relação dos endereços liberados. As operadoras serão responsáveis por assegurar que o acesso aos serviços indicados não seja descontado da franquia contratada pelo usuário.
