COMBATE A CRIMES AMBIENTAIS
JBNews
Por Nayara Cristina
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) concedeu reequilíbrio econômico-financeiro de 15% em um contrato utilizado para retirar e transportar máquinas pesadas, implementos e outros equipamentos empregados em ilícitos ambientais no estado.
Com a revisão, o Contrato nº 035/2022/Sema, mantido com a empresa Expansão Transportes de Pesados e Agrícolas Ltda., passou de R$ 5.896.590 para R$ 6.781.078,50.
O aumento corresponde a R$ 884.488,50 sobre o valor contratual.
A alteração consta no segundo termo aditivo do contrato e foi publicada no Diário Oficial do Estado neste domingo (21).
O serviço é utilizado pela Sema para a remoção e o transporte, sob demanda, de máquinas pesadas, acessórios e implementos empregados em atividades consideradas ilícitos ambientais.
Na prática, a contratação permite a retirada de equipamentos encontrados durante ações de fiscalização ambiental, inclusive em locais onde o transporte exige veículos e estruturas especializadas para movimentação de maquinário pesado.
O reajuste foi concedido após pedido apresentado pela empresa contratada. Conforme a documentação administrativa, a empresa alegou aumento dos custos necessários para execução dos serviços e apresentou notas fiscais para fundamentar a solicitação.
A revisão recebeu respaldo da Análise Contábil nº 035/2026 e do Parecer nº 00139/2026/SGDMA/PGEMT.
O percentual autorizado foi de 15%.
Os efeitos financeiros do reequilíbrio serão retroativos a 10 de março de 2026, data indicada como momento da apresentação do pedido pela contratada.
Isso significa que serviços abrangidos pelas condições reconhecidas no processo poderão ter seus valores recalculados conforme as regras estabelecidas no termo aditivo.
O crescimento do valor global do contrato, entretanto, não significa que os R$ 6,78 milhões serão automaticamente pagos à empresa.
A contratação funciona sob demanda. Os pagamentos dependem da efetiva prestação dos serviços solicitados pela administração, de acordo com os preços e condições estabelecidos contratualmente.
O impacto imediato do aditivo está na elevação dos preços reconhecidos pela administração e, consequentemente, no teto financeiro do contrato, que aumentou em aproximadamente R$ 884,5 mil.
O contrato original foi firmado em 2022 para dar suporte logístico às ações ambientais realizadas em Mato Grosso. A retirada de máquinas utilizadas em atividades ilegais pode envolver equipamentos de grande porte encontrados em áreas de difícil acesso, exigindo transporte específico.
Com o novo reequilíbrio, o valor contratual chega a R$ 6,78 milhões, mantendo a Sema autorizada a requisitar os serviços conforme a necessidade das operações e fiscalizações ambientais realizadas no estado.
