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Por Nayara Cristina
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) abriu uma contratação direta estimada em R$ 45.692.496,14 com a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para fornecer licenciamento e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação à estrutura estadual de Saúde durante 36 meses.
O procedimento foi publicado nesta quarta-feira (23) e será realizado por dispensa de licitação, sem uma disputa convencional entre empresas privadas. A contratação está registrada como Compra nº 001/2026, vinculada ao Processo SES-PRO-2026/07250.
A justificativa jurídica adotada pela Secretaria está no artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. O dispositivo permite a dispensa para aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade integrante da administração pública criada para essa finalidade específica, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
A empresa escolhida é a MTI, estatal responsável por serviços e soluções de tecnologia para a administração pública de Mato Grosso.
Conforme a descrição oficial do objeto, a SES pretende contratar a MTI para atender às suas demandas por meio de um “contrato de gestão de soluções de Tecnologia da Informação” durante os próximos três anos.
A documentação da contratação detalha dois grandes componentes que integram o negócio.
O primeiro aparece como “MTI IT Licence Coin – Licenciamento de TIC em Ecossistema Soberano”. Para esse item, a estimativa registra aproximadamente 15,44 milhões de unidades, com referência unitária de R$ 1.
O segundo componente é denominado “MTI IT Service Coin – Serviços de TIC em Ecossistema Soberano”. A previsão é de aproximadamente 107 mil horas de serviços, com preço de referência de R$ 282,58 por hora.
Somados, os serviços e licenciamentos projetados resultam no valor estimado global de R$ 45,69 milhões.
Considerando os 36 meses previstos para a contratação, o montante representa uma média matemática de aproximadamente R$ 1,27 milhão por mês, embora isso não signifique que os pagamentos ocorrerão necessariamente de maneira uniforme. A execução financeira dependerá dos serviços efetivamente demandados e das condições estabelecidas nos documentos contratuais.
O negócio chama atenção pelo porte financeiro e pela duração. São quase R$ 46 milhões destinados à estrutura tecnológica da Saúde estadual em um único procedimento, com vigência projetada de três anos.
A contratação também não se limita à aquisição de equipamentos ou computadores. O objeto está estruturado em torno do fornecimento de licenciamento e da prestação continuada de serviços tecnológicos, o que permite que as demandas sejam executadas durante o período contratual.
A modalidade utilizada também precisa ser diferenciada de uma licitação convencional.
Não haverá, nesse procedimento, pregão ou concorrência para selecionar a empresa que apresentar o menor preço entre diferentes fornecedores. A SES utiliza uma hipótese expressamente prevista na legislação para contratar diretamente uma entidade pertencente à própria administração pública.
Por isso, o fato de a contratação ocorrer sem competição não representa, por si só, qualquer irregularidade.
O ponto de atenção administrativo passa principalmente pela demonstração da compatibilidade dos preços, pela definição dos serviços que poderão ser demandados durante os três anos e pelo acompanhamento da execução financeira do contrato.
A própria hipótese legal utilizada pela SES estabelece como condição que o preço contratado seja compatível com aquele praticado no mercado.
Nesse contexto, um dos elementos relevantes para acompanhamento será a composição dos R$ 45,69 milhões, especialmente o consumo efetivo das aproximadamente 107 mil horas de serviços previstas e dos créditos destinados ao licenciamento tecnológico.
A dimensão da contratação também pode ser observada pelo volume potencial de mão de obra tecnológica previsto. Caso todas as aproximadamente 107 mil horas sejam utilizadas durante os 36 meses, a média matemática ficaria próxima de 3 mil horas de serviços de TIC por mês.
O procedimento integra uma estrutura estadual de Saúde que depende de sistemas informatizados para diferentes áreas administrativas e assistenciais, envolvendo gerenciamento de informações, integração de unidades, processamento de dados e suporte tecnológico.
A contratação ocorre ainda em um momento de expansão e reorganização da rede estadual de Saúde, que administra diretamente unidades hospitalares e mantém diferentes estruturas e programas distribuídos pelo Estado.
O valor de R$ 45,69 milhões, entretanto, é estimado. Isso significa que não deve ser automaticamente tratado como dinheiro já pago à MTI. A execução financeira dependerá da formalização e do consumo dos serviços previstos durante a vigência contratual.
Também não há, nos documentos examinados, elemento que permita afirmar irregularidade na escolha da estatal ou no uso da dispensa de licitação. A contratação direta da MTI encontra previsão legal específica invocada pela SES.
O interesse jornalístico está no volume financeiro da operação, na ausência de competição decorrente da modalidade legal escolhida, na duração de três anos e na quantidade de licenças e horas de serviços tecnológicos previstas.
A publicação do procedimento abre agora espaço para acompanhamento da formalização contratual e, posteriormente, dos valores efetivamente executados. Também será possível confrontar os gastos realizados com as quantidades inicialmente estimadas e verificar eventuais alterações, aditivos ou ampliações durante os três anos de vigência.
Com a contratação projetada em R$ 45.692.496,14, a tecnologia passa a representar mais uma despesa milionária dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, desta vez destinada a sustentar soluções e serviços de TIC pelo período de três anos.
