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Por Nayara Cristina
REFIS IMPULSIONA ARRECADAÇÃO
A Prefeitura de Várzea Grande já contabiliza resultados expressivos com a edição 2026 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Desde o início da iniciativa, mais de 15 mil acordos foram formalizados entre contribuintes e o município, garantindo a recuperação de milhões de reais que estavam inscritos em débitos tributários.
Dados da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária apontam que o programa alcançou a marca de 15.578 negociações concluídas. O montante total das dívidas renegociadas já supera R$ 30,4 milhões, enquanto os cofres públicos receberam efetivamente mais de R$ 13,1 milhões em pagamentos realizados pelos contribuintes que aderiram às condições especiais oferecidas pela administração municipal.
O Refis foi criado como uma oportunidade para que pessoas físicas e empresas regularizem pendências fiscais acumuladas até 31 de dezembro de 2025. Entre os tributos contemplados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas relacionadas a alvarás municipais.
A expectativa da Prefeitura é que os números continuem crescendo nas próximas semanas, uma vez que a arrecadação proveniente do programa fortalece a capacidade financeira do município para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura urbana e serviços públicos.
Além do impacto na receita municipal, o Refis também representa uma alternativa para contribuintes que desejam voltar à regularidade fiscal e evitar restrições administrativas. A adesão ao programa permite a emissão de certidões negativas, participação em processos licitatórios, obtenção de financiamentos e outras operações que exigem a comprovação de regularidade junto ao poder público.
Um dos principais atrativos da campanha é o desconto de até 80% sobre juros e multas para quem optar pela quitação à vista. O município também disponibiliza modalidades de parcelamento que variam conforme o valor da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.
Quem escolher parcelar os débitos pode obter redução de 60% nos encargos para pagamentos em até 12 parcelas. Há ainda desconto de 40% para parcelamentos em até 24 vezes e abatimento de 20% para negociações em até 36 parcelas. Esta última modalidade é destinada exclusivamente a débitos de maior valor, superiores a 16.500 Unidades Padrão Fiscal de Várzea Grande (UPF/VG).
O atendimento aos interessados continua sendo realizado no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), instalado no Paço Municipal. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também é possível buscar orientação na Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal.
Para ampliar o acesso da população, a administração mantém ainda atendimento remoto por meio do WhatsApp, facilitando consultas e esclarecimentos sem necessidade de deslocamento presencial.
A avaliação da área econômica do município é de que o Refis 2026 tem desempenhado papel importante tanto na recuperação de créditos tributários quanto na redução da inadimplência, permitindo que milhares de contribuintes regularizem sua situação fiscal e contribuam para o fortalecimento das finanças públicas de Várzea Grande.
