Por Nay Cristina
Do local Guilherme Augusto
MORADIA E DESENVOLVIMENTO
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), esteve na Assembleia Legislativa nesta manhã de terça-feira 24, para entregar pessoalmente ao presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos), um projeto de lei considerado estratégico para o futuro dos investimentos públicos do Estado. A proposta autoriza o Governo de Mato Grosso a contratar um financiamento de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, operação que, segundo o Executivo, permitirá preservar o ritmo acelerado das obras de infraestrutura, fortalecer os investimentos na saúde municipal e, ao mesmo tempo, viabilizar um dos maiores programas habitacionais já anunciados em território mato-grossense.
Durante entrevista concedida à imprensa, Pivetta explicou que a medida foi construída para solucionar um desafio financeiro que deverá surgir com as mudanças previstas para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), principal fonte de recursos utilizada pelo Estado para financiar obras estruturantes.
Segundo ele, o empréstimo funcionará como uma espécie de reposição financeira que permitirá manter os investimentos em rodovias, pontes e infraestrutura urbana sem comprometer a capacidade do Estado de ampliar as políticas habitacionais.
“Estamos trazendo um projeto que, se aprovado pela Assembleia, autoriza o Estado a captar R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para substituir recursos que hoje são utilizados na infraestrutura. Com isso, poderemos direcionar recursos do Fethab para a construção de 60 mil moradias para os mato-grossenses que ainda não possuem casa própria”, afirmou.
A iniciativa integra um planejamento mais amplo do governo para enfrentar um dos maiores desafios sociais de Mato Grosso: o déficit habitacional. Apesar do forte crescimento econômico registrado na última década, milhares de famílias ainda vivem em situação de aluguel, coabitação ou enfrentam dificuldades para acessar financiamento imobiliário.
O avanço da produção agrícola, da industrialização e dos investimentos logísticos transformou Mato Grosso em um dos estados que mais crescem no país. Entretanto, o desenvolvimento econômico trouxe também um aumento significativo da demanda por moradias, especialmente nos municípios que concentram expansão populacional acelerada, como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste e Rondonópolis.
Levantamentos do setor habitacional indicam que o déficit habitacional continua sendo um dos principais desafios sociais do Estado. O crescimento populacional acelerado registrado nos últimos anos aumentou a procura por imóveis e pressionou o mercado imobiliário, especialmente nas cidades com maior desenvolvimento econômico. Em muitas regiões, famílias ainda vivem em situação de aluguel permanente, moradias inadequadas ou dependem de programas públicos para conquistar a casa própria.
É justamente nesse ponto que o programa habitacional defendido por Pivetta pretende atuar. O governo pretende utilizar recursos públicos para subsidiar parte da aquisição dos imóveis, reduzindo o valor desembolsado pelas famílias e facilitando a aprovação dos financiamentos junto à Caixa Econômica Federal.
O governador destacou que o processo de inscrição já está em andamento e que a Caixa Econômica Federal será responsável pelo financiamento das unidades, enquanto o Estado atuará concedendo subsídios para garantir que mais famílias tenham acesso ao programa.
“Nós já estamos trabalhando. As inscrições estão acontecendo. A Caixa vai financiar as casas e o Governo do Estado entra com o subsídio para ajudar os mutuários. É dessa forma que vamos ampliar o acesso à moradia para milhares de famílias”, explicou.
Segundo Pivetta, a meta de construir 60 mil moradias representa uma resposta direta à demanda apresentada pelos municípios mato-grossenses. Prefeitos de diversas regiões têm relatado ao governo estadual a crescente dificuldade enfrentada por trabalhadores e famílias de baixa renda para adquirir um imóvel, especialmente diante da valorização dos terrenos e do aumento dos custos da construção civil.
Ao defender o projeto, Pivetta fez questão de destacar que a operação financeira não compromete a saúde fiscal do Estado. Segundo ele, Mato Grosso possui atualmente uma das situações financeiras mais sólidas do país, resultado de anos de ajuste fiscal, controle de gastos e aumento da arrecadação.
De acordo com o governador, o Estado possui aproximadamente R$ 11 bilhões em caixa e aplicações financeiras. Contudo, ele esclareceu que a maior parte desses recursos já está vinculada a contratos, empenhos e obras em andamento.
Ao aprofundar a explicação sobre a saúde financeira do Estado, Pivetta afirmou que parte dos questionamentos sobre a contratação do empréstimo decorre de uma interpretação equivocada sobre a composição do caixa estadual.
Segundo ele, embora Mato Grosso possua aproximadamente R$ 11 bilhões em contas e aplicações financeiras, grande parte desse valor já está comprometida com obras, contratos e investimentos autorizados. O governador explicou que cerca de R$ 3,7 bilhões representam recursos efetivamente disponíveis para movimentação imediata, enquanto o restante possui destinação previamente definida.
“Temos um caixa total de aproximadamente R$ 11 bilhões. Esse dinheiro está aplicado rendendo entre 102% e 103% do CDI. Embora boa parte desses recursos já esteja comprometida com obras e contratos, enquanto permanece em conta ele continua gerando rendimento financeiro para o Estado”, afirmou.
Pivetta ressaltou que, à medida que as obras avançam, os pagamentos são realizados gradualmente conforme medições e cronogramas físicos. Até que isso aconteça, os recursos permanecem aplicados e produzem receita financeira para os cofres estaduais.
O governador também explicou que o financiamento em negociação junto à Caixa Econômica Federal deverá possuir custo estimado próximo de 101% do CDI, percentual que, segundo ele, é compatível e até inferior ao rendimento obtido pelo próprio Estado em suas aplicações.
“O dinheiro do Estado está aplicado rendendo entre 102% e 103% do CDI. O financiamento terá custo próximo de 101% do CDI. Portanto, trata-se de uma operação equilibrada e vantajosa para o Estado. Governar é fazer bons negócios para a sociedade”, argumentou.
Segundo ele, a lógica da operação é simples: garantir recursos para manter os investimentos estruturantes e ampliar os programas sociais sem comprometer a capacidade financeira do Estado.
“Se em determinado momento tivermos recursos aplicados, a receita financeira recebida pode ser equivalente ou até superior ao custo do financiamento. Isso demonstra que a operação é equilibrada e financeiramente responsável”, acrescentou.
A proposta também busca garantir que Mato Grosso mantenha o atual ritmo de investimentos em infraestrutura, considerado um dos pilares da gestão estadual. Atualmente, o governo executa ou possui em contratação centenas de obras espalhadas pelos municípios.
Entre os projetos citados por Pivetta estão a meta de construção de aproximadamente mil quilômetros de rodovias por ano, além da implantação e recuperação de mais de 300 pontes de concreto em diversas regiões do Estado.
Segundo o governador, sem uma solução financeira que permita reorganizar as fontes de recursos, haveria o risco de desacelerar obras consideradas fundamentais para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
“O objetivo é garantir que não paremos nenhum programa. Precisamos continuar construindo estradas, pontes, melhorando a infraestrutura dos municípios e, ao mesmo tempo, avançar fortemente na habitação. Mato Grosso precisa fazer as duas coisas”, destacou.
Outro aspecto enfatizado por Pivetta é que parte dos recursos obtidos por meio do financiamento será direcionada para fortalecer investimentos na atenção básica de saúde dos municípios. A medida atende uma demanda recorrente das prefeituras, que enfrentam dificuldades para ampliar estruturas de atendimento diante do crescimento populacional observado em diversas cidades.
Além da infraestrutura e da habitação, o governador ressaltou que os municípios também serão beneficiados pela ampliação dos investimentos em serviços essenciais, principalmente na saúde pública, área que continua recebendo forte pressão em razão do crescimento populacional e da expansão econômica registrada em Mato Grosso.
A expectativa do governo é que a proposta receba análise célere da Assembleia Legislativa. Embora tenha evitado interferir na tramitação interna da Casa, Pivetta afirmou que o projeto já vinha sendo debatido com parlamentares e demonstrou confiança na compreensão dos deputados sobre a importância da matéria.
“Eu entreguei o projeto ao presidente da Assembleia, deputado Max Russi. Já havíamos conversado sobre ele anteriormente. Agora caberá ao Legislativo conduzir sua tramitação. Tenho convicção de que os deputados vão analisar com responsabilidade porque se trata de um tema importante para o futuro do Estado”, afirmou.
Nos bastidores do governo, a avaliação é que a autorização para contratação do financiamento poderá representar um divisor de águas na política habitacional mato-grossense. Se a meta de 60 mil moradias for efetivamente alcançada, Mato Grosso dará um dos maiores passos de sua história na redução do déficit habitacional, ao mesmo tempo em que preservará investimentos em infraestrutura e saúde considerados essenciais para sustentar o crescimento econômico e a qualidade de vida da população.
A combinação entre obras estruturantes, expansão da habitação popular e fortalecimento da atenção básica municipal é vista pelo Palácio Paiaguás como uma estratégia capaz de transformar desenvolvimento econômico em inclusão social, garantindo que o crescimento vivido pelo Estado nos últimos anos também se reflita em melhores condições de vida para milhares de famílias mato-grossenses.
VEJA
