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Por Nayara Cristina
Do local Guilherme Augusto
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), endureceu o discurso contra o reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto da Capital e defendeu que a Prefeitura adote medidas judiciais para impedir que o aumento seja repassado à população enquanto persistirem questionamentos sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Para a parlamentar, o percentual representa um impacto significativo no orçamento das famílias cuiabanas e não pode ser aceito sem que haja transparência sobre os investimentos previstos no contrato de concessão.
Segundo Paula Calil, além da discussão sobre o índice aplicado, é preciso que a população tenha acesso ao cronograma de investimentos assumidos pela concessionária, principalmente em relação à substituição das antigas redes de amianto ainda existentes em diversos bairros da Capital. A vereadora afirmou que essas melhorias fazem parte das obrigações contratuais da empresa, mas, na avaliação dela, não vêm sendo executadas na velocidade esperada pelos moradores.
A presidente do Legislativo explicou que a origem do reajuste está em um impasse iniciado durante a revisão ordinária do contrato realizada em 2019. Conforme relatou, não houve consenso entre a Prefeitura de Cuiabá e a concessionária sobre os valores pretendidos. Diante da divergência, a empresa recorreu à Câmara Arbitral instalada em São Paulo, que posteriormente reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A decisão acabou autorizando a recomposição tarifária agora anunciada.
Mesmo diante da decisão arbitral, Paula Calil defendeu que o município não se limite a cumprir automaticamente a determinação. Para ela, existem fundamentos suficientes para que a questão seja novamente levada ao Judiciário, buscando impedir que o reajuste produza efeitos imediatos até que todas as controvérsias sejam analisadas. A parlamentar ressaltou que o próprio Ministério Público já se manifestou sobre o tema e acredita que ainda existem instrumentos jurídicos capazes de proteger os consumidores.
Embora reconheça que parte do reajuste decorra da atualização inflacionária prevista contratualmente, a vereadora afirmou que o percentual final de 11,93% extrapola aquilo que a população consegue suportar financeiramente. Segundo ela, não basta discutir aumento de tarifa sem apresentar resultados concretos na melhoria da prestação dos serviços. Na avaliação da presidente da Câmara, a prioridade deveria ser ampliar a qualidade do abastecimento, reduzir perdas na distribuição e modernizar a infraestrutura da rede de água e esgoto.
Paula Calil também afirmou que a Câmara Municipal vem intensificando a fiscalização sobre a atuação da concessionária e da agência reguladora municipal. Ela lembrou que, somente neste ano, o Legislativo promoveu reuniões técnicas, debates com especialistas da Universidade Federal de Mato Grosso, audiências públicas e diversas cobranças formais para esclarecer critérios de cálculo das tarifas, índices de perdas no sistema e o cumprimento das metas previstas no contrato de concessão.
A parlamentar destacou que água é um serviço essencial e não pode ser tratada apenas sob a ótica financeira. Para ela, qualquer reajuste deve estar diretamente ligado à melhoria da qualidade do atendimento oferecido à população. “Água não é luxo. Água é uma necessidade básica que impacta diretamente a vida de todos os cuiabanos”, afirmou ao defender uma fiscalização ainda mais rigorosa da concessionária.
Ao encerrar sua manifestação, Paula Calil reforçou que continuará acompanhando de perto a atuação da Águas Cuiabá e da agência reguladora, defendendo que a população tenha acesso a informações claras sobre os investimentos realizados, as metas cumpridas e os motivos que justificam qualquer aumento tarifário. Segundo ela, enquanto persistirem dúvidas sobre a execução do contrato e a qualidade dos serviços, o reajuste deve continuar sendo alvo de questionamentos administrativos e judiciais.
