JB News
Por Nayara Cristina
“Quem foge da CPI demonstra que tem culpa no cartório”, dispara Wilson Santos após esvaziamento de oitivas da Saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso viveu nesta quarta-feira (24) um dos momentos mais tensos desde sua instalação. O não comparecimento de empresários convocados para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados durante a pandemia da Covid-19 provocou forte reação do presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos, que classificou as ausências como um sinal inequívoco de receio diante das investigações que avançam sobre negócios milionários realizados na área da saúde pública estadual.
Sem esconder a indignação, Wilson afirmou que a CPI não aceitará a transformação do direito de defesa em instrumento para esvaziar as investigações. Segundo ele, a ausência dos convocados enfraquece a transparência e reforça suspeitas levantadas ao longo dos trabalhos.
“Quem é convocado tem obrigação de comparecer. Pode permanecer em silêncio, pode não produzir prova contra si, mas precisa respeitar o Parlamento. Quando alguém busca meios para não aparecer, passa uma mensagem muito clara para a sociedade”, afirmou.
Instalada para investigar contratos, compras e serviços realizados pela Secretaria de Estado de Saúde entre os anos de 2019 e 2023, a CPI passou a concentrar parte de seus esforços em fatos relacionados à chamada Operação Espelho, investigação conduzida pela Polícia Federal que apura supostos desvios de recursos federais destinados à saúde pública em Mato Grosso. A comissão busca entender como empresas e agentes públicos atuaram em negociações realizadas durante o período de emergência sanitária, quando regras excepcionais flexibilizaram processos licitatórios em nome da rapidez necessária para salvar vidas.
A nova fase dos trabalhos da CPI tem como foco justamente a oitiva de empresários que mantiveram contratos com a Secretaria de Estado de Saúde durante a pandemia. Entre os convocados pela comissão estão representantes das empresas Gonçalves Preza Serviços, C Scaff Gonçalves & Cia Ltda., posteriormente denominada VC Assistência Médica Ltda., Surgery MT, Intensive Care Serviços Médicos Ltda., Bone Medicina Especializada Ltda., LB Serviços Médicos Ltda., Multimed Serviços Médicos Ltda. e MedClin Serviços Médicos Ltda. Todas passaram a ser alvo de questionamentos da comissão em razão de contratos, pagamentos e prestações de serviços realizados durante o período de calamidade sanitária.
Nas últimas semanas, a CPI entrou em uma nova fase ao convocar empresários ligados a contratos investigados pela Polícia Federal e pela Justiça Federal. O objetivo era confrontar documentos, notas fiscais, contratos e pagamentos identificados durante as apurações. A comissão também ampliou seu acesso a informações sigilosas após decisão judicial que autorizou o compartilhamento de inquéritos federais relacionados ao caso.
O clima de tensão aumentou quando parte dos convocados recorreu ao Poder Judiciário para questionar os atos da comissão. Algumas decisões judiciais concederam HABEAS CORPUS que acabaram suspendendo ou limitando os depoimentos previstos para esta semana. Segundo Wilson Santos, a CPI pretende contestar essas decisões por entender que houve interpretação equivocada sobre a condição processual dos convocados.
A concessão dos HABEAS CORPUS provocou o esvaziamento de parte das oitivas realizadas nesta quarta-feira e abriu um novo embate jurídico entre a comissão e os investigados. O entendimento apresentado pelas defesas sustenta que alguns convocados estariam sendo tratados como investigados, o que lhes garantiria proteção constitucional mais ampla. Já a CPI sustenta que a presença física continua obrigatória, mesmo nos casos em que o convocado tenha o direito de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si próprio.
“O desembargador pode não ter recebido todas as informações necessárias para compreender se aquelas pessoas estavam sendo chamadas como testemunhas ou investigadas. Vamos buscar os esclarecimentos jurídicos necessários e recorrer das decisões que entendermos inadequadas”, declarou.
Durante a entrevista, o parlamentar deixou claro que a comissão não abrirá mão da presença dos empresários e que pretende utilizar todos os instrumentos legais disponíveis para assegurar o comparecimento dos convocados nas próximas reuniões.
“Convocado é obrigado a comparecer. Ele não tem obrigação de responder perguntas que possam incriminá-lo, mas tem obrigação de respeitar a CPI. Se essa prática de não comparecer virar regra, perde completamente o sentido de existir uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou.
A avaliação do presidente da CPI é que parte dos investigados se beneficiou de um ambiente de excepcionalidade criado pela pandemia para realizar negócios sem os controles tradicionais da administração pública. Na visão do deputado, há indícios de que contratos milionários foram executados em condições que precisam ser rigorosamente examinadas.
“Eles participaram de operações que movimentaram centenas de milhões de reais em um momento de desespero da população. Na minha concepção, houve oportunismo criminal. Isso precisa ser esclarecido para que a sociedade saiba exatamente o que aconteceu com o dinheiro público”, afirmou.
Wilson Santos foi ainda mais duro ao comentar a ausência dos convocados e disse que o comportamento adotado pelos empresários acaba fortalecendo as suspeitas já existentes dentro da investigação.
“Está demonstrando claramente que tem culpa no cartório. Tem medo do que fez, sabe o que fez e tem medo que isso venha à tona. Nós não vamos desistir de nenhum dos convocados”, declarou.
Mesmo diante dos obstáculos jurídicos, a CPI ampliou sua frente de investigação nesta quarta-feira. Além dos empresários já convocados anteriormente, a comissão aprovou a convocação de um diretor de hospital regional de Colíder e de mais um empresário que ainda não havia sido chamado para prestar esclarecimentos.
Os episódios desta quarta-feira representam mais um capítulo de uma sequência de embates que vêm marcando a trajetória da CPI. Recentemente, delegados da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção permaneceram em silêncio durante depoimentos à comissão, amparados por entendimentos jurídicos relacionados ao sigilo de investigações em andamento. A Procuradoria da Assembleia considerou legítima a postura dos policiais, mas o episódio gerou forte desgaste e ampliou a pressão por acesso integral aos inquéritos federais.
Outro fato que elevou a temperatura dos trabalhos foi a convocação de atuais e ex-gestores da Secretaria de Estado de Saúde, incluindo ex-secretários, procuradores e ex-diretores de hospitais regionais. As convocações demonstram que a comissão pretende avançar não apenas sobre empresários, mas também sobre agentes públicos que participaram da tomada de decisões durante o período investigado.
Wilson Santos também rebateu o argumento de que os pedidos de HABEAS CORPUS poderiam inviabilizar as investigações. Segundo ele, a CPI continuará produzindo provas documentais, cruzando informações bancárias, fiscais e administrativas e encaminhando suas conclusões aos órgãos competentes.
“O HABEAS CORPUS pode garantir direitos individuais, mas não paralisa a investigação. A CPI continua trabalhando, continua reunindo documentos e continua avançando”, afirmou.
Para o parlamentar, o comportamento dos convocados acabou produzindo um efeito contrário ao esperado.
“A ausência deles apenas fortalece as dúvidas que já existiam. Se havia questionamentos sobre determinadas condutas, agora existem ainda mais razões para aprofundar as investigações”, declarou.
O relatório final da CPI deverá ser encaminhado à Justiça Federal, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e aos órgãos de controle. A expectativa dos deputados é que o material sirva como reforço para os inquéritos já existentes e ajude a identificar responsabilidades civis, administrativas e criminais relacionadas aos contratos investigados.
Wilson ressaltou ainda que a comissão não está realizando julgamentos antecipados, mas produzindo um inquérito parlamentar que poderá subsidiar futuras decisões judiciais. Segundo ele, o trabalho desenvolvido pela CPI poderá fortalecer as apurações já conduzidas na 5ª Vara Federal de Mato Grosso e por outros órgãos de investigação.
Mesmo diante das decisões judiciais, dos pedidos de HABEAS CORPUS e das ausências registradas nas oitivas, Wilson Santos garantiu que a comissão não recuará.
“A CPI foi criada para descobrir a verdade. Quem deve explicar seus atos terá oportunidade de fazê-lo. Quem insistir em fugir dos esclarecimentos acabará respondendo perante a sociedade e perante a Justiça. Nós vamos até o fim”, concluiu.
VEJA
