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Por José Teixeira
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram um duro bate-boca nesta terça-feira (15), durante a sessão extraordinária convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar se deve ser aberta uma investigação sobre a relação de Moraes com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A discussão expôs publicamente a crise interna instalada na Corte. Diante dos demais ministros, Moraes acusou Mendonça de ter determinado que seu nome fosse incluído no relatório produzido pela Polícia Federal e afirmou que o colega estaria “a serviço de um grupo político” envolvido na tentativa de golpe de Estado.
Mendonça interrompeu imediatamente e classificou a afirmação como mentira.
“Eu tenho testemunhas de que o ministro André, em reunião, disse…”, iniciou Moraes.
“Isso é mentira”, rebateu Mendonça.
“Vamos chamar as testemunhas?”, questionou Moraes.
“Pode chamar quem quiser”, respondeu Mendonça.
Na sequência, Moraes elevou o tom e afirmou que não seria possível julgar somente a apuração relacionada a ele, sem analisar também a conduta atribuída a André Mendonça na condução das investigações envolvendo o Banco Master.
“Chamou: ‘Inclua o ministro Alexandre’. Por quê? Porque está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe neste país”, declarou Moraes.
Mendonça evitou prolongar o confronto. “Senhor presidente, eu não vou responder”, disse.
A sessão foi convocada para analisar a Petição 16.662, aberta a partir de um relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens atribuídas a Vorcaro e encaminhadas a Moraes. Entre os elementos revelados estão mais de 50 mensagens enviadas pelo banqueiro ao ministro, inclusive nos dias anteriores à prisão do ex-controlador do Master.
Em uma das conversas, Vorcaro teria perguntado se deveria deixar o Brasil. Em outras mensagens, teria solicitado a Moraes que intercedesse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A apuração também revelou que Moraes teria auxiliado na revisão de um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O ministro sustenta, porém, que o escritório nunca atuou em processos do banco no Supremo.
Antes da sessão, Moraes apresentou uma manifestação na qual chamou o relatório policial de “farsa”, acusou Mendonça de agir por “vingança” e classificou a investigação como ilegal e inconstitucional. Também afirmou que as mensagens atribuídas a Vorcaro seriam “diálogos fantasiosos” e negou ter repassado informações sigilosas ao banqueiro.
O ministro relacionou a divulgação do relatório a uma tentativa de interferência política no processo eleitoral de 2026. Segundo ele, o movimento iniciado nos atos de 8 de janeiro de 2023 não teria terminado, mas apenas mudado sua forma de atuação.
A sessão começou por volta das 10h35 e foi aberta pelo presidente do STF, Edson Fachin. Em uma manifestação com forte conteúdo institucional, Fachin afirmou que o Supremo não estava julgando pessoas, mas fatos e questões jurídicas.
“Não se julgam pessoas. Julgam-se fatos e questões jurídicas”, declarou.
Fachin também advertiu que divergências entre ministros são legítimas, mas não poderiam se transformar em confrontos pessoais. Pouco depois, entretanto, a sessão passou a ser marcada por sucessivos apartes, acusações e discussões entre os integrantes da Corte.
O presidente do Supremo leu durante cerca de 40 minutos o relatório da Petição 16.662, incluindo a manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A PGR sustentou a existência de uma “dupla nulidade” e pediu a anulação da investigação que chegou ao nome de Moraes.
O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a Polícia Federal não poderia ter iniciado diligências contra um ministro do STF sem autorização prévia da própria Corte e sem manifestação do Ministério Público. A validade do relatório policial tornou-se, assim, uma das principais questões jurídicas do julgamento.
Durante a sessão, Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e deixou o plenário. Ele afirmou que nunca julgou processos relacionados ao Banco Master, negou ter trocado mensagens com Vorcaro e declarou que seu filho não prestou serviços ao banco nem recebeu dinheiro do ex-banqueiro.
Dias Toffoli, por sua vez, declarou-se suspeito e informou que não participaria da votação, embora permanecesse acompanhando os debates. Com os afastamentos, o número de ministros aptos a decidir o caso foi reduzido.
A tensão aumentou quando Flávio Dino e Gilmar Mendes defenderam que o julgamento envolvendo Moraes fosse suspenso e retomado no dia 23 de setembro, juntamente com a análise da atuação de André Mendonça.
Fachin havia separado os procedimentos: nesta terça-feira, o Supremo julgaria exclusivamente o caso de Moraes; a conduta de Mendonça seria analisada posteriormente. Dino e Gilmar argumentaram, entretanto, que as investigações estão interligadas e que decisões separadas poderiam provocar contradições.
Também houve discussão entre Fachin e Flávio Dino. Ao ser interrompido por Dino durante a condução dos trabalhos, o presidente do STF advertiu que o ministro deveria pedir a palavra à Presidência. Dino contestou a forma como Fachin assumiu a relatoria dos processos, mas o presidente negou ter avocado irregularmente as investigações.
A atuação da Polícia Federal também provocou um confronto entre Gilmar Mendes, Luiz Fux e André Mendonça. Gilmar criticou decisões que afastaram o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e classificou a medida como um “vexame”.
Fux rebateu e afirmou que, em 16 anos como ministro, nunca havia presenciado a Polícia Federal “peitando” integrantes do Supremo. Para ele, a atuação da corporação apresentava desvio de finalidade e poderia resultar na criação de uma estrutura de “arapongagem” contra ministros.
“Eu nunca vi a Polícia Federal peitar um ministro do Supremo Tribunal”, afirmou Fux.
Mendonça acompanhou a crítica e declarou que existiria atualmente uma “PF paralela” dedicada ao monitoramento de integrantes da Corte.
“Temos hoje uma Polícia Federal paralela, com monitoramento de ministros”, declarou.
O ambiente voltou a ficar ainda mais hostil quando Gilmar Mendes acusou André Mendonça de ter conduzido o caso com finalidade político-eleitoral. Segundo o decano, a divulgação de informações próximas ao 7 de Setembro teria sido planejada para interferir na campanha.
“É evidente, e até as pedras sabem, que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como os temas foram conduzidos”, acusou Gilmar.
“Vossa excelência está sendo leviano”, respondeu Mendonça.
Gilmar ordenou que o colega o escutasse e afirmou que “pessoas decentes não fazem isso”. Mendonça reagiu e exigiu respeito.
“Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um. Respeite este Tribunal”, declarou.
“Quem não se dá respeito não merece respeito”, respondeu Gilmar.
Diante da sequência de confrontos, Fachin tentou acalmar os ministros e pediu que Gilmar concluísse sua manifestação. Pouco antes das 13 horas, o presidente suspendeu a sessão para analisar as questões de ordem apresentadas por Dino e Gilmar.
Na retomada dos trabalhos, o plenário deverá decidir inicialmente se o julgamento de Moraes continuará nesta terça-feira ou será transferido para 23 de setembro, quando também está prevista a análise da conduta de André Mendonça.
Somente depois dessa definição os ministros poderão entrar no mérito sobre a validade do relatório da Polícia Federal e decidir se existem elementos suficientes para autorizar a abertura formal de uma investigação contra Alexandre de Moraes.
O julgamento não trata, neste momento, de condenação ou absolvição. A Corte decide se os fatos atribuídos ao ministro devem ser aprofundados em um inquérito formal. Esta é a primeira vez que o plenário do Supremo se reúne para deliberar publicamente sobre a abertura de uma investigação contra um de seus próprios integrantes.
A sessão ocorre sob segurança reforçada e diante de manifestações realizadas na área externa da Praça dos Três Poderes. O julgamento permanece em andamento e ainda não havia uma decisão definitiva até a suspensão dos trabalhos.
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