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Por José Teixeira
Proposta apresentada na Assembleia Legislativa busca descentralizar exames periciais, agilizar a remoção de corpos e diminuir os deslocamentos necessários para procedimentos de medicina legal.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), apresentou uma indicação para a implantação de um centro médico-legal na região de Campo Verde, com o objetivo de ampliar a estrutura de perícia oficial, agilizar a remoção de corpos e reduzir as dificuldades enfrentadas por famílias que dependem da realização de exames médico-legais. A proposta pretende atender cinco municípios e aproximar os serviços periciais da população.
A iniciativa chama atenção para uma deficiência que ultrapassa a estrutura policial e alcança diretamente o atendimento às famílias em momentos de morte violenta, acidentes graves ou outras ocorrências que exigem investigação das circunstâncias do óbito.
Nessas situações, a atuação da medicina legal é fundamental para a realização de exames necroscópicos, a identificação de vítimas, a determinação da causa da morte e a produção de documentos técnicos utilizados pela Polícia Civil, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
Quando o município não dispõe de estrutura médico-legal adequada, os procedimentos podem depender do deslocamento de equipes especializadas ou do transporte do corpo até outra unidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Esse deslocamento pode ampliar o intervalo entre a ocorrência, a realização dos exames e a liberação do corpo para os familiares, especialmente quando há necessidade de percorrer grandes distâncias ou quando a unidade responsável atende simultaneamente diversos municípios.
A indicação apresentada por Max Russi procura enfrentar justamente essa dificuldade, defendendo a descentralização do atendimento e a criação de uma estrutura regional capaz de dar maior agilidade aos procedimentos.
Campo Verde possui posição estratégica no sudeste de Mato Grosso e mantém ligação rodoviária com municípios da região. A implantação de um serviço médico-legal local poderá reduzir a dependência de deslocamentos para outras cidades, desde que a futura unidade receba profissionais, equipamentos e condições operacionais compatíveis com a demanda.
A proposta não envolve apenas a disponibilização de um prédio. Para que um centro médico-legal funcione efetivamente, será necessária uma estrutura técnica capaz de receber os corpos, realizar os procedimentos periciais previstos, preservar vestígios e emitir os respectivos laudos.
A atividade exige profissionais legalmente habilitados, instalações apropriadas, equipamentos específicos e protocolos de biossegurança, além da integração com as equipes responsáveis pela investigação criminal.
Também será necessário definir como ocorrerão os plantões, o transporte das vítimas e o encaminhamento de exames complementares que eventualmente dependam de laboratórios especializados.
A existência de uma unidade regional poderá trazer benefícios à investigação de homicídios, mortes suspeitas e acidentes de trânsito com vítimas fatais, porque a produção da prova pericial é uma etapa essencial para esclarecer as circunstâncias das ocorrências.
Os exames realizados pela medicina legal permitem documentar lesões, identificar elementos relacionados à causa da morte e fornecer subsídios técnicos para a investigação policial.
Entretanto, a instalação de um centro médico-legal não significa, por si só, que todos os exames especializados poderão ser realizados no próprio município. A abrangência dos serviços dependerá do modelo de funcionamento definido pelo Governo do Estado e pela Politec.
Outro aspecto importante é a preservação da cadeia de custódia dos vestígios, prevista na legislação processual penal brasileira.
A cadeia de custódia corresponde ao conjunto de procedimentos utilizados para documentar a trajetória dos vestígios desde o reconhecimento e a coleta até o processamento, armazenamento e eventual descarte.
Uma estrutura regional devidamente equipada pode facilitar o cumprimento desses protocolos e diminuir dificuldades logísticas, desde que opere de acordo com os padrões técnicos exigidos para a perícia oficial.
Para as famílias, o impacto esperado é principalmente humanitário.
A espera pela realização de uma necropsia e pela liberação do corpo pode prolongar o sofrimento de parentes que precisam organizar o velório e o sepultamento.
A situação tende a se tornar ainda mais difícil quando os familiares dependem de informações e procedimentos realizados em outra cidade.
Ao defender a implantação de uma unidade regional, Max Russi coloca em discussão a necessidade de aproximar os serviços de medicina legal dos municípios que atualmente dependem de estruturas existentes em outras localidades.
A medida também poderá contribuir para reduzir deslocamentos de equipes e despesas logísticas associadas aos atendimentos, embora qualquer economia efetiva precise ser demonstrada por estudos de demanda e de custos operacionais.
Mato Grosso possui unidades de perícia e medicina legal distribuídas em diferentes regiões, incluindo Cuiabá, Rondonópolis, Primavera do Leste e outros municípios.
A rede estadual é organizada para atender ocorrências que exigem perícia criminal, identificação técnica e exames médico-legais, conforme as atribuições e a capacidade operacional de cada unidade.
A ampliação dessa estrutura depende de planejamento administrativo e financeiro, especialmente porque os serviços precisam manter equipes especializadas e condições adequadas de atendimento.
No caso de Campo Verde, a proposta apresentada na Assembleia deverá ser analisada pelo Poder Executivo, responsável pelas decisões sobre a organização e a expansão da estrutura estadual de perícia.
A indicação parlamentar é um instrumento utilizado pelos deputados para encaminhar sugestões e reivindicações aos órgãos competentes.
Diferentemente de uma lei que cria obrigações específicas, a apresentação de uma indicação não determina automaticamente a construção ou a implantação da unidade solicitada.
Para que o centro médico-legal seja efetivamente instalado, será necessário que o governo avalie a viabilidade da proposta, defina a estrutura de atendimento e disponibilize os recursos e profissionais necessários.
O planejamento também deverá considerar a quantidade de ocorrências atendidas na região, os deslocamentos atualmente realizados e a demanda por exames médico-legais.
Esses dados são fundamentais para definir a dimensão da unidade e a melhor forma de funcionamento, evitando que a criação de uma nova estrutura ocorra sem condições de prestar atendimento regular.
A reivindicação apresentada por Max Russi abre, portanto, uma discussão sobre a regionalização de um serviço público essencial para a investigação criminal e para o atendimento digno às famílias.
A efetividade da medida dependerá de sua transformação em projeto administrativo concreto, com definição de investimentos, quadro de profissionais, estrutura física e cronograma de implantação.
Enquanto essas etapas não forem concluídas, a proposta permanece como uma solicitação parlamentar ao Governo de Mato Grosso, sem confirmação de que o centro já tenha sido autorizado ou de quando poderá entrar em funcionamento.
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