Quinta-feira, 29 de outubro de 2026 | JB News
Por José Teixeira
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou, no início da tarde desta quinta-feira (29), a suspensão do expediente administrativo, dos prazos processuais e da sessão plenária marcada para a próxima terça-feira, 3 de novembro. A medida foi adotada em meio à crise institucional provocada pela Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal, que resultou na prisão preventiva do presidente da Corte, Sérgio Ricardo de Almeida, e no afastamento de outros três conselheiros em exercício por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão foi comunicada oficialmente pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis, que passou a responder institucionalmente pelas providências necessárias ao cumprimento das determinações judiciais. A suspensão das atividades também foi formalizada na Portaria nº 077/2026.
Em nota pública, a instituição afirmou que adotará todas as medidas exigidas pela Justiça e procurou transmitir uma mensagem de estabilidade aos servidores, gestores públicos fiscalizados e à sociedade mato-grossense. O comunicado busca assegurar a continuidade administrativa do órgão diante de uma das mais graves crises enfrentadas por sua composição nos últimos anos.
A operação atingiu diretamente a cúpula do Tribunal de Contas. Além de Sérgio Ricardo, preso preventivamente, foram afastados das funções os conselheiros Guilherme Antonio Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar. O conselheiro aposentado Valter Albano da Silva também figura entre os investigados atingidos por medidas judiciais, segundo informações divulgadas sobre a operação.
Com o afastamento de quatro integrantes do colegiado, incluindo o presidente, a Corte passa a enfrentar dificuldades para reorganizar sua composição e assegurar o funcionamento das sessões de julgamento. O Tribunal de Contas possui sete cadeiras de conselheiros, responsáveis pela apreciação de processos de fiscalização, análise de contas públicas e julgamentos de atos administrativos envolvendo o Estado e os municípios.
A suspensão da sessão plenária de 3 de novembro representa o primeiro impacto direto da investigação sobre o calendário de julgamentos do TCE-MT. O comunicado não informa uma nova data para a realização da reunião nem detalha como será reorganizada a pauta dos processos que seriam analisados.
A Operação Tomada de Contas foi autorizada pelo ministro Og Fernandes, do STJ, e mobilizou mais de 180 policiais federais para o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
As investigações apuram suspeitas de irregularidades na administração de contratos públicos, favorecimento de fornecedores, pagamentos considerados suspeitos e movimentações financeiras incompatíveis com a rotina administrativa da instituição. A Polícia Federal também investiga a possível utilização de contratos e pagamentos como mecanismos de pressão e obtenção de vantagens indevidas.
Entre os elementos que embasaram as medidas judiciais estão relatórios de inteligência financeira, movimentações bancárias atípicas e indícios de circulação de grandes quantias em dinheiro vivo. Os investigadores procuram esclarecer a origem e o destino dos recursos e a eventual participação individual de servidores, dirigentes e terceiros nas irregularidades apontadas.
Com a prisão do presidente Sérgio Ricardo, Waldir Júlio Teis, na condição de vice-presidente, é o substituto previsto pelo Regimento Interno do TCE-MT para situações de impedimento do titular. A reorganização administrativa deverá observar as determinações do STJ, inclusive quanto ao afastamento dos investigados de suas funções e ao controle de acesso a sistemas institucionais.
A nota divulgada nesta quinta-feira ressalta que o Tribunal permanecerá comprometido com o funcionamento regular de suas atribuições constitucionais, embora tenha decidido interromper temporariamente parte de suas atividades para reorganização processual.
O comunicado também procura preservar a relação institucional com prefeituras, câmaras municipais, secretarias estaduais e demais órgãos submetidos à fiscalização da Corte de Contas, cuja atuação envolve a análise da legalidade de despesas, contratos, licitações e prestações de contas de gestores públicos.
Apesar da gravidade das medidas judiciais, as prisões preventivas e os afastamentos possuem natureza cautelar e não representam condenação definitiva dos investigados, que conservam o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A manifestação assinada por Waldir Teis encerra reafirmando que o TCE-MT continuará atuando com responsabilidade, serenidade e respeito à legalidade. A instituição não apresentou, até a divulgação do comunicado, um cronograma para a retomada da sessão plenária suspensa.
