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Por José Teixeira
FACÇÕES E SOBERANIA
Avallone vê discurso derrotado nas urnas em projeto de Pivetta sobre facções e questiona: “Só mudar o nome resolve o quê?”
Deputado considera prematura a classificação de organizações criminosas como terroristas, cobra resultados concretos e alerta para riscos à soberania nacional; governo defende novos protocolos e maior integração policial.
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) afirmou que a proposta do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) de classificar facções criminosas como organizações terroristas precisa ser amplamente debatida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso antes de sua aprovação. Inicialmente contrário à iniciativa, o parlamentar questionou os resultados práticos da medida, alertou para possíveis implicações sobre a soberania nacional e associou o discurso de combate ao chamado narcoterrorismo a uma pauta defendida pelo grupo político de Flávio Bolsonaro, derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro.
Avallone argumentou que o resultado das urnas exige uma reflexão dos governantes sobre as prioridades da população e afirmou que não basta modificar a denominação das facções sem demonstrar quais instrumentos adicionais serão utilizados para enfrentá-las.
“A princípio, eu sou contra. Eu quero entender como é esse projeto. Acho muito perigoso a gente classificar de terrorismo, terrorista, quando tem ameaças dos Estados Unidos em fazer esse combate”, declarou.
A proposta foi encaminhada pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa na quinta-feira, 22 de outubro de 2026, e anunciada publicamente pelo Executivo no dia seguinte. A iniciativa pretende estabelecer, no âmbito estadual, uma classificação específica para organizações criminosas consideradas responsáveis por práticas de violência e intimidação da população.
Conforme a apresentação feita pelo governo, a medida tem como objetivo reconhecer inicialmente duas facções criminosas como organizações terroristas, permitindo a adoção de protocolos diferenciados de enfrentamento pelas forças estaduais de segurança.
A proposta também contempla a possibilidade de inclusão de outras organizações na classificação, conforme critérios previstos no texto, e busca fortalecer a cooperação entre instituições de segurança pública estaduais, federais e organismos de outros países.
O governo sustenta que a mudança poderá contribuir para ampliar a integração operacional, aperfeiçoar o compartilhamento de informações e estabelecer procedimentos mais rigorosos contra grupos que utilizam a violência para controlar territórios, intimidar comunidades e manter atividades criminosas.
Ao apresentar a iniciativa, Pivetta defendeu que o Estado precisa oferecer às forças policiais instrumentos para enfrentar organizações que atuam de forma estruturada e exercem influência sobre diferentes atividades ilícitas.
O governador também tem defendido uma política de tolerância zero contra o crime organizado, argumentando que o enfrentamento às facções constitui uma das prioridades de sua administração.
Na perspectiva do Executivo, a classificação pretendida serviria como instrumento de orientação das ações estaduais de segurança pública e de reforço à cooperação institucional.
A proposta, entretanto, ainda depende da tramitação legislativa, da análise de constitucionalidade e da definição precisa de seus efeitos jurídicos e administrativos.
O projeto não representa, neste momento, uma alteração já em vigor na legislação penal brasileira.
Avallone afirmou que pretende examinar o conteúdo integral da proposta antes de estabelecer sua posição definitiva. Embora tenha manifestado resistência inicial, o deputado não descartou a possibilidade de apoiar dispositivos que comprovadamente fortaleçam o combate ao crime organizado.
“Se tivesse alguma coisa que ele falasse: vai ter terrorista, vai entrar com tantos recursos, nós vamos aumentar… É uma coisa a se pensar. Agora, só dizer, a partir de agora é narcoterrorista, qual é a vantagem disso?”, questionou.
A declaração revela o principal ponto de divergência entre o parlamentar e a proposta anunciada pelo governo.
Enquanto o Executivo considera que uma nova classificação poderá permitir protocolos específicos e maior integração policial, Avallone cobra demonstração concreta de como essas medidas resultarão em investigações mais eficientes, ampliação de recursos, fortalecimento das forças de segurança e redução da atuação das facções.
O deputado também questionou se a iniciativa produzirá efeitos reais sobre a estrutura financeira das organizações criminosas, o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro e o controle territorial exercido por esses grupos.
Na avaliação dele, o enfrentamento ao crime organizado exige políticas permanentes, investimento em inteligência e capacidade operacional, e não apenas mudanças de nomenclatura.
“Só colocar o nome de terrorista muda o quê?”, insistiu.
O debate possui uma dimensão jurídica relevante porque a Constituição Federal estabelece que compete privativamente à União legislar sobre direito penal.
A Lei Federal nº 13.260, de 16 de março de 2016, disciplina o crime de terrorismo no Brasil e estabelece requisitos específicos para o enquadramento de determinadas condutas.
A legislação brasileira considera, entre outros elementos, a prática de atos definidos em lei por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.
Já a Lei Federal nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, estabelece o conceito de organização criminosa e disciplina instrumentos de investigação e responsabilização penal.
A distinção é importante porque a classificação administrativa de facções como terroristas por uma lei estadual não altera automaticamente o enquadramento penal de seus integrantes na legislação federal.
Também não autoriza, por si só, a criação de novas penas ou a aplicação automática das sanções previstas para o crime de terrorismo.
Por outro lado, os estados possuem atribuições constitucionais relacionadas à segurança pública e podem estabelecer políticas, procedimentos e mecanismos administrativos de atuação de seus órgãos, desde que respeitados os limites da legislação federal.
Por isso, a análise do projeto pela Assembleia deverá verificar se a classificação proposta funciona como instrumento administrativo de segurança ou se pretende produzir efeitos que dependem de legislação nacional.
Essa discussão será decisiva para avaliar a constitucionalidade e a efetividade da iniciativa.
Outro ponto que preocupa Avallone é a possibilidade de a utilização da expressão terrorismo alimentar discussões sobre a participação de forças estrangeiras no combate ao crime organizado em território brasileiro.
O deputado citou declarações e ameaças atribuídas ao governo dos Estados Unidos e questionou quais poderiam ser as consequências políticas de reconhecer organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas.
“Vai descer com as tropas americanas nos morros do Rio de Janeiro, morro de São Paulo, morro aqui em Mato Grosso para ajudar a acabar com o terrorismo? É muito perigoso isso. É uma interferência muito grande”, afirmou.
A preocupação expressa pelo parlamentar está relacionada à defesa da soberania nacional e à possibilidade de pressões externas sobre políticas de segurança pública.
Entretanto, a aprovação de uma lei estadual com essa classificação não autoriza automaticamente operações militares estrangeiras no Brasil.
A presença e a atuação de forças de outros países em território brasileiro dependem das regras constitucionais e dos procedimentos legais aplicáveis, não podendo ser determinadas por uma simples classificação administrativa estadual.
Ainda assim, Avallone considera necessário discutir os efeitos políticos e diplomáticos da proposta, especialmente em um contexto de debates internacionais sobre organizações criminosas transnacionais.
A classificação de grupos como terroristas por governos estrangeiros pode produzir consequências em suas próprias jurisdições, incluindo sanções financeiras, bloqueios patrimoniais e restrições a pessoas ou entidades vinculadas às organizações designadas.
Esses mecanismos, entretanto, são distintos das competências de um governo estadual brasileiro e não decorrem automaticamente de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Para Avallone, a possibilidade de ampliar a cooperação internacional deve ser analisada com cuidado para evitar interpretações que possam comprometer a autonomia brasileira na condução de suas políticas de segurança.
“Tem que tomar muito cuidado com uma decisão dessa”, advertiu.
O deputado também vinculou sua avaliação ao resultado das eleições presidenciais de domingo, 25 de outubro, quando Lula foi reeleito após derrotar Flávio Bolsonaro.
Na interpretação de Avallone, a eleição representou uma sinalização política de que parte significativa da população rejeitou discursos associados à possibilidade de interferência estrangeira e à flexibilização de garantias democráticas.
“Na realidade, nós temos que entender o recado das urnas. Se os governos não entenderem o recado das urnas, têm a tendência de errar novamente”, afirmou.
O parlamentar argumentou que a defesa da soberania nacional ganhou importância durante a campanha e teria influenciado especialmente a mobilização de eleitores jovens.
Segundo ele, a preocupação com a preservação das instituições democráticas e a autonomia do país diante de pressões externas foi um dos elementos presentes no debate eleitoral.
Avallone também relacionou o projeto estadual à pauta política defendida pelo grupo de Flávio Bolsonaro durante a campanha presidencial.
Na avaliação do deputado, insistir em propostas associadas ao discurso do candidato derrotado, sem considerar o resultado eleitoral, pode representar uma leitura equivocada das prioridades manifestadas pelos eleitores.
“Então aprovar um negócio desse, que era uma pauta do candidato que perdeu, não sei se é interessante”, declarou.
Essa interpretação representa a avaliação política de Avallone. O resultado da eleição presidencial não constitui, isoladamente, uma manifestação específica do eleitorado sobre o projeto de lei apresentado pelo governo de Mato Grosso.
Também não permite concluir que todos os eleitores de Lula sejam contrários à classificação de facções como terroristas ou que todos os eleitores de Flávio Bolsonaro apoiem a medida.
O deputado, contudo, sustenta que o debate sobre segurança pública deve considerar a defesa da soberania e a necessidade de apresentar soluções concretas para a população.
A discussão ocorre em Mato Grosso, estado que enfrenta a atuação de organizações criminosas envolvidas em tráfico de drogas, homicídios, lavagem de dinheiro, extorsão e outras atividades ilícitas.
A posição geográfica do estado, que possui extensa faixa de fronteira com a Bolívia, também torna o combate ao tráfico internacional e às organizações transnacionais uma prioridade para as forças de segurança.
O enfrentamento dessas estruturas envolve a atuação conjunta da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e demais órgãos de investigação e fiscalização.
Entre os principais desafios estão a identificação das lideranças criminosas, o bloqueio de recursos financeiros, a apreensão de drogas e armas, a desarticulação de redes de lavagem de dinheiro e o controle da comunicação entre integrantes das organizações.
Nesse contexto, a proposta do governo deverá ser avaliada também pela capacidade de contribuir para resultados operacionais mensuráveis.
Avallone defende que a Assembleia discuta quais novos instrumentos serão efetivamente disponibilizados às forças de segurança, qual será o impacto financeiro da medida e de que forma os protocolos pretendidos poderão melhorar as investigações.
A discussão poderá envolver ainda a compatibilidade da proposta com os instrumentos federais já existentes para combater organizações criminosas, inclusive aqueles relacionados à cooperação entre órgãos de investigação e à recuperação de ativos.
Além da controvérsia sobre o projeto, Avallone criticou movimentos de boicote e retaliação contra empresários que manifestaram apoio à candidatura de Lula.
O deputado afirmou que a tentativa de prejudicar economicamente empresas em razão da posição política de seus proprietários representa um comportamento incompatível com o respeito ao voto individual e à convivência democrática.
“Isso é um absurdo. Você, num momento desse, fazer uma empresa quebrar porque entende que o dono da empresa teve um lado e votou numa pessoa que acabou ganhando a eleição”, declarou.
Segundo Avallone, campanhas de retaliação econômica podem prejudicar não apenas os proprietários, mas também trabalhadores, fornecedores e famílias que dependem das atividades comerciais.
O parlamentar alertou que a polarização política pode produzir consequências graves caso eleitores de campos opostos passem a utilizar mecanismos semelhantes de pressão econômica.
“Se a maior parte da população votou no Lula, então, se essa maior parte da população fizer a mesma coisa que um lado está pedindo, pode dar um problema grave de não respeitar o voto individual de cada um”, afirmou.
Avallone defendeu que o resultado das eleições seja respeitado e que divergências partidárias não sejam utilizadas como justificativa para perseguir economicamente pessoas que exerceram seu direito de escolha política.
O deputado ressaltou que o país precisa superar a disputa eleitoral sem transformar o posicionamento de empresários e cidadãos em motivo para hostilidade.
Embora integre a base de apoio ao governador Pivetta, Avallone deixou claro que não pretende votar automaticamente a favor da proposta de classificação das facções.
O parlamentar afirmou que deseja conhecer os detalhes do projeto e participar de uma discussão que considere os efeitos práticos, os limites constitucionais e os possíveis reflexos sobre a soberania brasileira.
A iniciativa do governo ainda deverá passar pelas comissões competentes da Assembleia Legislativa, onde poderá receber pareceres, emendas e alterações antes de eventual votação em plenário.
A expectativa anunciada pelo Executivo é fortalecer o enfrentamento às facções por meio de novos protocolos operacionais e maior cooperação institucional. A concretização desses objetivos, porém, dependerá do conteúdo final da legislação, de sua compatibilidade com as normas federais e das medidas efetivamente adotadas pelas forças de segurança.
Avallone sustenta que a Assembleia precisa avaliar a proposta sem precipitação, distinguindo o combate necessário às organizações criminosas da discussão sobre a classificação jurídica desses grupos.
Para o deputado, o desafio é demonstrar como a mudança poderá resultar em maior eficiência policial, proteção da população e redução da violência, sem abrir espaço para conflitos de competência ou questionamentos relacionados à soberania nacional.
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