Operação Tomada de Contas
Por José Teixeira
Operação autorizada pelo STJ atinge Sérgio Ricardo, Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar; conselheiro aposentado Valter Albano também foi alvo de medidas. Investigação apura pressões sobre fornecedores, pagamentos suspeitos e movimentações financeiras atípicas.
A Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (29), provocou uma crise na cúpula do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com a prisão preventiva do presidente Sérgio Ricardo de Almeida e relatos de afastamento de outros três conselheiros: Guilherme Antonio Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar. A ofensiva policial, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), investiga suspeitas de irregularidades na administração de contratos públicos, possíveis pressões sobre empresas fornecedoras, favorecimento na liberação de pagamentos e movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os procedimentos regulares da instituição.
Informações divulgadas ao longo da manhã apontam que quatro conselheiros em exercício foram atingidos por medidas que impedem o desempenho de suas funções, considerando o presidente preso e os três integrantes mencionados como afastados. Entretanto, a decisão judicial integral ainda não foi disponibilizada publicamente, e os levantamentos jornalísticos apresentam divergências sobre a relação definitiva dos afastamentos.
O conselheiro aposentado Valter Albano também aparece entre os nomes alcançados pelas diligências. Embora algumas publicações mencionem afastamento, sua condição de aposentado exige distinguir eventuais restrições judiciais de um afastamento efetivo do cargo de conselheiro em atividade.
Sérgio Ricardo, que ocupava a presidência do Tribunal, foi preso preventivamente nas primeiras horas da manhã e conduzido à sede da Polícia Federal, na Avenida do CPA, em Cuiabá. Sua prisão provocou a substituição no comando administrativo da instituição pelo vice-presidente Waldir Júlio Teis, eleito para o biênio 2026/2027.
A medida contra Sérgio Ricardo ocorre no contexto de uma investigação que alcança setores administrativos responsáveis pela gestão de contratos, pagamentos e movimentação de recursos públicos. A Polícia Federal apura se procedimentos de suspensão de contratos foram utilizados como forma de pressionar fornecedores e se determinados pagamentos receberam tratamento diferenciado.
Como presidente do Tribunal, Sérgio Ricardo ocupava a principal posição administrativa da Corte, responsável pela direção institucional e pela condução de atos relacionados à gestão interna. Essa circunstância torna especialmente relevante o exame das decisões praticadas durante sua administração, embora a existência de responsabilidade hierárquica não represente, por si só, comprovação de participação em qualquer irregularidade.
A prisão preventiva foi determinada no âmbito da investigação criminal. Os fundamentos específicos da medida, assim como as condutas individualizadas atribuídas ao presidente, dependem do conteúdo da decisão judicial e dos elementos reunidos no inquérito.
Guilherme Antonio Maluf, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e conselheiro do TCE-MT desde 2019, também foi alcançado pela operação. As informações publicadas nesta quinta-feira indicam que ele foi afastado das funções e teve endereços submetidos a mandados de busca e apreensão.
Maluf ocupa uma das cadeiras mais importantes da estrutura de fiscalização das contas públicas estaduais e municipais e exerce a função de corregedor-geral da instituição. Sua inclusão entre os alvos amplia o alcance da investigação sobre os integrantes do Tribunal.
Até o momento, não foram divulgados os elementos específicos que levaram ao afastamento de Guilherme Maluf. A medida foi associada ao conjunto de suspeitas investigadas pela Polícia Federal, especialmente possíveis irregularidades administrativas e financeiras, mas ainda não há confirmação pública de que o conselheiro tenha autorizado pagamento indevido, determinado suspensão irregular de contrato ou recebido qualquer vantagem financeira.
Outro nome mencionado entre os conselheiros afastados é José Carlos Novelli, que já presidiu o Tribunal de Contas e possui longa trajetória na instituição. Ele foi identificado entre os alvos de diligências realizadas durante a operação.
Reportagens publicadas nesta quinta-feira apontam que Novelli também foi afastado de suas funções por determinação judicial. Entretanto, os motivos individualizados da medida ainda não foram esclarecidos oficialmente.
Não há informações públicas suficientes para estabelecer quais contratos, pagamentos ou movimentações financeiras teriam ligação direta com Novelli. Sua inclusão na investigação deverá ser examinada a partir das provas recolhidas nas buscas e dos fundamentos da decisão do STJ.
Alisson Carvalho de Alencar também figura entre os conselheiros atingidos pelas medidas judiciais. Segundo informações divulgadas pela imprensa regional, ele foi afastado das funções e teve endereço incluído entre os locais alcançados pelos mandados de busca e apreensão.
Assim como ocorre com os demais conselheiros, as informações disponíveis ainda não individualizam a conduta atribuída a Alisson. A investigação examina possíveis irregularidades na administração financeira do Tribunal, mas não permite afirmar, nesta fase, que o conselheiro tenha participado diretamente de determinada negociação com fornecedores ou de movimentações bancárias suspeitas.
O nome de Valter Albano, conselheiro aposentado, também foi relacionado às diligências da Polícia Federal. Ele integrou a estrutura da Corte e foi mencionado em informações sobre medidas judiciais adotadas durante a operação.
A condição de aposentado, entretanto, diferencia sua situação da dos conselheiros que permanecem no exercício do cargo. Até a divulgação integral da decisão judicial, não é possível estabelecer com precisão quais restrições foram impostas a Albano ou qual teria sido sua participação específica nos fatos investigados.
A Operação Tomada de Contas mobilizou mais de 180 policiais federais para cumprir seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As ordens foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça, que também autorizou medidas de afastamento de sigilos e sequestro de bens.
Além de Sérgio Ricardo, foram identificados entre os presos Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico-geral do TCE-MT, Roseli Loss, secretária executiva, Adriangelo Barros Antunes, Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva.
A presença de servidores e integrantes da estrutura jurídica e administrativa entre os presos demonstra que a investigação não está restrita aos conselheiros. Os policiais procuram esclarecer possíveis conexões entre decisões administrativas, liberação de pagamentos, procedimentos contratuais e movimentações financeiras.
Um dos principais eixos investigados envolve a suspeita de que contratos firmados pelo Tribunal poderiam ter sido suspensos como instrumento de pressão sobre empresas prestadoras de serviços. Os investigadores buscam identificar se essa prática ocorreu, quais contratos foram atingidos e se as medidas administrativas tinham fundamento legal ou outra finalidade.
Também são apuradas suspeitas de tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos. Nesse ponto, a Polícia Federal examina se houve favorecimento de determinados fornecedores, alterações injustificadas no fluxo de pagamentos ou divergências entre os valores registrados e aqueles efetivamente transferidos.
Outra frente envolve movimentações financeiras consideradas atípicas e saques recorrentes em dinheiro vivo. Os investigadores procuram estabelecer possíveis relações entre depósitos bancários, retiradas de valores e operações realizadas nas dependências da instituição.
Durante as buscas, foram divulgadas imagens de maços de dinheiro, relógios de luxo e veículos encontrados em imóveis vinculados a investigados. Ainda não foram confirmados os proprietários de todos os objetos, os valores totais envolvidos nem a eventual ligação desses bens com as irregularidades apuradas.
A operação ocorre em uma instituição responsável justamente por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, examinar contratos administrativos, analisar prestações de contas e identificar possíveis irregularidades cometidas por gestores estaduais e municipais.
Por isso, o alcance da investigação sobre integrantes da direção do Tribunal representa um episódio de grande repercussão institucional, especialmente diante da prisão do presidente e do afastamento de outros conselheiros.
A situação também remete a um episódio anterior da história do TCE-MT. Em setembro de 2017, a Operação Malebolge, desdobramento das investigações da Ararath, provocou o afastamento de cinco conselheiros: Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim e Valter Albano.
Naquela ocasião, as suspeitas estavam relacionadas a relatos de pagamento de vantagens indevidas a integrantes da Corte, envolvendo acusações feitas pelo ex-governador Silval Barbosa. A investigação foi posteriormente arquivada, e os conselheiros retornaram às atividades por decisões judiciais.
A operação realizada nesta quinta-feira, entretanto, é distinta e envolve suspeitas sobre contratos administrativos, pagamentos e movimentações financeiras no próprio Tribunal de Contas.
A Polícia Federal informou que os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A eventual responsabilização dependerá da comprovação das condutas individualizadas e da análise judicial das provas.
O afastamento cautelar de conselheiros e a decretação de prisões preventivas não representam condenação definitiva. Os investigados permanecem amparados pela presunção de inocência e têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
Até o momento, ainda não foram oficialmente esclarecidos os fundamentos específicos das medidas aplicadas a cada conselheiro, o prazo dos afastamentos, os contratos individualmente investigados e os valores que poderiam estar relacionados a eventuais irregularidades.
Com a prisão de Sérgio Ricardo e a indicação de afastamentos de Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar, o Tribunal de Contas enfrenta um processo de reorganização administrativa enquanto a Polícia Federal aprofunda as investigações.
A definição exata dos integrantes afastados e das condições impostas a cada um dependerá da confirmação integral das decisões expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
