MINERAÇÃO EM EXPANSÃO
JBNews
Por José Teixeira
POTÊNCIA MINERAL
Com cooperativas movimentando R$ 144 milhões e reunindo 5,5 mil trabalhadores, presidente da Assembleia fortalece a mineração legalizada, amplia reconhecimento aos garimpeiros e defende investimentos no setor mineral
A riqueza mineral de Mato Grosso, historicamente associada à exploração do ouro e de outros recursos naturais, ganha espaço na agenda econômica e legislativa do Estado. À frente desse movimento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), intensifica sua atuação para fortalecer garimpeiros, cooperativas e empresas do setor, defendendo a regularização da atividade, o aproveitamento econômico das reservas minerais e a adoção de práticas ambientalmente responsáveis. A estratégia busca transformar o potencial existente no subsolo mato-grossense em oportunidades de geração de renda, novos negócios e desenvolvimento regional.
A mais recente iniciativa do parlamentar é o Projeto de Lei nº 38/2026, aprovado em segunda votação na quarta-feira, 21 de outubro. A proposta amplia o alcance do Selo Mineral Social e do Selo Mineral Sustentável, permitindo que garimpeiros legalizados e cooperativas garimpeiras também recebam certificações estaduais pelo cumprimento de boas práticas ambientais, sociais e de governança.
O projeto altera a Lei nº 13.111, de 26 de novembro de 2025, que instituiu as certificações em Mato Grosso. Atualmente direcionados às empresas do setor mineral, os selos poderão contemplar mineradores detentores de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e cooperativas, garantindo tratamento mais igualitário aos diferentes segmentos da atividade.
A mudança representa um avanço para uma categoria que enfrenta dificuldades relacionadas à regularização ambiental, à burocracia, aos custos operacionais e ao acesso a mecanismos de valorização da produção. Ao ampliar o reconhecimento estadual, a proposta também busca reduzir a distância entre pequenos produtores e grandes empresas mineradoras, permitindo que trabalhadores formalizados tenham acesso aos instrumentos de certificação.
Segundo a justificativa apresentada por Max Russi, a iniciativa busca incentivar a formalização da mineração e estimular práticas responsáveis, como recuperação de áreas degradadas, utilização racional dos recursos naturais, cumprimento das normas ambientais, melhoria das condições de trabalho, segurança dos profissionais e respeito às comunidades próximas dos empreendimentos.
“Nosso objetivo é reconhecer quem trabalha de forma responsável e ampliar as oportunidades para os pequenos mineradores e cooperativas. O garimpo legalizado tem importância econômica e social para muitos municípios de Mato Grosso, e precisamos incentivar práticas que conciliem a geração de emprego e renda com a preservação ambiental”, destacou Max Russi.
A declaração evidencia uma das principais diretrizes defendidas pelo presidente da Assembleia: reconhecer a importância econômica e social da mineração, sem afastar as responsabilidades ambientais necessárias à continuidade da atividade. A proposta também pretende fortalecer o desenvolvimento das regiões onde o garimpo representa uma fonte de renda, estimulando a organização coletiva e o relacionamento responsável com as comunidades locais.
O projeto faz parte de uma atuação legislativa mais ampla do deputado. Em 14 de setembro de 2026, Russi anunciou a sanção da Lei nº 13.559/2026, pelo governador Otaviano Pivetta. A legislação estabelece uma política estadual voltada à geologia, mineração e transformação mineral, com diretrizes para organizar, modernizar e fortalecer o setor em Mato Grosso.
A nova política busca ampliar o conhecimento sobre as reservas minerais existentes no território estadual, estimular pesquisas geológicas, incorporar tecnologias, incentivar a industrialização dos recursos minerais e atrair investimentos para a cadeia produtiva. Também contempla a qualificação profissional, o apoio aos municípios mineradores, a segurança jurídica e a regularização e modernização da mineração de pequena escala.
As duas iniciativas se complementam. Enquanto a política estadual estabelece diretrizes para o desenvolvimento econômico e tecnológico do setor, a ampliação dos selos busca reconhecer os garimpeiros e as cooperativas que adotam práticas responsáveis. Na avaliação defendida pelo parlamentar, a valorização dos pequenos produtores representa uma etapa importante para consolidar uma mineração mais organizada e competitiva.
A estratégia legislativa procura enfrentar uma dificuldade histórica de Mato Grosso: transformar o potencial mineral existente no território em atividades econômicas formalizadas, com maior capacidade de geração de renda, investimentos e arrecadação.
O tamanho desse mercado aparece nos números do cooperativismo. Segundo o Anuário do Cooperativismo Mato-grossense 2025, o segmento mineral reúne 13 cooperativas registradas no Sistema Organização das Cooperativas Brasileiras em Mato Grosso (OCB/MT) e aproximadamente 5,5 mil cooperados.
Em 2024, essas organizações movimentaram R$ 144,1 milhões, crescimento de 47,02% nas receitas em relação ao ano anterior. Os indicadores revelam a expansão econômica da atividade cooperativista e ajudam a dimensionar a importância dos pequenos produtores organizados na exploração mineral.
Outro dado relevante é a participação das cooperativas na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalty da mineração. Conforme informações do setor cooperativista divulgadas em 2 de junho de 2026, essas organizações responderam por aproximadamente R$ 27 milhões, equivalentes a 16,89% da arrecadação mineral estadual no período analisado.
No primeiro trimestre de 2026, a participação das cooperativas alcançou 32,79%, demonstrando a crescente presença desse modelo de organização na arrecadação formal da atividade mineral. Os percentuais representam a participação na arrecadação da CFEM, e não necessariamente um crescimento equivalente no volume físico de minerais extraídos.
Esses indicadores ajudam a explicar por que a mineração passou a ocupar posição relevante nas discussões sobre diversificação econômica de Mato Grosso. Embora o agronegócio continue sendo um dos principais motores da economia estadual, o aproveitamento responsável dos recursos minerais representa uma possibilidade de ampliar investimentos, estimular novas cadeias produtivas e fortalecer municípios cuja economia possui ligação histórica com a atividade extrativa.
A mineração mato-grossense não se resume à exploração de ouro. O Estado possui atividades relacionadas à produção de calcário, areia, brita, argila e outros minerais, além de ocorrências geológicas de substâncias metálicas de interesse econômico, como cobre e manganês, e registros históricos de exploração de diamantes.
O calcário tem importância estratégica para o agronegócio, pois é utilizado na correção da acidez dos solos, contribuindo para a produtividade agrícola. Já areia, brita e argila abastecem a construção civil e obras de infraestrutura, enquanto os minerais metálicos possuem aplicações industriais, tecnológicas e na fabricação de equipamentos.
No caso do ouro, a exploração possui forte ligação com a história econômica de municípios como Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Poconé e Pontes e Lacerda. Nessas regiões, a atividade mineral influencia o comércio, a prestação de serviços, o transporte e a geração de oportunidades de trabalho.
A cadeia econômica envolve não apenas os trabalhadores diretamente ligados à extração, mas também fornecedores de equipamentos, oficinas mecânicas, empresas de transporte, laboratórios, serviços de engenharia, estudos ambientais e estabelecimentos comerciais que atendem às regiões produtoras.
O fortalecimento das cooperativas pode ampliar a capacidade de negociação dos pequenos mineradores, facilitar investimentos coletivos em equipamentos e tecnologias e melhorar os mecanismos de rastreabilidade da produção mineral. A organização coletiva também permite compartilhar custos operacionais e criar melhores condições para cumprir as exigências técnicas e ambientais.
Para os trabalhadores que atuam individualmente ou em pequenos grupos, o acesso a equipamentos modernos, assessoria técnica e regularização pode representar uma barreira econômica significativa. Nesse cenário, o cooperativismo surge como uma alternativa para reunir produtores, organizar a comercialização e ampliar a capacidade de investimento.
A regularização representa um desafio central para o setor. No Brasil, a exploração mineral depende do atendimento à legislação federal, da obtenção dos títulos minerários cabíveis e do cumprimento das exigências ambientais. A Permissão de Lavra Garimpeira, expedida no âmbito da Agência Nacional de Mineração (ANM), constitui um dos instrumentos legais destinados ao aproveitamento de determinadas substâncias minerais.
A obtenção desse título, entretanto, não dispensa as autorizações ambientais exigíveis nem o cumprimento das obrigações relacionadas à recuperação de áreas exploradas, à destinação adequada de rejeitos e à proteção dos recursos hídricos.
Um dos principais desafios da mineração brasileira é conciliar o aproveitamento econômico das reservas com a preservação ambiental e a rastreabilidade dos minerais extraídos. O controle da origem da produção, o combate à exploração clandestina e a recuperação dos impactos ambientais são questões diretamente relacionadas à sustentabilidade do setor.
Nesse contexto, os selos previstos na legislação estadual funcionam como instrumentos de reconhecimento de boas práticas, sem substituir a fiscalização ou os procedimentos legais necessários ao funcionamento dos empreendimentos. A certificação poderá valorizar quem cumpre os critérios estabelecidos, mas não representa autorização automática para explorar recursos minerais.
A proposta de Max Russi busca estimular uma mudança na relação entre o poder público e a mineração de pequena escala, oferecendo reconhecimento aos trabalhadores que investem na regularidade de suas operações e adotam medidas de responsabilidade ambiental e social.
Outro aspecto da iniciativa é o incentivo à organização coletiva e ao respeito às comunidades locais. A atividade mineral pode produzir impactos econômicos positivos, mas também exige planejamento e responsabilidade para evitar conflitos relacionados à ocupação territorial, ao uso da água e às condições ambientais das regiões exploradas.
A discussão sobre o futuro da mineração em Mato Grosso também envolve o potencial de industrialização dos minerais dentro do próprio Estado. Em vez de limitar a atividade à extração e à comercialização de matérias-primas, a política estadual instituída em setembro busca criar condições para ampliar etapas de beneficiamento e transformação mineral, que podem agregar valor à produção e gerar novas oportunidades econômicas.
Essa possibilidade depende de investimentos privados, infraestrutura, disponibilidade energética, estudos de viabilidade, qualificação profissional e segurança jurídica, fatores considerados essenciais para a expansão da cadeia mineral.
O beneficiamento e a transformação dos minerais podem ampliar a participação da indústria na economia estadual, estimular novos negócios e aumentar a demanda por profissionais especializados. Entretanto, a implantação desses empreendimentos depende das características de cada reserva, da escala de produção e das condições de mercado.
Para os municípios mineradores, o desenvolvimento de operações legalizadas também pode representar ganhos na arrecadação e maior previsibilidade das atividades econômicas. Parte dos recursos da CFEM é distribuída conforme as regras federais, permitindo que localidades beneficiárias utilizem a receita em ações de interesse público, respeitadas as restrições legais.
Os recursos podem contribuir para investimentos municipais relacionados ao desenvolvimento local, observadas as destinações e limitações previstas na legislação. Por isso, a formalização da mineração também possui reflexos sobre a capacidade de planejamento das administrações públicas.
Ao defender mecanismos de incentivo e reconhecimento da mineração responsável, Max Russi procura consolidar uma agenda voltada à exploração sustentável dos recursos naturais, à valorização dos trabalhadores e à diversificação da economia mato-grossense.
A aprovação do Projeto de Lei nº 38/2026 em segunda votação representa mais uma etapa dessa estratégia. A proposta ainda precisa concluir a tramitação legislativa para que a ampliação das certificações produza os efeitos previstos.
Com uma cadeia produtiva que movimenta milhões de reais e abrange desde pequenos garimpeiros até empreendimentos industriais, a mineração se apresenta como uma alternativa de diversificação econômica para Mato Grosso, especialmente em municípios onde a atividade já integra a história e a geração de renda da população.
A atuação do presidente da Assembleia Legislativa, nesse contexto, aproxima a agenda de desenvolvimento mineral das demandas dos pequenos produtores e cooperativas, que buscam melhores condições para trabalhar legalmente, investir em tecnologia e ampliar sua participação no mercado.
O desafio agora é transformar o potencial existente no subsolo em desenvolvimento econômico duradouro, conciliando investimentos, segurança jurídica, formalização da produção e preservação ambiental. Com a ampliação das certificações e a criação de uma política estadual específica para a mineração, Mato Grosso avança na construção de instrumentos legais para valorizar a atividade e permitir que a riqueza mineral também se traduza em oportunidades para os trabalhadores e municípios produtores.
