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Por Nayara Cristina
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defendeu uma investigação rigorosa sobre as suspeitas de irregularidades milionárias na Secretaria Municipal de Educação, após a Câmara Municipal instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis fraudes e superfaturamento na aquisição de livros e materiais didáticos. A investigação envolve contratos realizados entre 2025 e 2026, período em que a pasta esteve sob o comando do ex-secretário Amauri Monge, e poderá esclarecer operações que, segundo denúncias apresentadas pelo próprio prefeito, representam um possível prejuízo de até R$ 80 milhões aos cofres municipais.
Em entrevista à imprensa, Abilio afirmou esperar que os vereadores aprofundem as investigações, identifiquem eventuais responsáveis e encaminhem as conclusões às instituições competentes para adoção das medidas legais.
“Eu espero que seja investigado a fundo, apontado todos os erros que tiver, todas as irregularidades e encaminhado aos órgãos de controle para que dê prosseguimento sobre isso”, declarou o prefeito.
Abilio ressaltou que a Prefeitura de Cuiabá já realizou auditorias internas e encaminhou documentos aos órgãos fiscalizadores, mas considera que a comissão parlamentar dispõe de instrumentos investigativos mais amplos para esclarecer as suspeitas.
“Nós já fizemos auditoria interna nossa e mandamos para os órgãos de controle, mas a Prefeitura de Cuiabá tem menos poder do que uma CPI. A CPI tem mais poder sobre isso”, afirmou.
Ao defender a atuação dos parlamentares, o prefeito destacou as prerrogativas investigativas de uma comissão parlamentar de inquérito, que pode requisitar documentos, convocar testemunhas e realizar diligências para esclarecer fatos determinados, respeitados os limites constitucionais e legais.
A CPI foi oficializada por meio da Resolução nº 19, de 20 de outubro de 2026, publicada na Gazeta Municipal na quarta-feira (21). A comissão terá prazo inicial de 120 dias para investigar possíveis irregularidades nas aquisições de materiais pedagógicos destinados à rede municipal de ensino.
A presidência ficará com o vereador Demilson Nogueira (PP), vice-líder do prefeito na Câmara. Marcus Brito Júnior (PV) ocupará a vice-presidência, enquanto o vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) será o terceiro integrante titular. Wilson Kero Kero, Marcrean Santos (MDB) e Cezinha Nascimento (União Brasil) foram designados suplentes.
A instalação ocorre depois de uma disputa política e regimental que se arrastou por quase cinco meses. As primeiras propostas para investigar as denúncias foram apresentadas em 28 de maio, um dia depois de Abilio anunciar publicamente a descoberta de possíveis irregularidades na Educação.
Na ocasião, Demilson Nogueira e Maysa Leão (Republicanos) protocolaram requerimentos para abertura de CPI. Entretanto, a Câmara já havia atingido o limite regimental de cinco comissões parlamentares de inquérito em funcionamento simultâneo, o que impediu o avanço imediato das propostas.
Um novo requerimento apresentado por Demilson em julho conseguiu reunir 12 assinaturas. Após análise da Procuradoria-Geral Legislativa e definição da composição, a comissão finalmente foi instalada em outubro.
A origem do escândalo remonta ao dia 27 de maio de 2026, quando Abilio divulgou que uma auditoria da Controladoria-Geral do Município havia identificado indícios de irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Educação.
Na época, o prefeito classificou a situação como gravíssima e alertou que o possível prejuízo poderia ultrapassar R$ 80 milhões, caso fossem confirmadas as suspeitas levantadas pela administração.
O levantamento apresentado pela administração municipal revelou que os valores envolvidos poderiam ser ainda maiores. Segundo declarações do prefeito Abilio Brunini, as aquisições de livros e materiais didáticos previstas para 2025 e 2026 poderiam alcançar R$ 159 milhões, caso todas as compras planejadas fossem concretizadas. Em maio, a prefeitura apontava aproximadamente R$ 20 milhões já pagos, enquanto, em junho, Abilio mencionou cerca de R$ 49 milhões desembolsados. A gestão também anunciou a suspensão de contratações e pagamentos suspeitos para impedir novas despesas. Os números ampliam a dimensão financeira dos procedimentos sob questionamento, mas não representam, necessariamente, valores desviados ou prejuízo comprovado aos cofres públicos. A apuração deverá esclarecer quais contratos foram efetivamente executados, quanto foi pago, quais materiais foram entregues e se houve superfaturamento ou outras irregularidades.
Entre os pontos questionados estavam aquisições de livros e materiais pedagógicos considerados incompatíveis com as necessidades da rede municipal. Um dos casos mais controversos envolvia livros de informática destinados a unidades escolares que, segundo as denúncias, não possuíam laboratórios em funcionamento nem ofereciam a disciplina na grade curricular.
Também surgiram questionamentos sobre a contratação de materiais de editoras particulares, apesar da existência de livros disponibilizados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do governo federal.
As investigações preliminares levantaram dúvidas sobre preços, quantidade de materiais adquiridos, justificativas pedagógicas, procedimentos de contratação e efetiva utilização dos produtos nas escolas.
Em junho, Abilio afirmou que a prefeitura havia suspendido ou cancelado pagamentos que somavam aproximadamente R$ 76 milhões, evitando, segundo sua avaliação, que o eventual prejuízo ultrapassasse R$ 100 milhões. Esses números representam valores apontados e medidas anunciadas pela administração, não a comprovação de um desvio efetivo de recursos.
O episódio também provocou uma ruptura política e uma troca de acusações entre o prefeito e o ex-secretário Amauri Monge, que deixou o comando da Educação em meio à crise administrativa.
No dia 28 de maio, durante manifestação na tribuna da Câmara Municipal, Amauri reagiu às denúncias, classificou as declarações do prefeito como irresponsáveis e contestou a existência de irregularidades nas aquisições.
O ex-secretário argumentou que os processos de compra passavam por setores de fiscalização da própria prefeitura, incluindo a Secretaria de Aquisições, a área econômica e a Procuradoria-Geral do Município. Segundo ele, os procedimentos não eram conduzidos isoladamente pela Secretaria de Educação.
A reação, entretanto, não ficou restrita à defesa dos contratos questionados. Amauri também apresentou uma denúncia contra a administração de Abilio, afirmando que a prefeitura teria praticado uma suposta pedalada fiscal superior a R$ 100 milhões nas contas da Educação em 2025.
Segundo o ex-secretário, embora o município tivesse registrado o cumprimento do investimento constitucional mínimo de 25% na Educação, parte dos recursos não teria sido efetivamente disponibilizada à secretaria, comprometendo pagamentos e o funcionamento administrativo da pasta.
Amauri declarou que a situação teria provocado um quadro de colapso financeiro e apontou esse cenário como um dos motivos de sua saída do cargo.
As acusações levaram o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) a determinar, no início de junho, uma auditoria específica sobre a execução financeira da Educação municipal.
A administração de Abilio rebateu as denúncias. O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, afirmou que os valores questionados correspondiam a despesas inscritas em restos a pagar, procedimento contábil previsto na legislação, e negou a prática de pedalada fiscal.
O próprio prefeito também contestou as acusações de Amauri, sustentando que a execução orçamentária permitia a transferência de obrigações financeiras para o exercício seguinte, desde que observadas as exigências legais.
Com isso, a crise passou a envolver duas frentes distintas de apuração: as suspeitas de irregularidades na compra de materiais pedagógicos e os questionamentos sobre a execução de recursos financeiros destinados à Educação.
A CPI agora instalada tem como objeto principal os contratos de aquisição de livros, materiais didáticos e outros insumos pedagógicos. A apuração mais ampla sobre as contas da Educação permanece vinculada à atuação dos órgãos de controle, sem prejuízo de eventuais informações que venham a surgir durante os trabalhos parlamentares.
Outro aspecto que deverá provocar discussões políticas é a composição da comissão. Os três vereadores titulares pertencem à base de sustentação do prefeito na Câmara Municipal.
O presidente Demilson Nogueira já declarou acreditar que Abilio não tinha conhecimento prévio das aquisições suspeitas, utilizando como argumento o fato de o próprio chefe do Executivo ter levado as denúncias aos órgãos fiscalizadores.
A declaração provocou questionamentos sobre a independência da investigação, uma vez que a CPI também deverá examinar procedimentos administrativos realizados durante a atual gestão municipal.
A expectativa é que os parlamentares analisem contratos, valores empenhados e pagos, documentos de recebimento de materiais, justificativas para as compras e a participação de servidores e gestores nas decisões administrativas.
O ex-secretário Amauri Monge e outros agentes públicos que participaram dos procedimentos poderão ser chamados a prestar esclarecimentos, caso a comissão aprove as respectivas convocações.
Ao final dos 120 dias, a CPI deverá apresentar relatório com as conclusões da investigação. Se forem identificados indícios de crimes, improbidade administrativa ou outras irregularidades, os documentos poderão ser encaminhados ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e às demais autoridades competentes.
A comissão não tem competência para condenar criminalmente os investigados, mas poderá reunir provas e apontar responsabilidades para subsidiar procedimentos administrativos e judiciais.
Para Abilio, a instalação da CPI representa a oportunidade de aprofundar uma investigação que começou dentro da própria prefeitura e agora passa a contar com os poderes fiscalizatórios do Legislativo.
O principal desafio dos vereadores será esclarecer se as aquisições questionadas efetivamente provocaram prejuízos aos cofres públicos, identificar quem autorizou e executou os procedimentos e determinar se houve irregularidades ou responsabilidades individuais.
Até o momento, as cifras de R$ 80 milhões relacionadas às compras e de mais de R$ 100 milhões mencionadas na disputa sobre a execução orçamentária permanecem como valores associados a denúncias e questionamentos ainda sujeitos à apuração.
A CPI deverá separar suspeitas de fatos comprovados e estabelecer, com base em documentos e depoimentos, se houve dano ao patrimônio público e quem poderá responder por eventuais irregularidades.
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