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Por Nayara Cristina
A divulgação da existência de uma investigação sigilosa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), movimentou os bastidores políticos do Estado e ampliou a repercussão do caso Banco Master. A apuração foi instaurada a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para verificar se houve eventual favorecimento à instituição financeira durante o processo de credenciamento para operar o cartão-benefício consignado destinado aos servidores públicos estaduais.
Até o momento, a investigação permanece em fase preliminar, sob segredo de Justiça, e não há denúncia oferecida pelo Ministério Público nem qualquer decisão judicial que atribua responsabilidade criminal ao ex-governador. O procedimento busca esclarecer se o processo administrativo que autorizou a atuação do Banco Master observou todos os requisitos legais e administrativos exigidos pela legislação.
O caso tem origem em um decreto assinado por Mauro Mendes em maio de 2023, que ampliou em 10% a margem consignável dos servidores estaduais para contratação do chamado cartão-benefício. A medida regulamentou uma modalidade de crédito consignado distinta do empréstimo tradicional, permitindo que instituições financeiras interessadas solicitassem credenciamento junto ao Governo do Estado.
Dias após a publicação do decreto, o Banco Master protocolou pedido para participar da modalidade. O processo administrativo foi analisado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), culminando posteriormente na autorização para que a instituição passasse a oferecer o serviço aos servidores estaduais. A rapidez com que o procedimento foi concluído passou a integrar o conjunto de fatos analisados pela Procuradoria-Geral da República dentro das investigações relacionadas ao Banco Master.
A apuração também ganhou força após o avanço das investigações nacionais envolvendo a instituição financeira e seu controlador, Daniel Vorcaro. O Banco Master passou a ser alvo de diferentes procedimentos destinados a investigar supostas irregularidades em operações financeiras, carteiras de crédito consignado e possíveis relações com agentes públicos em diversos estados brasileiros. Dentro desse contexto, contratos e credenciamentos firmados por governos estaduais passaram a ser analisados pelas autoridades.
Após a divulgação da existência da investigação, Mauro Mendes divulgou uma nota oficial na qual nega qualquer irregularidade e afirma que todos os atos praticados durante sua gestão seguiram rigorosamente a legislação e os princípios da administração pública.
O ex-governador sustenta que o decreto que regulamentou o aumento da margem consignável para o cartão-benefício não nasceu de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Segundo ele, a medida foi elaborada a partir de uma indicação aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, apresentada por um deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT).
Na manifestação, Mendes também rebate qualquer hipótese de favorecimento ao Banco Master. Segundo ele, o Estado credenciou 24 instituições financeiras para oferecer o cartão-benefício aos servidores públicos estaduais e o Banco Master foi apenas uma delas, não sendo, inclusive, a primeira instituição autorizada a operar.
Outro argumento utilizado pelo ex-governador é que Mato Grosso apenas reproduziu um modelo já adotado em outras unidades da Federação. Conforme a nota, antes mesmo da regulamentação estadual, pelo menos 16 estados brasileiros já possuíam convênios semelhantes com o Banco Master, número que posteriormente chegou a 22 estados.
Para Mauro Mendes, esse contexto torna injustificável que apenas Mato Grosso seja alvo de uma investigação sobre uma prática que, segundo ele, foi adotada de forma legal em diversas partes do país.
O ex-governador também afirmou que lhe causa estranheza o fato de uma investigação protegida por segredo de Justiça ter sido divulgada seletivamente à imprensa exatamente um dia após a confirmação de sua pré-candidatura ao Senado da República.
Segundo Mauro Mendes, o vazamento “jogou uma névoa de dúvidas” sobre sua reputação e possui claros contornos políticos.
Além disso, ele voltou a negar qualquer ligação com Daniel Vorcaro fora das relações institucionais. Mendes reafirmou que jamais participou de um jantar com o controlador do Banco Master durante viagem oficial a Nova York e classificou como falsa a informação divulgada recentemente sobre o assunto, afirmando que os responsáveis serão acionados judicialmente.
Confira a íntegra da nota oficial divulgada por Mauro Mendes:
1 – O decreto que criou o aumento da margem consignável para cartão-benefício, em maio de 2023, foi criado a partir de uma indicação aprovada na Assembleia Legislativa, de autoria de um deputado estadual do PT.
2 – A norma seguiu a legalidade e os demais princípios da administração pública.
3 – No total, foram 24 instituições credenciadas para fornecer o cartão. Portanto, o Master era apenas mais um desses bancos e sequer foi o primeiro a ter o cadastro aprovado.
4 – Antes de Mato Grosso, pelo menos outros 16 estados já possuíam convênios de prestação de serviços com o Banco Master, chegando posteriormente a 22 estados.
5 – Causa estranheza que apenas Mato Grosso esteja sendo alvo de uma suposta apuração por uma prática totalmente lícita.
6 – O vazamento dessa suposta investigação foi seletivo, jogando uma névoa de dúvidas sobre a minha reputação. Isso cheira a conspiração política, tendo em vista que a notícia circulou exatamente no dia seguinte à confirmação da minha pré-candidatura ao Senado.
7 – Há poucos dias fui alvo de mais uma fake news espalhada por alguns veículos e adversários políticos, de que eu teria participado de um jantar em Nova Iorque com Daniel Vorcaro. Uma grande mentira e todos que a espalharam serão responsabilizados.
Enquanto a investigação segue sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, o procedimento permanece na fase de coleta de informações para verificar se houve ou não irregularidades no processo de regulamentação da margem consignável e no credenciamento do Banco Master em Mato Grosso. Até o momento, não existe acusação formal nem qualquer condenação envolvendo o ex-governador Mauro Mendes.
