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Por Nayara Cristina
Do local Guilherme Augusto
“Não é só olhar o benefício daqui para frente”, diz diretor da Águas Cuiabá ao defender reajuste de 11,93% e propor investimento de R$ 65 milhões em Cuiabá
A polêmica em torno do aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto em Cuiabá ganhou novos capítulos nesta terça-feira (23), durante as oitivas realizadas na Câmara Municipal. Convocado pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil), o diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Mena, compareceu ao Legislativo para prestar esclarecimentos sobre o reajuste autorizado após decisão da Câmara Arbitral vinculada ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), além de responder questionamentos sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária à população cuiabana.
Em uma sessão marcada por cobranças de vereadores e críticas ao aumento da tarifa, Leonardo Mena sustentou que a aplicação do percentual não se trata de uma decisão unilateral da empresa, mas do cumprimento de uma determinação decorrente de um conflito contratual levado ao Tribunal Arbitral ainda em 2022. Segundo ele, o contrato de concessão firmado em 2012 estabelece expressamente que eventuais litígios entre o município e a concessionária devem ser resolvidos pela instância arbitral prevista no documento.
Durante a coletiva concedida após os esclarecimentos, o diretor afirmou que a Prefeitura de Cuiabá teve conhecimento e participação em todas as etapas do processo. De acordo com Mena, o procurador-geral do município acompanhou as discussões na Câmara Arbitral e atuou como representante jurídico da administração municipal ao longo da tramitação.
“O contrato é textual. Ele define o Tribunal Arbitral como local para resolver conflitos. O procurador-geral do município participou de todo o processo e a Prefeitura teve ciência das discussões”, afirmou.
Ao defender a aplicação dos 11,93%, Leonardo Mena argumentou que a análise não pode considerar apenas os impactos futuros na conta do consumidor, mas também aquilo que classificou como perdas acumuladas pela concessionária ao longo dos anos em razão da não aplicação dos valores discutidos no processo arbitral.
“Não adianta olhar apenas o benefício daqui para frente. É preciso olhar também o prejuízo que a concessionária teve para trás pela não aplicação dessa decisão”, declarou.
Questionado sobre o tamanho desse suposto prejuízo financeiro, o diretor admitiu que a empresa ainda está realizando os cálculos e que os números definitivos ainda não foram fechados.
Apesar da defesa firme do reajuste, Leonardo Mena apresentou uma proposta que pode alterar significativamente o cenário ambiental de uma das regiões mais conhecidas da capital. Segundo ele, caso a aplicação do percentual seja mantida sem qualquer medida judicial ou administrativa que suspenda seus efeitos, a concessionária poderá assumir investimentos extras de aproximadamente R$ 65 milhões, que atualmente não estão previstos no contrato original.
Entre as medidas anunciadas está a possibilidade de desativação operacional da Lagoa Encantada como ponto de lançamento de esgoto tratado. A proposta prevê o redirecionamento do material para outra estação de tratamento localizada a cerca de 15 quilômetros de distância.
De acordo com Mena, a iniciativa foi discutida anteriormente com o prefeito Abilio Brunini e poderia transformar completamente a área nos próximos anos.
“O prefeito já me fez esse pedido há algum tempo. Eu posso levar para a holding a proposta de parar de lançar esgoto na Lagoa Encantada e transferir esse tratamento para outra unidade. Em dois ou três anos, poderíamos entregar aquela área para ser urbanizada pela Prefeitura. Seria uma grande entrega para a cidade, algo em torno de R$ 50 milhões”, afirmou.
Além da intervenção na Lagoa Encantada, o plano também contempla investimentos em ligações intradomiciliares para famílias que ainda não possuem condições financeiras de se conectar à rede coletora, elevando o pacote total para aproximadamente R$ 65 milhões.
Por outro lado, o diretor deixou claro que uma eventual suspensão do reajuste poderá provocar uma revisão nos investimentos planejados para a capital. Segundo ele, impedir a aplicação da decisão arbitral geraria impactos financeiros relevantes na estrutura da concessão, exigindo reavaliação das prioridades e dos cronogramas de obras.
Outro ponto que chamou atenção durante os debates foi a situação da rede de esgoto da cidade. Leonardo Mena revelou que, embora Cuiabá já tenha alcançado cerca de 90% de cobertura da rede coletora, apenas aproximadamente 40% dos imóveis estão efetivamente conectados ao sistema. Com a conclusão das obras da região da Prainha, a expectativa é que esse índice salte para cerca de 60%.
A qualidade dos serviços também foi alvo de questionamentos dos parlamentares. Em resposta às reclamações da população sobre pavimentação, recomposição asfáltica e atendimento, o diretor afirmou que a empresa está implementando novos mecanismos de fiscalização interna e prometeu ampliar o controle de qualidade das obras executadas nas vias públicas.
Segundo ele, veículos específicos serão colocados em operação para monitorar a qualidade dos reparos realizados após intervenções da concessionária. Mena também defendeu maior atenção à drenagem urbana da capital, argumentando que muitos dos problemas enfrentados no pavimento decorrem da falta de investimentos estruturais nessa área.
As explicações do diretor não encerraram a controvérsia. Vereadores continuam questionando a legalidade, a transparência e os impactos sociais do reajuste, especialmente diante das frequentes reclamações de consumidores sobre o valor das faturas e a qualidade dos serviços prestados.
A discussão deve continuar nos próximos dias na Câmara Municipal, onde parlamentares avaliam novos desdobramentos sobre o acordo arbitral que resultou no reajuste de 11,93%, enquanto a Prefeitura de Cuiabá analisa medidas jurídicas e administrativas relacionadas ao caso. O embate coloca frente a frente a sustentabilidade financeira da concessão e a crescente pressão popular contra o aumento das tarifas em um momento de forte sensibilidade econômica para milhares de famílias cuiabanas.
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