RECURSOS PARA PROJETOS SOCIAIS
Por Emerson Teixeira
O Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim) destinou R$ 935.926,22 para financiar 12 projetos sociais desenvolvidos por instituições que atuam na capital de Mato Grosso. Os recursos são provenientes de transações penais e serão utilizados em atividades de assistência social, capacitação profissional, cultura, inclusão, sustentabilidade e atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. A destinação foi divulgada oficialmente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na terça-feira (27 de outubro).
A distribuição dos valores foi determinada pela juíza Maria Rosi de Meira Borba, responsável pelo Juizado Especial Criminal de Cuiabá, dentro do procedimento estabelecido pelo Edital de Convocação de Entidades nº 001/2025.
O processo de seleção recebeu a habilitação de 23 entidades, das quais 21 apresentaram projetos para concorrer ao financiamento. Entretanto, os recursos disponíveis não foram suficientes para atender a todas as propostas.
Segundo o levantamento apresentado pela Justiça, seriam necessários aproximadamente R$ 2,52 milhões para contemplar integralmente os projetos inscritos, valor quase três vezes superior à quantia disponível para distribuição.
Diante dessa diferença, a magistrada estabeleceu critérios para priorizar iniciativas com possibilidade de execução integral ou conclusão de etapas específicas, além de projetos capazes de contribuir para a geração de renda e a manutenção das próprias instituições beneficiadas.
A seleção ocorreu após análise das propostas e reunião com o promotor de Justiça André Luis de Almeida, que participou da avaliação das iniciativas apresentadas.
Entre as entidades contempladas está a Associação Obras Sociais Seara de Luz, que receberá recursos para dois projetos. O primeiro, denominado Escreveu e Leu, terá R$ 96.794 destinados às atividades previstas. O segundo, Lar Vila de Luz, contará com R$ 28.434,70.
A PROASPI também foi beneficiada com duas iniciativas, cada uma no valor de R$ 90 mil. Uma delas prevê formação profissional de barbeiros para adolescentes, enquanto a outra permitirá a continuidade de atividades teatrais.
A qualificação profissional de jovens representa uma das áreas contempladas pela seleção, com potencial para ampliar oportunidades de aprendizagem e preparação para o mercado de trabalho.
A Associação Cultural Cena Onze receberá R$ 140 mil para despesas relacionadas à Casa da Criança, enquanto a Casa de Apoio Vinde terá R$ 97,8 mil destinados ao custeio de transporte, combustível e outras necessidades operacionais.
Outro projeto selecionado foi apresentado pela Associação ARES, que receberá R$ 31,4 mil para capacitar 20 mulheres na confecção de produtos artesanais.
A proposta busca oferecer formação prática e poderá contribuir para a geração de renda das participantes, dependendo dos resultados alcançados durante a execução das atividades.
A Sociedade Hípica Cuiabana foi contemplada com R$ 60 mil para desenvolver um projeto de caráter biopsicossocial, envolvendo atividades voltadas ao desenvolvimento e ao bem-estar dos participantes.
A ABEVMPM receberá R$ 95 mil para implantação de um sistema de energia solar, investimento que poderá reduzir despesas futuras com eletricidade e contribuir para a manutenção das atividades institucionais.
A Associação Dom Aquino Correa terá R$ 90 mil destinados à conclusão e ampliação de um sistema de irrigação, enquanto a Associação de Equoterapia e Hípica Rancho Dourado contará com R$ 70 mil para aquisição e instalação de seis tendas e seis climatizadores.
Já a Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) receberá R$ 46.415 para a realização de cinco encontros relacionados às suas atividades de apoio e orientação.
Os projetos contemplados abrangem diferentes áreas de atuação, desde iniciativas de assistência a crianças e adolescentes até programas de formação, infraestrutura, inclusão e apoio social.
Os recursos não são provenientes de uma nova dotação orçamentária do Governo do Estado. Eles têm origem em valores arrecadados por meio de transações penais, instrumento previsto na legislação brasileira para determinadas infrações de menor potencial ofensivo.
Nesses casos, mediante o cumprimento dos requisitos legais, podem ser estabelecidas condições que incluem o pagamento de prestações pecuniárias, sem que isso represente necessariamente uma condenação criminal após julgamento completo.
Os valores administrados judicialmente podem ser direcionados a instituições e projetos de interesse social, observados os critérios de seleção, fiscalização e prestação de contas.
No procedimento conduzido pelo Juizado Especial Criminal de Cuiabá, os pagamentos deverão respeitar os valores aprovados para cada iniciativa.
A liberação ocorrerá mediante expedição de alvará judicial, com depósito em contas vinculadas às instituições e identificação dos respectivos projetos.
As entidades beneficiadas deverão utilizar os recursos nas finalidades autorizadas e apresentar prestação de contas, permitindo à Justiça acompanhar a aplicação dos valores.
O controle é necessário para assegurar que o dinheiro seja utilizado nas atividades selecionadas e que eventuais despesas estejam de acordo com as regras do edital.
A destinação de quase R$ 936 mil representa um reforço financeiro para organizações que desenvolvem trabalhos sociais em Cuiabá, mas também evidencia uma demanda superior à capacidade de financiamento disponível.
Enquanto 21 entidades apresentaram projetos, o volume necessário para atender às propostas alcançava aproximadamente R$ 2,52 milhões.
A seleção de 12 iniciativas demonstra que parte dos pedidos não pôde ser contemplada nesta etapa, em razão da limitação dos recursos.
A decisão de destinação foi divulgada pelo TJMT em 27 de outubro de 2026. O comunicado oficial não especifica a data exata da assinatura do ato judicial que aprovou os repasses.
Com a definição das entidades beneficiadas, a próxima etapa será a expedição dos alvarás e a liberação dos valores, seguida da execução dos projetos e da fiscalização das respectivas prestações de contas.
