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Por Nayara Cristina
Sinfra determinou análise dos impactos financeiros de novo pedido das empresas; último aumento foi de 20,27% e elevou passagem de R$ 4,95 para R$ 5,95
O Governo de Mato Grosso deu mais um passo para analisar um novo reajuste na remuneração das empresas responsáveis pelo transporte coletivo intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande, pouco mais de um ano depois de a passagem paga pelo usuário subir 20,27%, de R$ 4,95 para R$ 5,95.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) expediu, no dia 2 de outubro, uma ordem de serviço determinando a realização de análise técnica sobre o pedido de reajuste apresentado no sistema metropolitano. O extrato do ato foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (5).
O trabalho ficará a cargo do Consórcio Sinfra – Rodovias e Transportes Intermunicipais e deverá verificar os cálculos relacionados à chamada tarifa de remuneração, além de dimensionar os reflexos orçamentários e financeiros de uma eventual atualização.
A abertura da análise não significa que um novo aumento da passagem tenha sido aprovado.
Também não há, no extrato publicado, indicação do percentual solicitado pelas empresas nem definição de quanto o usuário poderá pagar caso o procedimento resulte posteriormente em alteração da tarifa pública.
A diferença entre os dois valores é um dos principais pontos da discussão.
Atualmente, o passageiro que utiliza as linhas entre Cuiabá e Várzea Grande paga R$ 5,95. Esse preço está em vigor desde junho de 2025.
Naquele reajuste, entretanto, a tarifa de remuneração das operadoras passou para R$ 8,78 por passageiro. A diferença de R$ 2,83 entre o que as empresas recebem e os R$ 5,95 cobrados diretamente do usuário passou a ser coberta por subsídio público.
Isso significa que uma eventual elevação da tarifa de remuneração não necessariamente será transferida integralmente para a catraca. Dependendo da decisão adotada pelo Estado, o impacto poderá atingir o passageiro, aumentar a parcela bancada pelos cofres públicos ou ser distribuído entre as duas fontes.
É justamente esse reflexo financeiro que a nova ordem de serviço determina que seja calculado.
O pedido de reajuste referente a 2026 já vinha tramitando na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), responsável pela regulação do transporte intermunicipal.
A discussão ocorre em um momento particularmente sensível porque o aumento concedido em 2025 ainda é questionado judicialmente.
Em agosto deste ano, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a realização de perícia técnica contábil e econômica justamente para analisar os cálculos que levaram a passagem de R$ 4,95 para R$ 5,95.
A determinação ocorreu dentro de ação civil pública ajuizada pela Associação dos Usuários do Transporte Público de Mato Grosso contra o Consórcio Metropolitano de Transportes, a Ager e o Governo do Estado.
A entidade questiona a metodologia utilizada para definição do reajuste anterior e busca judicialmente a redução da passagem.
As alegações feitas na ação não significam que tenha sido constatada irregularidade no aumento. O Estado e a Ager defendem que a revisão tarifária observou metodologias técnicas e as regras necessárias à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
A perícia determinada pela Justiça deverá justamente produzir uma análise independente sobre essa controvérsia.
O contrato que disciplina a prestação do serviço metropolitano é o nº 003/2017 e envolve as linhas de transporte intermunicipal que conectam Cuiabá e Várzea Grande.
O histórico recente mostra que a tarifa pública permaneceu algum tempo sem alteração antes do último aumento. Em junho de 2025, o valor saltou de R$ 4,95 para R$ 5,95, representando alta de 20,27%.
Já a tarifa de remuneração das empresas teve reajuste de 17,07%, chegando aos atuais R$ 8,78.
Agora, pouco mais de um ano depois, um novo pedido entra na fase de cálculos técnicos.
A ordem expedida pela Sinfra também chama atenção porque determina que sejam avaliados expressamente os “reflexos orçamentários e financeiros” do reajuste. Na prática, o estudo deverá mostrar quanto uma nova remuneração das operadoras poderá representar para os cofres estaduais caso seja mantida a política de subsídio.
O valor da nova tarifa de remuneração pretendida pelas empresas, o percentual solicitado e a projeção anual do eventual aumento da despesa pública não aparecem no extrato da ordem de serviço.
Esses números serão fundamentais para dimensionar o tamanho do impacto.
O fato documental, até o momento, é que existe um procedimento para calcular um novo reajuste e seus efeitos financeiros. Não existe, porém, autorização publicada para aumentar imediatamente os R$ 5,95 pagos pelos passageiros.
A discussão também não permite afirmar qualquer irregularidade na formulação do novo pedido.
O ponto de atenção está na coincidência de dois movimentos: enquanto a Justiça determina perícia sobre os cálculos que sustentaram o reajuste anterior, o sistema regulatório estadual avança na avaliação de uma nova atualização da remuneração das mesmas operadoras.
Para milhares de passageiros que diariamente atravessam a divisa entre as duas maiores cidades de Mato Grosso, o resultado dessa conta definirá se o próximo impacto ficará na catraca, no orçamento estadual ou será dividido entre usuário e poder público.
