O Governo de Mato Grosso firmou um contrato de R$ 13.672.735,85 para executar programas ambientais voltados aos povos indígenas Arara do Rio Branco e Rikbaktsa, em decorrência das obras de infraestrutura nas rodovias MT-170, MT-206, MT-208 e MT-418, no noroeste do estado. O acordo foi assinado na quinta-feira (22 de outubro) e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (23).
A contratação foi realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) com a empresa M R S Estudos Ambientais Ltda., inscrita no CNPJ nº 94.526.480/0001-72, por meio do Contrato nº 138/2026/Sinfra.
Os serviços estão relacionados à execução dos Planos Básicos Ambientais Indígenas (PBAIs), instrumentos que estabelecem medidas para prevenir, reduzir, acompanhar ou compensar impactos associados a empreendimentos de infraestrutura que possam afetar comunidades indígenas.
O contrato contempla ações vinculadas às obras rodoviárias no trecho entre Castanheira e Colniza, abrangendo aproximadamente 272,7 quilômetros.
A execução dos serviços está prevista para 1.080 dias, o equivalente a aproximadamente três anos, enquanto a vigência contratual será de 1.170 dias.
A diferença entre os dois períodos permite a realização de procedimentos administrativos, acompanhamento e encerramento das obrigações contratuais, conforme as condições estabelecidas no instrumento.
A contratação representa uma despesa específica de caráter socioambiental vinculada às intervenções rodoviárias, distinta dos valores destinados diretamente à pavimentação, recuperação ou construção das estradas.
Os Planos Básicos Ambientais Indígenas integram os procedimentos de gestão de impactos de empreendimentos que possam interferir nas condições territoriais, ambientais, culturais e socioeconômicas de comunidades indígenas.
Entre os aspectos que podem ser tratados nesses instrumentos estão a proteção dos recursos naturais, o acompanhamento de impactos ambientais, a preservação de práticas culturais, a segurança territorial e a comunicação com as comunidades envolvidas.
As ações efetivamente previstas para os povos Arara do Rio Branco e Rikbaktsa dependerão do conteúdo dos planos aprovados e das obrigações estabelecidas no contrato.
A publicação do extrato não detalha a distribuição dos R$ 13,6 milhões entre os programas, nem apresenta os valores individuais destinados a cada povo indígena.
Também não informa quantas aldeias, famílias ou pessoas serão diretamente abrangidas pelas medidas.
As rodovias MT-170, MT-206, MT-208 e MT-418 possuem importância estratégica para a integração territorial e o transporte no noroeste de Mato Grosso, especialmente em municípios com grandes extensões rurais e longas distâncias entre centros urbanos.
Ao mesmo tempo, obras rodoviárias nessa região exigem atenção aos impactos sobre comunidades tradicionais, territórios indígenas, recursos hídricos, vegetação e circulação de pessoas.
A execução dos programas ambientais constitui uma das etapas necessárias para compatibilizar os investimentos em infraestrutura com as exigências de proteção socioambiental aplicáveis aos empreendimentos.
O valor contratado corresponde a aproximadamente R$ 50,1 mil por quilômetro de rodovia abrangido pelos programas ambientais, considerando os 272,7 quilômetros informados. O indicador representa apenas a divisão do valor global pela extensão do trecho, não significando que os serviços serão executados de maneira uniforme ao longo de toda a rodovia.
O contrato também não representa pagamento antecipado de todo o valor à empresa. A liberação dos recursos dependerá da execução dos serviços e das condições estabelecidas pela administração pública.
Com a assinatura do acordo, o Governo de Mato Grosso assume um compromisso financeiro de R$ 13,67 milhões para a implementação de medidas ambientais indígenas associadas às obras rodoviárias da região.
A execução deverá ocorrer ao longo de aproximadamente três anos, período em que serão desenvolvidas as atividades previstas nos planos e realizados os procedimentos de acompanhamento contratual e ambiental.
