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Por José Teixeira
Sinfra contrata MCDE Engenharia para reformar e adequar sistema de abastecimento; serviço tem prazo de até 12 meses e integra medidas para enfrentar problemas na distribuição de água
O Governo de Mato Grosso formalizou um contrato emergencial de R$ 12.216.816,48 para executar serviços de reforma e adequação do sistema de abastecimento de água de Várzea Grande, município da região metropolitana de Cuiabá que enfrenta problemas históricos na distribuição de água à população.
O Contrato nº 130/2026, firmado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) com a empresa MCDE Engenharia Ltda., foi assinado em 19 de outubro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 20 de outubro.
A contratação foi realizada por meio da Dispensa de Licitação nº 006/2026, vinculada ao Processo Administrativo SINFRA-PRO-2026/19353.
O objeto prevê o fornecimento de materiais, mão de obra, veículos, máquinas e equipamentos necessários à execução das intervenções no sistema de abastecimento de água do município.
A contratação possui vigência de 12 meses, período também indicado como prazo máximo para a execução dos serviços.
O documento estabelece valor global estimado de R$ 12,2 milhões, sendo que o primeiro empenho informado corresponde a R$ 3.405.866,85, emitido em 15 de outubro de 2026.
O empenho representa a reserva orçamentária destinada à despesa pública e não significa, necessariamente, que a empresa já tenha recebido o dinheiro.
Os pagamentos deverão ocorrer conforme a execução dos serviços e a aprovação das medições, observadas as condições estabelecidas contratualmente.
A nova publicação representa uma etapa posterior à autorização da contratação emergencial, divulgada pelo governo em 14 de outubro.
Na ocasião, a Sinfra havia ratificado a dispensa de licitação para viabilizar as intervenções, mas a autorização administrativa não comprovava, isoladamente, a assinatura do instrumento contratual.
Agora, com o Contrato nº 130/2026 assinado, a contratação foi formalizada com a empresa escolhida para executar os serviços.
O procedimento está relacionado ao cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 02/2026, firmado para enfrentar problemas no abastecimento de água de Várzea Grande.
O termo envolve medidas voltadas à recuperação e à melhoria das condições operacionais do sistema municipal.
A rede de abastecimento é administrada pelo Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), autarquia responsável pela prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário no município.
A participação do Governo do Estado ocorre por meio da Sinfra, que assume a contratação das intervenções previstas no procedimento.
A dispensa de licitação foi justificada pelo caráter emergencial da medida, com fundamento na legislação federal que permite contratação direta em situações específicas, desde que atendidos os requisitos legais.
A contratação direta, entretanto, não elimina a necessidade de justificativa técnica, pesquisa de preços, fiscalização e comprovação da execução dos serviços.
O procedimento foi submetido à análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, conforme as informações associadas à autorização da dispensa.
A formalização de um contrato superior a R$ 12 milhões sem disputa licitatória exige acompanhamento da execução e das condições que justificaram a escolha da modalidade emergencial.
Entre os principais pontos de interesse público está a identificação das unidades do sistema que receberão as intervenções.
O extrato contratual não detalha quais bairros de Várzea Grande serão atendidos nem especifica se as obras alcançarão estações de tratamento, adutoras, reservatórios, redes de distribuição ou outras estruturas.
Também não apresenta, de forma individualizada, quanto será destinado a cada frente de serviço.
Essas informações são fundamentais para que os moradores possam acompanhar os resultados do investimento e verificar os efeitos das obras sobre a regularidade do abastecimento.
A crise hídrica em Várzea Grande tem reflexos diretos sobre a rotina da população, atingindo atividades domésticas, estabelecimentos comerciais, serviços públicos e unidades de saúde.
A melhoria da infraestrutura de abastecimento é uma demanda recorrente no município, especialmente em regiões onde moradores enfrentam interrupções no fornecimento ou dificuldades para receber água regularmente.
O investimento também precisa ser acompanhado em relação aos demais compromissos assumidos pelo poder público para recuperação do sistema.
O Estado prevê um conjunto mais amplo de medidas de apoio ao abastecimento de Várzea Grande, incluindo intervenções físicas e iniciativas de modernização e monitoramento operacional.
Essas contratações possuem objetos específicos e não devem ser confundidas entre si.
O Contrato nº 130/2026 trata dos serviços de reforma e adequação do sistema e possui valor próprio de R$ 12.216.816,48.
O prazo de 12 meses estabelece o limite temporal previsto no instrumento, mas o extrato não apresenta um cronograma detalhado de execução por bairro ou unidade operacional.
Também não confirma que as máquinas já tenham começado a trabalhar ou que alguma etapa tenha sido concluída.
A partir da formalização, a fiscalização contratual deverá verificar os serviços realizados, as quantidades executadas e a conformidade das intervenções com as especificações técnicas.
Com a assinatura do contrato, o Governo de Mato Grosso avança na execução das medidas emergenciais voltadas ao abastecimento de Várzea Grande.
O principal desafio será transformar o investimento autorizado em melhorias concretas na distribuição de água, com transparência sobre os locais atendidos, o andamento das obras e os resultados alcançados para os moradores do município.
