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Por Nayara Cristina
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) voltou a enfrentar dificuldades para reunir número suficiente de deputados em plenário e encerrou a sessão desta quarta-feira sem conseguir realizar votações. Apenas nove parlamentares participaram dos trabalhos, número abaixo do mínimo de 13 exigido para qualquer deliberação.
O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (Podemos), atribuiu o esvaziamento principalmente à reta final da campanha eleitoral e descartou qualquer articulação do Governo do Estado para impedir a votação de matérias. Durante a entrevista, o parlamentar também falou sobre o RGA dos servidores públicos e defendeu que Estado, Assembleia e funcionalismo sentem à mesa para discutir alternativas que permitam avançar na recomposição salarial.
Segundo Max, vários deputados chegaram a passar pelo plenário, mas acabaram deixando a Casa para cumprir agendas políticas e compromissos relacionados à campanha.
“Não teve quórum. Tivemos vários deputados que passaram pelo plenário, mas acabaram, até por seus compromissos, já em campanha. Tivemos a participação de nove deputados e não tivemos quórum para deliberações, para votações”, afirmou.
O presidente destacou que a baixa presença não é um problema registrado apenas nesta semana. Segundo ele, a Assembleia vem enfrentando dificuldades para alcançar quórum há aproximadamente um mês, cenário que já havia levado parlamentares a sugerirem a suspensão temporária das sessões até o fim do período eleitoral.
Max argumentou que Mato Grosso possui dimensão territorial de aproximadamente 900 mil quilômetros quadrados e que, durante a campanha, os deputados precisam percorrer municípios e regiões distantes. A menos de 20 dias da eleição, segundo ele, o debate eleitoral naturalmente passou a ocupar boa parte da agenda política.
“É natural num período como esse. Nosso Estado, 900 mil quilômetros quadrados, é gigantesco. Nós estamos a menos de 20 dias praticamente da eleição, uma eleição muito importante, onde a gente precisa debater bastante para que a gente possa fazer um voto consciente, um voto analisado, uma boa escolha”, declarou.
O presidente ressaltou ainda que não havia projetos do Poder Executivo ou propostas parlamentares de maior impacto aguardando deliberação, o que deixou a pauta mais tranquila.
Segundo Max, o período eleitoral também impõe restrições à votação de determinados projetos, especialmente aqueles que possam produzir algum tipo de benefício ou repercussão eleitoral.
“Tem muitos projetos que têm implicações também eleitorais que não podem ser votados. Várias ações não podem ser votadas em período eleitoral porque beneficiariam os deputados. Então, tem essas restrições”, afirmou.
Apesar da falta de quórum, a Assembleia cumpriu uma determinação judicial para incluir na pauta uma matéria encaminhada pelo Tribunal de Justiça. O projeto foi colocado para apreciação, mas não pôde ser deliberado pela ausência do número mínimo de deputados.
Questionado se a ausência da bancada governista poderia representar uma estratégia do Executivo para evitar a votação da matéria relacionada ao RGA do Judiciário, Max negou qualquer interferência.
“Não. Eu acho que é mais a questão mesmo do período eleitoral”, respondeu.
O presidente explicou ainda que havia preocupação especial com votações envolvendo vetos. Embora o quórum mínimo para deliberação seja de 13 deputados, Max sustentou que uma sessão para análise de vetos precisa contar com presença muito maior para garantir que o Parlamento tenha condições reais de decidir pela manutenção ou derrubada.
Como exemplo, citou uma eventual sessão com 15 parlamentares presentes. Mesmo que 12 votassem pela derrubada de um veto e apenas três pela manutenção, o veto não seria derrubado, porque são necessários pelo menos 13 votos nesse sentido.
“Você vai votar veto, você não pode votar veto com 13 deputados, com 14. O quórum mínimo para votar é 13, mas, por exemplo, se eu tiver 15 deputados e três deputados votarem contrário ao veto e 12 para derrubar o veto, vai dar 12 a 3. Ah, derrubou o veto? Não. Não derrubou, porque você tem que ter 13 votos para derrubar o veto”, explicou.
Por isso, segundo Max, sessões destinadas especificamente à apreciação de vetos costumam ser organizadas com antecedência de 15, 20 ou até 30 dias, justamente para que os deputados reservem a data e compareçam ao plenário.
“Geralmente, dia de veto nós temos a presença dos 24 deputados. É difícil algum deputado faltar, a não ser por motivo de saúde ou outro motivo. Porque é importante a presença dos deputados para ter a possibilidade de derrubar o veto”, afirmou.
Max disse que, pela experiência acumulada em três mandatos, é muito difícil derrubar vetos quando apenas 15, 16 ou 18 parlamentares participam da sessão.
O presidente também comentou a possibilidade de aplicação de uma multa de R$ 50 mil em razão da decisão judicial relacionada à matéria do Judiciário. Ele afirmou acreditar que não há razão para penalidade, já que a Presidência da Assembleia cumpriu a determinação ao incluir o projeto na pauta e colocá-lo em condições de votação.
“Eu cumpri a decisão judicial. Eu incluí na pauta, eu coloquei para votar. Agora eu não sou Deus, não sou o dono da verdade nem o dono da Assembleia. Eu não posso fazer votação sem obedecer à Constituição do Estado, sem obedecer ao Regimento da Assembleia”, declarou.
Max lembrou que são necessários pelo menos 13 deputados presentes para que qualquer votação seja realizada e que a sessão contou com apenas nove.
“Se eu for multado por isso, de forma tranquila vou receber isso, mas com certeza vou brigar, porque eu estou dentro do que é certo, dentro do que é direito, estou como manda a lei”, afirmou.
O presidente revelou ainda que a Assembleia poderia ter recorrido das decisões judiciais, mas decidiu não questioná-las.
“Decisão judicial não se discute, se cumpre. Nós não entramos com recurso. A Assembleia Legislativa poderia entrar com recurso contra as duas decisões. Nós entendemos e não entramos com esses recursos e cumprimos a decisão. Nem discutimos”, disse.
Max garantiu que a matéria envolvendo os servidores do Poder Judiciário será votada depois das eleições e assumiu publicamente o compromisso de colocá-la em apreciação na primeira sessão deliberativa após o pleito.
“Os servidores do Judiciário podem ficar com bastante tranquilidade que nós vamos votar o projeto. Tão logo passe a eleição, na primeira sessão, compromisso do deputado Max, vou fazer a votação do projeto do Poder Judiciário que trata sobre os servidores públicos”, assegurou.
Ele também destacou a autonomia administrativa e financeira do Judiciário e afirmou que esse entendimento é compartilhado pela maioria dos deputados estaduais.
“O Poder Judiciário é um poder autônomo, independente, tem as suas prerrogativas, tem os seus orçamentos. Isso é entendimento da grande maioria dos deputados desse Parlamento”, declarou.
Além da questão específica envolvendo o Judiciário, Max ampliou a discussão para a política de valorização do funcionalismo estadual e defendeu uma negociação direta com os servidores para buscar alternativas capazes de permitir um reajuste maior.
Para o presidente da Assembleia, qualquer discussão sobre avanço no RGA precisa começar com transparência sobre as contas públicas e participação efetiva das categorias.
“Eu acho que nós precisamos sentar à mesa. Sentar à mesa com quem? Com os servidores. Os servidores são quem toca o Estado, quem conhece o dia do Estado”, afirmou.
Max disse defender que os números sejam apresentados de forma aberta aos representantes do funcionalismo para que eles próprios também possam participar da construção de alternativas para viabilizar uma recomposição maior.
“Eu particularmente defendo que a gente sente à mesa, discuta, abra todos os números, dê aos servidores condição de mostrar como fazer e, aí, recebendo as sugestões, as opiniões de como fazer e de onde tirar, eu tenho certeza que qualquer governador tem condição de avançar”, declarou.
O presidente reconheceu, porém, que uma eventual recomposição pode não ocorrer integralmente de uma única vez caso o impacto financeiro seja elevado. Nesse caso, defendeu que sejam buscados avanços graduais.
“Se não dá de avançar de uma vez, às vezes vai dar um valor alto, não consegue. Esse ano nós já conseguimos alguma coisinha a mais, já foi um avanço. Já foi uma diminuição lá de trás, uma vantagem para os servidores”, disse.
Para Max, a estratégia deve ser repetir o diálogo e buscar novas possibilidades de ganho para o funcionalismo. Ele afirmou que a própria Assembleia Legislativa pretende participar dessa discussão e atuar para aproximar servidores e Executivo em torno dos números.
“Eu acho que nós temos que fazer esse mesmo trabalho e a Assembleia Legislativa quer fazer essa discussão para que a gente possa avançar nisso”, reforçou.
Diante do sucessivo esvaziamento das sessões, deputados também defenderam que a Assembleia repita o procedimento adotado nas eleições de 2022 e suspenda temporariamente as sessões deliberativas durante a reta final da campanha.
Max afirmou que aceitará a proposta caso ela tenha apoio da maioria dos parlamentares. Nesse cenário, a retomada das deliberações ocorreria na primeira quarta-feira depois das eleições, em 7 de outubro, quando a Assembleia pretende concentrar a apreciação dos vetos e das demais matérias represadas.
O quadro deixa a ALMT praticamente em ritmo reduzido na reta final da eleição: com apenas nove deputados em plenário, projetos sem votação e uma sequência de sessões com baixo quórum, Max atribui o cenário à campanha, rejeita interferência do Executivo e, ao mesmo tempo, assume dois compromissos para o pós-eleição: colocar em votação a matéria do Judiciário e abrir uma discussão para tentar avançar na recomposição salarial dos servidores estaduais.
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