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Por Nayara Cristina
Justiça aponta indícios de que decisões judiciais forjadas foram usadas para liberar indenizações e pensões durante a gestão de Emanuel Pinheiro
A Justiça de Mato Grosso recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT) contra quatro pessoas acusadas de integrar um esquema que teria desviado R$ 652.993,94 dos cofres da Prefeitura de Cuiabá mediante o uso de decisões judiciais falsificadas. As irregularidades teriam ocorrido entre março de 2020 e abril de 2021, durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
Com a decisão publicada nesta segunda-feira (24), passaram à condição de réus a ex-secretária municipal de Saúde e de Gestão Ozenira Félix Soares de Souza, o ex-procurador-geral do município Marcus Antônio de Souza Brito, o ex-chefe de gabinete de Emanuel, Antônio Monreal Neto, e a servidora pública estadual Dal Isa Sguarezi.
Os quatro responderão pelos crimes de peculato e associação criminosa. A denúncia foi recebida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que identificou indícios suficientes da existência dos crimes e da possível participação dos acusados.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado afirmou que a acusação apresentada pelo Ministério Público preenche os requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Penal e está amparada em elementos de autoria e materialidade. O juiz também concluiu que não havia motivo legal para rejeitar a denúncia nesta fase do processo.
O recebimento da acusação não representa uma condenação. A partir de agora, os réus poderão apresentar suas versões, contestar as provas, indicar testemunhas e exercer o direito à ampla defesa durante a instrução processual. Somente depois dessa etapa a Justiça decidirá se houve responsabilidade criminal.
O caso teve origem na Operação Palcoscênico, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A investigação começou após a descoberta de que a Prefeitura de Cuiabá havia realizado pagamentos a pessoas que não faziam parte dos processos judiciais utilizados para justificar a liberação dos recursos.
Uma das operações consideradas suspeitas foi realizada em dezembro de 2020, quando aproximadamente R$ 161 mil foram depositados na conta de César Zamirato da Silva. O pagamento foi apresentado como resultado de uma sentença supostamente proferida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, em um processo no qual o município teria sido condenado a pagar uma indenização.
Quando os investigadores consultaram a ação judicial mencionada nos documentos, constataram que César não figurava como parte e não tinha qualquer relação com o processo. A sentença teria sido montada para simular uma condenação da Prefeitura ao pagamento de pensão mensal, danos materiais e danos morais.
Uma segunda liberação, superior a R$ 282 mil, foi efetuada em favor de Tânia Regina Dias Leite. De acordo com a denúncia, o dinheiro também foi pago com base em uma decisão falsa atribuída ao mesmo magistrado.
Para garantir a liberação dos valores, o grupo teria produzido não apenas as sentenças, mas também decisões determinando a intimação pessoal do prefeito. Os documentos estabeleciam um prazo de 24 horas para o cumprimento das ordens, sob a ameaça de prisão de Emanuel Pinheiro, e já apresentavam os dados bancários de César e Tânia como destino dos pagamentos.
A Controladoria-Geral do Município encontrou uma série de falhas ao examinar a documentação. As supostas decisões não apresentavam assinatura do juiz nem selo de autenticação. Também não havia assinatura da gestora da unidade judiciária nos mandados de intimação ou do contador responsável pelas memórias de cálculo.
Os documentos não identificavam corretamente os processos, não estavam inseridos nas ações judiciais mencionadas e não haviam passado pelo protocolo geral da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde ou da Procuradoria-Geral do Município. A apuração também constatou que o magistrado apontado como autor das decisões não tinha competência para atuar nos processos utilizados na fraude.
Além das duas indenizações, o esquema teria permitido a implantação de pensões mensais para César e Tânia. Os pagamentos realizados a César por meio da folha municipal somaram aproximadamente R$ 94 mil, enquanto os destinados a Tânia alcançaram cerca de R$ 110 mil.
Segundo o Ministério Público, o plano começou a ser colocado em prática em janeiro de 2020. Marcus Antônio, que ocupava o comando da Procuradoria-Geral do Município, teria assinado e encaminhado ofícios determinando o cumprimento das supostas decisões judiciais.
Os documentos teriam chegado ao gabinete do prefeito, onde Antônio Monreal Neto realizou os despachos e os enviou para Ozenira Félix. Na condição de gestora da Secretaria Municipal de Saúde, ela teria determinado a adoção das medidas necessárias para efetuar os pagamentos.
Em 20 de março de 2020, Ozenira autorizou a entrada das duas pensões na folha da Prefeitura, com efeitos retroativos a janeiro daquele ano. A ordem teria sido cumprida com a justificativa de que existia urgência e de que o prefeito poderia ser preso caso as decisões não fossem atendidas.
A denúncia destaca uma inconsistência ainda mais evidente no caso de Tânia. Conforme o Ministério Público, a sentença falsificada nem sequer determinava de maneira clara o pagamento de pensão mensal para ela. Apesar disso, o benefício foi incluído na folha do município.
O esquema teria continuado até dezembro de 2020, quando foram realizados os repasses de maior valor, aproximadamente oito meses depois da implantação das pensões. As liberações ocorreram fora do fluxo administrativo regular utilizado pelo município.
Os procedimentos não teriam tramitado pelo sistema eletrônico da Prefeitura, conhecido como MVP. Em vez disso, os papéis circularam fisicamente entre os setores. A acusação também aponta que números de manifestações jurídicas foram registrados nas notas de empenho, embora os pareceres correspondentes não tenham sido efetivamente produzidos.
As informações sobre os pagamentos também não teriam sido publicadas de maneira adequada no Portal da Transparência. Para o Ministério Público, essas medidas dificultaram a fiscalização e ajudaram a manter as liberações longe dos controles administrativos usuais.
Dal Isa Sguarezi é apontada como a responsável por encontrar pessoas dispostas a ceder contas bancárias para receber o dinheiro. César Zamirato e Tânia Regina teriam aceitado emprestar as contas em troca de R$ 5 mil cada um.
Depois que as pensões começaram a ser depositadas, Dal Isa teria ficado com os cartões e as senhas das contas, passando a controlar a movimentação dos recursos. Em dezembro de 2020, quando os pagamentos de maior valor foram efetuados, ela teria recebido instruções para retirar e distribuir o dinheiro.
Como as contas possuíam limites para saque, parte dos valores foi transferida para a própria Dal Isa, para o marido dela e para outras pessoas. A denúncia afirma que a servidora recebeu diretamente R$ 113,8 mil provenientes das contas de César e Tânia. Outros R$ 105,3 mil teriam passado pela conta bancária de seu marido.
A investigação aponta ainda que parte do dinheiro foi utilizada por Dal Isa para comprar uma chácara avaliada em R$ 263 mil. Os recursos também teriam sido destinados à aquisição de animais, incluindo cavalos e gado, além de outros bens e do pagamento de despesas particulares, como combustível.
O restante dos valores teria sido pulverizado por diferentes contas bancárias. A movimentação financeira identificada pelos investigadores incluiu transferências, saques, pagamentos de boletos e outras transações comerciais.
Na denúncia, o Ministério Público sustenta que havia uma divisão de tarefas para garantir o funcionamento do esquema. Ozenira teria utilizado sua posição na Secretaria de Saúde para autorizar os pagamentos e a inclusão das pensões na folha; Marcus Antônio teria assinado os ofícios que deram respaldo administrativo ao cumprimento das falsas ordens; Antônio Monreal teria encaminhado os documentos aos setores responsáveis; e Dal Isa teria providenciado as contas, controlado os cartões e distribuído parte do dinheiro.
Para a acusação, os quatro utilizaram os cargos públicos, o acesso aos setores municipais e o conhecimento que possuíam sobre a estrutura administrativa da Prefeitura para permitir a retirada dos recursos.
Outras pessoas foram citadas durante as investigações. O Ministério Público, entretanto, concluiu que não havia provas ou indícios suficientes para demonstrar que Gilson Guimarães de Sousa, Joelson Benedito de Araújo, Paulo Fernando Garutti, José Edson Félix Soares e Adailton Sá de Souza Costa participaram conscientemente dos crimes. Por isso, as apurações relacionadas a eles foram arquivadas.
César Zamirato da Silva e Tânia Regina Dias Leite, titulares das contas utilizadas no recebimento dos valores, firmaram Acordos de Não Persecução Penal com o Ministério Público. A parte do processo relativa aos dois foi desmembrada e será analisada separadamente.
O juiz ainda deverá verificar se os acordos atendem às exigências legais antes de decidir pela homologação. Caso sejam aprovados e integralmente cumpridos, César e Tânia não enfrentarão uma ação penal pelos fatos abrangidos nos documentos.
Durante a fase inicial das investigações, Ozenira afirmou que desconhecia as falsificações e que apenas determinou o cumprimento dos documentos enviados à Secretaria de Saúde. A ex-secretária alegou que as ordens mencionavam a possibilidade de prisão do prefeito em caso de descumprimento e declarou que não tinha conhecimento de qualquer irregularidade quando autorizou os pagamentos.
As manifestações atuais das defesas dos quatro réus não foram localizadas. O processo seguirá na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde os acusados serão chamados a responder formalmente à denúncia antes do início da produção das provas.
