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Por Nayara Cristina
Contrato para prolongamento da Avenida Dante Martins de Oliveira prevê 2,74 quilômetros de pavimentação e drenagem; nova interrupção será de 120 dias e ocorre depois de paralisações anteriores
Uma obra de quase R$ 21 milhões destinada a ampliar um importante corredor viário de Cuiabá voltará a ficar parada. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) determinou a suspensão por mais 120 dias dos serviços de pavimentação e drenagem do prolongamento da Avenida Dante Martins de Oliveira, conhecida como Avenida dos Trabalhadores.
A nova paralisação começa neste domingo (20) e seguirá até 17 de janeiro de 2027. O motivo registrado oficialmente pela Sinfra é a necessidade de cumprimento de processos judiciais de desapropriação e de desocupação dos imóveis atingidos pelo traçado da intervenção.
A obra é executada pela Construtora Nhambiquaras Ltda., inscrita no CNPJ 03.076.083/0001-90, por meio do Contrato nº 074/2023/00/00-SINFRA.
O empreendimento foi licitado ainda em 2023. Conforme o ato de homologação e adjudicação publicado no Diário Oficial, o Processo SINFRA-PRO-2023/03770 resultou na contratação da empresa por R$ 20.787.599,47.
A licitação ocorreu por meio da Concorrência Pública Eletrônica nº 10/2023, em lote único, pelo critério de menor preço e regime de empreitada por preço unitário. O objeto compreende a pavimentação asfáltica e drenagem de 2,74 quilômetros do prolongamento da avenida.
Não é a primeira paralisação
O levantamento feito pelo JB News nos Diários Oficiais mostra que o contrato acumula interrupções desde praticamente o início de sua execução.
Em dezembro de 2023, poucos meses depois da contratação, a Sinfra autorizou a paralisação dos serviços durante 42 dias, entre 20 de dezembro de 2023 e 30 de janeiro de 2024.
Naquela ocasião, a justificativa foi diferente: o elevado índice de chuvas, que, segundo a fiscalização, prejudicaria a execução dos trabalhos programados. A medida partiu de solicitação apresentada pela própria Construtora Nhambiquaras e recebeu parecer técnico da fiscalização da Sinfra.
O problema das desapropriações, entretanto, aparece posteriormente como um obstáculo concreto para o avanço da intervenção.
Em 23 de março deste ano, a Sinfra publicou outra ordem de paralisação do mesmo contrato, dessa vez por 90 dias, entre 23 de março e 20 de junho de 2026.
O documento é particularmente relevante porque já apontava como justificativa a necessidade de conclusão das desapropriações e da desocupação dos imóveis.
A ordem cita expressamente a ação judicial nº 1082650-10.2025.8.11.0041. A suspensão foi autorizada após o Ofício nº 047/2026 apresentado pela construtora e o Parecer Técnico nº 034/2026/SAOESP/SINFRA elaborado pela fiscalização estadual.
Agora, meses depois daquela interrupção de 90 dias, o mesmo problema volta a atingir o cronograma.
Com a ordem publicada nesta sexta-feira (18), serão outros 120 dias sem execução, novamente em razão de desapropriações e desocupações relacionadas ao empreendimento.
Somadas apenas essas três interrupções identificadas documentalmente — 42 dias em 2023/2024, 90 dias neste ano e os novos 120 dias — são 252 dias de paralisação formal.
Isso representa mais de oito meses, embora as suspensões tenham ocorrido em períodos distintos e por razões diferentes.
Problema das desapropriações persiste
O ponto que chama atenção não é apenas a existência da nova ordem de paralisação, mas a repetição do entrave relacionado aos imóveis necessários à implantação do prolongamento.
Em março, a Sinfra já havia registrado oficialmente que precisava aguardar a conclusão das desapropriações e desocupações. Agora, aproximadamente seis meses depois, a administração estadual novamente interrompe o contrato por questão relacionada aos mesmos procedimentos.
A documentação consultada pelo JB News não permite afirmar que exista irregularidade na condução da obra. Processos de desapropriação podem depender de decisões judiciais, avaliações, indenizações, imissão na posse e efetiva desocupação dos imóveis.
O histórico, entretanto, abre espaço para questionamentos administrativos e jornalísticos sobre o planejamento da intervenção: quanto da obra já foi executado, quanto dos R$ 20,78 milhões já foi pago, quantos imóveis ainda precisam ser desapropriados e qual é a previsão efetiva para que todo o corredor seja entregue.
Também merece esclarecimento por que uma obra contratada em 2023 ainda enfrenta, três anos depois, obstáculos fundiários suficientes para provocar uma suspensão de quatro meses.
Empresa já atuava na mesma avenida
A relação da Construtora Nhambiquaras com intervenções na Avenida Dante Martins de Oliveira é anterior ao atual contrato estadual.
Documentos da Prefeitura de Cuiabá mostram que a empresa também executou uma obra municipal de duplicação, pavimentação e drenagem na mesma avenida, no trecho entre a Rua Santa Fé, no Residencial Santa Inês, e a Travessa São Vicente, no bairro Planalto.
Em janeiro de 2022, o Município publicou o terceiro termo aditivo daquele contrato, acrescentando aproximadamente 12,46%, ou R$ 290,3 mil. O valor passou de R$ 2,61 milhões para aproximadamente R$ 2,9 milhões. Tratava-se, porém, de outro contrato e de outro trecho da avenida, sem relação automática com a atual paralisação determinada pelo Estado.
Corredor esperado pela população
A Avenida Dante Martins de Oliveira é um dos principais eixos de deslocamento da região do Planalto e bairros do entorno. O prolongamento contratado pelo Governo do Estado pretende avançar justamente sobre uma área estratégica para ampliar a conexão viária da região.
O histórico da intervenção mostra, porém, uma sucessão de avanços e interrupções.
O contrato estadual foi adjudicado em agosto de 2023 por R$ 20,78 milhões. Ainda naquele ano ocorreu a primeira paralisação identificada pelo levantamento. Posteriormente, os serviços foram retomados, mas novos atos administrativos foram necessários ao longo da execução.
Em 2026, o impasse das desapropriações ganhou protagonismo: provocou uma suspensão de 90 dias a partir de março e agora fundamenta uma nova interrupção, desta vez por quatro meses.
Com o novo cronograma, a obra atravessará o restante de 2026 paralisada e somente poderá ser retomada a partir de janeiro de 2027, caso os obstáculos que motivaram a ordem sejam solucionados e não haja nova determinação administrativa.
O JB News considera como fato documental a paralisação determinada pela Sinfra e o histórico de suspensões encontrado nos Diários Oficiais. A persistência das desapropriações constitui ponto de atenção para apuração, mas os documentos analisados até o momento não oferecem elementos para classificar o episódio como irregularidade.
