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Por Nayara Cristina
RMP Romero fornecerá refeições ao Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo; proposta da concorrente desclassificada era apenas 96 centavos menor
A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT) homologou a contratação da empresa RMP Romero Ltda./EPP por R$ 10.519.659,84 para preparar, fornecer, transportar e distribuir alimentação pronta às pessoas privadas de liberdade do Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo, no norte do Estado.
A homologação do Pregão Eletrônico nº 004/2026 ocorreu em 15 de setembro de 2026. O aviso de resultado adjudicou o grupo único da licitação à empresa vencedora. O valor estimado inicialmente para a contratação era de aproximadamente R$ 11,27 milhões, de modo que o resultado final ficou abaixo do orçamento de referência.
O que chama atenção no procedimento é a diferença entre as duas principais propostas.
A empresa M.C. dos Santos e Cia Ltda. havia apresentado proposta de R$ 10.519.658,88. Já a proposta vencedora da RMP Romero foi de R$ 10.519.659,84.
A diferença é de apenas R$ 0,96.
Apesar de ter apresentado o menor preço nominal, a M.C. dos Santos acabou inabilitada durante o procedimento por não comprovar, no momento exigido pelo edital, o capital social ou patrimônio líquido mínimo necessário para participar da contratação.
Segundo os documentos relacionados à disputa, o edital exigia comprovação econômico-financeira equivalente a cerca de R$ 1,12 milhão, enquanto a documentação inicialmente apresentada pela concorrente indicava aproximadamente R$ 150 mil.
A inabilitação ocorreu em 16 de julho.
No dia seguinte, a empresa promoveu alteração contratual para aumentar o capital social e, posteriormente, apresentou correções em balanços referentes aos exercícios de 2024 e 2025 na tentativa de demonstrar atendimento às exigências do edital.
A disputa acabou chegando ao Tribunal de Contas de Mato Grosso.
A concorrente tentou suspender o pregão, mas o pedido não prosperou. O entendimento adotado no processo foi de que aceitar documentos produzidos ou alterados depois da inabilitação poderia comprometer a igualdade de condições entre os participantes.
A empresa também buscou reverter a situação judicialmente, sem conseguir impedir o prosseguimento da licitação antes da homologação.
Com isso, a RMP Romero permaneceu habilitada e teve sua proposta de R$ 10,519 milhões declarada vencedora.
A situação não significa que a contratação tenha causado prejuízo ao poder público. Pelo contrário, na análise do questionamento, foi considerado que a diferença de 96 centavos entre as duas propostas não demonstrava dano financeiro ao Estado.
Também não há, até o momento, decisão apontando irregularidade na contratação da RMP Romero.
O ponto jornalístico está na peculiaridade do procedimento: uma licitação superior a R$ 10,5 milhões terminou com a vitória de uma empresa cuja oferta ficou apenas 96 centavos acima daquela apresentada por uma concorrente posteriormente excluída por questões relacionadas à documentação econômico-financeira.
A RMP Romero atua no setor de refeições coletivas e informa possuir operações em vários estados brasileiros. Em seu próprio site, a empresa declara fornecer mais de 35 mil refeições por dia e identifica-se pelo CNPJ 15.790.280/0001-56.
A contratação em Peixoto de Azevedo envolve todo o ciclo de alimentação da unidade prisional: preparo das refeições, fornecimento, transporte e distribuição aos detentos.
A própria Sejus mantém uma Coordenadoria de Serviços de Alimentação responsável por acompanhar esse tipo de serviço no sistema penitenciário estadual. A secretaria também publica registros de contratos e ajustes envolvendo alimentação de unidades prisionais de Cuiabá, Várzea Grande e do interior.
Com a homologação concluída, a próxima etapa a ser acompanhada é a formalização e execução do contrato, incluindo prazo de vigência, quantidade estimada de refeições, preço unitário por alimentação, número médio de presos atendidos e desembolsos efetivamente realizados pela Sejus.
Esses dados permitirão dimensionar quanto cada refeição custará aos cofres públicos e como os R$ 10,5 milhões serão executados durante o período contratual.
