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Por Nayara Cristina
Do local Emerson Teixeira
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), esteve na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (29) para uma visita à presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL), em meio às discussões envolvendo a votação das peças orçamentárias do município e a disputa pela próxima Mesa Diretora da Casa.
Após o encontro, Abílio afirmou que a conversa com Paula tratou principalmente de assuntos administrativos e da relação entre Executivo e Legislativo. Entre os temas abordados estiveram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e a situação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já havia sido rejeitada pelos vereadores.
O prefeito confirmou que o Executivo encaminhará a LOA à Câmara dentro do prazo regimental, até esta quarta-feira (30), permitindo que o Legislativo inicie a tramitação da proposta, com realização de audiências públicas e demais procedimentos previstos antes da votação.
“Com a LOA, enviando agora, a gente cumpre o prazo. O prazo regimental é entregar até o dia 30. Entrega para a Câmara, aí faz as audiências e os procedimentos convencionais”, afirmou.
A situação será diferente, segundo Abílio, em relação à LDO. O prefeito afirmou que pretende aguardar uma construção política dentro da Câmara antes de encaminhar novamente a matéria ao Legislativo.
“Mas a LDO a gente vai mandar na hora que der um consenso na Casa sobre a LDO”, declarou.
A posição ocorre depois de a proposta da LDO para 2027 ter sido rejeitada pela Câmara. Na votação realizada em julho, o projeto recebeu 12 votos favoráveis e oito contrários, mas precisava alcançar 14 votos para ser aprovado. A peça apresentada pelo Executivo previa receitas na ordem de R$ 5,07 bilhões para o próximo exercício.
Durante a visita, Abílio também foi questionado sobre a disputa envolvendo a possibilidade de recondução de Paula Calil à Presidência da Câmara. O prefeito afirmou que não tratou com a vereadora sobre eventual inclusão do projeto na pauta desta terça-feira.
“Eu não tratei desse assunto com ela. Então, se ela vai pautar ou não, tem que perguntar para ela”, afirmou.
O prefeito comentou ainda o cenário jurídico envolvendo a alteração do Regimento Interno da Câmara. Segundo ele, existem decisões relacionadas a ações diferentes: uma envolvendo questionamentos apresentados pelo Executivo e outra decorrente de iniciativa dentro do próprio Legislativo.
“A do TJ negou a reivindicação do Poder Executivo, mas o juiz aceitou a reivindicação do Poder Legislativo. E ficou valendo a reivindicação do Poder Legislativo”, disse.
A discussão envolve o projeto que pretende modificar o Regimento Interno e permitir a recondução de integrantes da atual Mesa Diretora aos mesmos cargos. Uma das principais interessadas na alteração é Paula Calil, que poderá tentar permanecer na Presidência caso a mudança regimental seja aprovada.
Abílio ressaltou, porém, que a alteração do Regimento ainda é necessária para que a recondução possa ocorrer.
“Em determinado período era impossível que a pauta pudesse ser reconduzida. E ainda é, tendo em vista que não foi feita a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal. A partir do momento que esse regimento seja alterado, aí é possível que seja feita”, declarou.
Apesar das divergências surgidas durante a disputa pela Mesa, o prefeito voltou a destacar sua participação na formação da atual composição do comando da Câmara, formada exclusivamente por mulheres.
Abílio afirmou que participou das articulações que resultaram na eleição da atual Mesa e disse considerar histórica a composição feminina do Legislativo cuiabano.
“Essa composição dessa Mesa Diretora é 100% feminina. Eu ajudei bastante. Eu quis fazer parte dessa história, quis colaborar para que essa história fosse construída na Câmara Municipal”, afirmou.
O prefeito disse ainda acreditar que a composição atual será lembrada futuramente, independentemente das divergências políticas que surgiram ao longo do mandato.
“Acredito que só o futuro vai poder traçar a opinião mais verdadeira sobre o que a gente construiu. Durante um período, dois anos principalmente, nós tivemos uma Câmara presidida 100% por mulheres”, declarou.
Abílio também foi questionado sobre relatos envolvendo supostas pressões sobre vereadores durante as articulações políticas na Câmara. Ele afirmou que não considera adequado que parlamentares sejam submetidos a ameaças ou pressões para definir posicionamentos.
Ao comentar especificamente sua relação com o vereador Edna Sampaio? [NOTA DA REDAÇÃO: o trecho do áudio neste ponto apresenta sobreposição de falas e não permite identificar com segurança o parlamentar mencionado], Abílio relatou ter ouvido de um vereador que estaria sofrendo pressão, mas afirmou que caberá à Mesa Diretora avaliar se existe necessidade de alguma providência.
“O relato dele é que foi pressão. Acredito que o Poder Legislativo, a Câmara Municipal, a Mesa da Câmara pode tomar as suas providências conforme achar conveniente, mas não acredito que deva ser pressão dessa forma”, afirmou.
Sobre o vereador Lemes, Abílio disse que mantém diálogo principalmente relacionado às demandas de bairros e obras da Capital. Citou ações no Terra Prometida, Serra Dourada e Santa América e afirmou não ter conversado com o parlamentar sobre eventuais ameaças ou pressões relacionadas à eleição da Câmara.
“O meu diálogo com o Lemes é mais nesses pontos. O último encontro que eu tive com ele tratamos sobre o Serra Dourada. Eu não tratei com ele assunto sobre pressão ou ameaça, nada disso. Me surpreende isso”, disse.
A visita ocorre a uma semana da eleição que definirá o comando da Câmara Municipal para o próximo biênio, marcada para 6 de outubro. Até lá, o Legislativo ainda enfrenta uma discussão decisiva sobre a alteração do Regimento Interno que poderá definir se Paula Calil estará ou não habilitada a buscar a recondução à Presidência.
Enquanto a disputa pela Mesa segue sendo conduzida pelos vereadores, Abílio afirmou que o Executivo pretende manter a interlocução institucional com a Câmara e, no campo orçamentário, separar os dois movimentos: cumprir imediatamente o prazo de encaminhamento da LOA e aguardar uma composição política para reenviar a LDO.
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