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Por Nayara Cristina
A Prefeitura de Várzea Grande notificou a WR Cerqueira Construtora Ltda. e deu prazo de cinco dias corridos para que a empresa apresente um novo cronograma para conclusão das obras de drenagem do Córrego da Manga ou comprove formalmente eventual impedimento para retomar os serviços.
A medida ocorre depois de uma sequência de acontecimentos envolvendo o Contrato Administrativo nº 010/2026. A própria construtora chegou a pedir a extinção do contrato, mas posteriormente voltou atrás, concordou expressamente em dar continuidade à obra e assumiu o compromisso de remobilizar a estrutura necessária para execução dos trabalhos.
Apesar disso, a fiscalização da Secretaria Municipal de Viação e Obras registrou que os serviços continuam paralisados.
A WR Cerqueira Construtora Ltda., inscrita no CNPJ nº 30.345.106/0001-98, tem como sócio-administrador William Ribeiro Cerqueira, filho do presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB).
A relação familiar, por si só, não representa qualquer irregularidade na contratação. O ponto administrativo levantado pela Prefeitura está relacionado exclusivamente à execução do contrato e à ausência de retomada dos serviços depois do compromisso assumido pela empresa.
A 1ª Notificação Extrajudicial foi expedida em 24 de setembro e publicada nesta terça-feira (29).
O contrato tem valor global de R$ 961.593,28 e foi assinado em 26 de janeiro de 2026. O prazo de vigência estabelecido inicialmente é de 365 dias.
A contratação decorre da Concorrência Eletrônica nº 08/2025 e está vinculada ao Processo Administrativo nº 0524/2025 e ao Gespro nº 1078247/2025.
O objeto é a execução das obras de drenagem pluvial do Córrego da Manga, contemplando seis travessias em Várzea Grande.
A ordem para início dos serviços foi emitida pela Secretaria Municipal de Viação e Obras em 13 de fevereiro deste ano.
A situação contratual, entretanto, sofreu uma mudança ao longo da execução.
Segundo a notificação, a WR Cerqueira apresentou o Ofício nº 17/2026 solicitando a extinção do contrato. O pedido deu origem ao Processo Gespro nº 67211/2026.
Em 30 de julho, representantes da Prefeitura e da empresa participaram de uma reunião para discutir a situação da obra.
Dias depois, em 6 de agosto, a Secretaria Municipal de Viação e Obras formalizou a necessidade de retomada dos trabalhos.
Em 11 de agosto, a empresa respondeu à administração municipal e manifestou concordância com a continuidade da execução contratual.
Na ocasião, conforme registrado pela fiscalização, a construtora comprometeu-se a realizar a remobilização necessária para voltar ao canteiro de obras.
Mais de um mês depois dessa manifestação, entretanto, a fiscalização constatou que os serviços permaneciam paralisados.
Diante da situação, a Prefeitura decidiu formalizar a cobrança.
A construtora deverá apresentar, dentro do prazo estabelecido, um cronograma atualizado contendo todos os serviços necessários para finalizar a obra.
Caso exista algum fator que impossibilite a retomada, a WR Cerqueira deverá apresentar justificativa formal acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios.
A Prefeitura advertiu que o descumprimento da notificação poderá provocar a abertura de procedimento administrativo para apurar eventual inexecução contratual.
Entre as sanções previstas pela legislação e mencionadas na notificação estão advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.
O Município também admite a possibilidade de iniciar procedimento destinado à extinção do contrato por inexecução, caso sejam preenchidos os requisitos legais.
Qualquer aplicação de penalidade dependerá de procedimento próprio, com garantia de contraditório e ampla defesa à empresa.
Além do contrato em Várzea Grande, a WR Cerqueira também aparece em uma contratação de valor significativamente maior com a Prefeitura de Cuiabá.
Em fevereiro deste ano, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas de Cuiabá adjudicou e homologou a Concorrência Eletrônica nº 007/2024/PMC em favor da empresa.
A contratação é destinada à execução de pavimentação asfáltica em vias públicas do bairro Serra Dourada.
O negócio possui valor de R$ 10.840.321,46 e está relacionado ao Contrato de Repasse OGU/Ministério das Cidades nº 943049/2023.
Somados apenas o contrato de drenagem em Várzea Grande e a licitação homologada em Cuiabá, os negócios envolvendo a construtora chegam a aproximadamente R$ 11,8 milhões.
São objetos e administrações municipais diferentes, e a existência dos dois contratos não representa irregularidade. O cruzamento, porém, mostra a presença da empresa em obras públicas nas duas maiores cidades da região metropolitana.
No caso específico de Várzea Grande, o próximo movimento dependerá da resposta da WR Cerqueira à notificação.
A empresa terá que informar à administração municipal quando pretende efetivamente retomar e concluir a drenagem do Córrego da Manga ou apresentar as razões documentadas que estejam impedindo a continuidade da obra.
