HABITAÇÃO EM DEBATE
JB News
Por Nayara Cristina
Do Local Guilherme Augusto
“Não vou permitir a favelização da habitação popular”, diz Abilio ao defender lotes de 200 m² e elevar embate sobre o futuro urbano de Cuiabá
A disputa em torno da política habitacional de Cuiabá ganhou novos contornos nesta sexta-feira (3). Mesmo após a suspensão judicial do Decreto Municipal nº 12.169/2026, o prefeito Abilio Brunini reafirmou que continuará defendendo a exigência de lotes mínimos de 200 metros quadrados para novos empreendimentos habitacionais e elevou o tom do debate ao afirmar que sua gestão não permitirá a “favelização da habitação popular” na Capital.
Em uma longa explanação à imprensa, o prefeito sustentou que a discussão ultrapassa o campo jurídico e imobiliário e envolve planejamento urbano, saúde pública, desenvolvimento social, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida. Segundo ele, a cidade precisa decidir se continuará autorizando modelos habitacionais voltados apenas à redução dos custos de implantação ou se passará a exigir padrões urbanísticos capazes de garantir melhores condições de moradia às futuras gerações.
A liminar concedida pela Justiça suspendeu os efeitos do decreto que havia interrompido temporariamente a análise de projetos de parcelamento do solo com lotes inferiores a 200 metros quadrados e testada menor que dez metros. Para Abilio, entretanto, a decisão judicial não altera sua convicção de que Cuiabá precisa rever os parâmetros urbanísticos atualmente utilizados na expansão da cidade.
“O problema não é a casa de 40 metros quadrados. O problema é colocar essa casa dentro de um lote de apenas 130 metros quadrados”, afirmou.
Segundo o prefeito, o modelo adotado por parte do mercado imobiliário privilegia a multiplicação do número de unidades habitacionais em uma mesma área, reduzindo ruas, áreas verdes, infraestrutura e espaços livres. Na avaliação dele, essa lógica gera economia para os empreendedores durante a implantação dos loteamentos, mas transfere ao poder público um custo permanente nas áreas de infraestrutura, drenagem, mobilidade, saúde e assistência social.
“O que as construtoras querem é colocar mais lotes dentro da mesma área. Fazem menos ruas, menos drenagem, menos rede de esgoto, menos arborização, menos calçadas e reduzem os custos da obra. O problema é que quem paga essa conta depois é a cidade.”
Abilio afirmou que bairros excessivamente adensados acabam formando ambientes urbanos mais quentes, com pouca ventilação natural, menor permeabilidade do solo e escassez de áreas verdes. Segundo ele, essas características favorecem a formação de ilhas de calor, aumentam os riscos de alagamentos, dificultam a drenagem das águas pluviais e comprometem diretamente a qualidade ambiental dos bairros.
O prefeito também relacionou esse modelo urbanístico aos impactos na saúde da população. Conforme explicou, residências construídas praticamente coladas umas às outras reduzem a circulação de ar, dificultam a iluminação natural e aumentam o desconforto térmico, afetando principalmente crianças, idosos e pessoas mais vulneráveis.
“Uma janela faz diferença. Um corredor lateral faz diferença. Uma árvore faz diferença. Isso não é luxo. Isso é saúde, qualidade de vida e dignidade.”
Durante a coletiva, Abilio exibiu fotografias de conjuntos habitacionais para ilustrar o que classificou como “favelização da habitação de interesse social”. Segundo ele, famílias que recebem imóveis pequenos acabam, com o crescimento dos filhos, ampliando as residências sobre todo o terreno disponível, eliminando quintais, corredores laterais e áreas destinadas à vegetação.
“Quando a família precisa construir mais um quarto ou ampliar a cozinha, ela perde completamente o quintal. A casa fica colada na do vizinho, sem circulação de ar, sem espaço para árvore e sem qualidade de vida. Nós estamos criando uma favela de casas novas”, afirmou.
Na avaliação do prefeito, esse processo produz, ao longo dos anos, bairros com características semelhantes às ocupações desordenadas: excesso de concreto, ausência de arborização, impermeabilização do solo, pouca ventilação e infraestrutura
insuficiente para acompanhar o crescimento populacional.
Abilio ressaltou que uma habitação popular não pode ser concebida apenas como um teto. Segundo ele, a moradia deve oferecer condições para que a família cresça com dignidade, permitindo futuras ampliações sem comprometer completamente a qualidade do imóvel.
“As pessoas não são animais para viverem em caixas. Uma casa precisa permitir que a família viva bem, tenha quintal, tenha ventilação e possa plantar uma árvore.”
Outro ponto enfatizado pelo prefeito foi a diferença entre o custo imediato da construção e o custo permanente para o município. Segundo ele, a economia obtida pelas construtoras com lotes menores acaba sendo compensada, anos depois, por maiores despesas públicas em drenagem urbana, manutenção da infraestrutura, saúde, mobilidade e assistência social.
O prefeito também ampliou o embate político envolvendo o tema. Ele criticou adversários que ingressaram na Justiça contra o decreto e afirmou que muitos dos defensores dos lotes menores vivem em imóveis amplos e de alto padrão, enquanto defendem padrões mínimos para famílias de baixa renda.
“Quem mora em apartamento enorme quer dizer para quem é pobre que 130 metros quadrados é suficiente. Eu não concordo com isso. Dignidade não pode ser privilégio.”
Apesar da suspensão do decreto, Abilio afirmou que a Prefeitura continuará analisando rigorosamente todos os projetos habitacionais. Segundo ele, os empreendimentos passarão pela avaliação técnica de diversas secretarias, entre elas Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Cultura e Inclusão, para verificar os impactos sociais, sanitários, ambientais e urbanísticos antes da emissão de pareceres.
O prefeito informou ainda que a proposta de revisão da legislação urbanística segue tramitando nas instâncias técnicas do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e, posteriormente, será encaminhada à Câmara Municipal, onde será debatida pelos vereadores.
Abilio também defendeu a adoção de parâmetros mínimos superiores aos atualmente utilizados em parte dos empreendimentos habitacionais. Segundo ele, a própria literatura técnica da arquitetura e do urbanismo recomenda unidades mais amplas do que algumas atualmente ofertadas no mercado.
Ao encerrar a coletiva, o prefeito afirmou que a Procuradoria-Geral do Município recorrerá da decisão judicial e reiterou que continuará defendendo o projeto tanto no Judiciário quanto no Legislativo.
Para ele, a discussão não trata de ideologia nem de disputa política, mas do modelo de cidade que Cuiabá pretende construir nas próximas décadas.
“Não estou defendendo luxo. Estou defendendo saúde pública, desenvolvimento urbano responsável, qualidade ambiental e dignidade para quem mais precisa. Não vou permitir a favelização da habitação popular em Cuiabá”, concluiu.
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