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Por Nayara Cristina
Em um dos mais importantes movimentos institucionais da história recente de Várzea Grande, o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Ministério Público Estadual (MPMT) e a Prefeitura assinaram, nesta quarta-feira (22), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) denominado “Aliança pela Água”, um pacto que pretende colocar fim a um problema que há décadas afeta milhares de moradores: a falta de abastecimento regular de água.
O acordo prevê um investimento inicial de até R$ 60 milhões para recuperar a estrutura do Departamento de Água e Esgoto (DAE), modernizar o sistema de distribuição, adquirir equipamentos, executar obras emergenciais e implantar um novo modelo de gestão da autarquia. A expectativa anunciada pelas equipes técnicas é de que os primeiros resultados comecem a ser percebidos pela população já nos próximos 30 dias, enquanto as intervenções físicas deverão começar dentro de uma semana.
O pacto representa uma mudança de postura do Estado diante da maior crise de abastecimento da segunda maior cidade de Mato Grosso. Em vez de uma intervenção judicial imediata no DAE, passou a prevalecer uma atuação conjunta entre as instituições, buscando uma solução técnica, administrativa e financeira capaz de recuperar a capacidade operacional da autarquia sem interromper a prestação do serviço.
Batizado de “Aliança pela Água”, o TAC reconhece oficialmente o acesso à água potável como um direito essencial da população e estabelece um conjunto de medidas emergenciais para reestruturar completamente o sistema de abastecimento. O plano determina que seja criada uma força-tarefa permanente para coordenar todas as ações de recuperação do DAE.
Entre as principais medidas está a criação de um Comitê Executivo, composto por representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Várzea Grande, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria do Município. O grupo terá mandato inicial de 12 meses para elaborar, executar e acompanhar um plano emergencial de trabalho, fiscalizando o cumprimento das metas previstas no acordo.
O pacote também prevê investimentos pesados na recuperação da infraestrutura do sistema, incluindo substituição de equipamentos, aquisição de máquinas, manutenção de unidades de captação e tratamento, recuperação de redes de distribuição, melhorias operacionais e reorganização administrativa do DAE.
Outro ponto considerado estratégico é a implantação de um novo modelo de gestão da autarquia. O governador Otaviano Pivetta afirmou que a intenção não é substituir os servidores efetivos, mas oferecer estrutura e condições para que consigam desempenhar suas funções com eficiência. Segundo ele, o Estado permanecerá atuando diretamente no processo até que o abastecimento seja efetivamente normalizado.
O plano surge em um momento de extrema fragilidade financeira do DAE. Dias antes da assinatura do TAC, a prefeita Flávia Moretti decretou estado de calamidade financeira na autarquia após a constatação de um cenário considerado insustentável. Relatórios apontam déficit orçamentário imediato de aproximadamente R$ 28,7 milhões, dívida superior a R$ 172 milhões com a concessionária de energia elétrica, cerca de R$ 314 milhões em precatórios e mais de R$ 158 milhões em créditos que deixaram de ser inscritos em dívida ativa.
Além do colapso financeiro, auditorias do Tribunal de Contas revelaram graves problemas administrativos e operacionais que comprometeram a capacidade de investimento do DAE e agravaram o histórico problema de desabastecimento enfrentado pela população.
Os indicadores nacionais também ajudam a explicar a dimensão da crise. Dados utilizados pelo Tribunal de Contas mostram que Várzea Grande perde cerca de 59% da água produzida antes mesmo de ela chegar às residências, resultado de vazamentos, ligações clandestinas, fraudes e deficiência na manutenção da rede de distribuição. Em média, o município desperdiça aproximadamente 928 litros por ligação diariamente, índice muito acima do parâmetro considerado adequado para sistemas de abastecimento.
A assinatura do TAC também se conecta ao programa Acelera VG Água, que está atualizando o Plano Municipal de Saneamento Básico e realizando estudos técnicos para definir o modelo definitivo de gestão do abastecimento e do esgotamento sanitário. Os levantamentos analisam alternativas administrativas, econômicas, regulatórias e jurídicas, incluindo futuras concessões ou parcerias, sempre com o objetivo de universalizar o acesso à água e garantir sustentabilidade ao sistema.
Embora o investimento inicial seja de R$ 60 milhões, o acordo é visto como apenas a primeira etapa de um projeto muito maior de recuperação do saneamento em Várzea Grande. A expectativa é que, com planejamento, gestão compartilhada e acompanhamento permanente das instituições de controle, o município consiga romper um ciclo histórico de precariedade que há décadas penaliza moradores, empresas e o desenvolvimento econômico da cidade.
Mais do que um aporte financeiro, a “Aliança pela Água” simboliza um compromisso institucional inédito entre Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público e Prefeitura para enfrentar de forma coordenada um dos maiores gargalos da infraestrutura urbana de Mato Grosso, transformando o acesso à água tratada em prioridade absoluta da administração pública.
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