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Da redação
A Câmara Municipal de Várzea Grande poderá realizar uma sessão extraordinária nas próximas horas para analisar um projeto considerado estratégico pela administração municipal. Um grupo formado por 14 vereadores, número que representa a maioria absoluta dos 23 parlamentares da Casa, protocolou nesta terça-feira (14) um requerimento solicitando a convocação da sessão durante o recesso legislativo para votar o projeto de lei que amplia de 5% para 20% o limite de remanejamento orçamentário e de abertura de créditos adicionais do município.
A proposta ganhou caráter de urgência após a Prefeitura informar que praticamente esgotou a margem atualmente autorizada pela Câmara. Segundo a administração municipal, já foram utilizados 4,99% dos 5% permitidos, o que impede novos ajustes no orçamento e dificulta a execução de despesas consideradas essenciais para a manutenção de serviços públicos e investimentos em diversas áreas.
O pedido de convocação está fundamentado no artigo 138 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que prevê a realização de sessões extraordinárias durante o período de recesso quando houver solicitação do prefeito, da maioria absoluta dos vereadores ou da Comissão de Representação Legislativa. A norma determina ainda que, após o protocolo do requerimento, a reunião deverá ser convocada em até 24 horas, cabendo ao presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira, dar prosseguimento ao processo e comunicar oficialmente os parlamentares.
Assinaram o requerimento os vereadores Adilsinho, Charles da Educação, Bruno Rios, Jânio Calistro, Carlinhos Figueiredo, Caio Cordeiro, Sardinha, Sargento Galibert, Enfermeiro Emerson, Jero Neto, Lucas Chapéu do Sol, Joaquim Antunes, Raul Curvo e Rosy Prado.
De acordo com a Prefeitura de Várzea Grande, a aprovação do projeto é considerada indispensável para permitir a adequação das dotações orçamentárias e garantir a utilização de recursos que já estão disponíveis nos cofres municipais. Entre os principais valores está um montante de R$ 56.696.464,23 em emendas parlamentares destinadas à Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a administração, boa parte desse dinheiro já foi creditada nas contas do município, restando apenas a autorização legislativa para que possa ser incorporada ao orçamento e aplicada em ações da rede pública de saúde.
Outro ponto apontado como prioritário pela gestão é a necessidade de uma suplementação orçamentária de R$ 32 milhões para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Previvag). Segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, o aporte financeiro é essencial para assegurar o equilíbrio atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), preservar a regularidade fiscal do município e garantir a continuidade do pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores efetivos.
Além dessas demandas, o Executivo também pretende viabilizar outras suplementações orçamentárias que dependem diretamente da ampliação do limite de remanejamento. Entre elas estão aproximadamente R$ 5 milhões destinados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, R$ 3.362.456,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, R$ 23 milhões voltados à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e outros R$ 7.794.091,00 também destinados à Saúde.
Na avaliação da administração municipal, a aprovação do projeto permitirá maior flexibilidade para adequar o orçamento às necessidades da gestão, sem a necessidade de encaminhar sucessivos pedidos individuais de suplementação à Câmara Municipal, mecanismo utilizado para ajustar despesas ao longo da execução orçamentária.
Líder da prefeita na Câmara, o vereador Bruno Rios afirmou que o Regimento Interno determina a convocação da sessão extraordinária após o requerimento subscrito pela maioria absoluta dos parlamentares. Segundo ele, o atual limite de remanejamento aprovado
